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Isenção no judiciário ou defesa explícita de interesses particulares?

O que se pode esperar do chefe do sistema judiciário de um país? No mínimo, isenção diante de questões legais relevantes à sociedade e comedimento ao comentar assuntos polêmicos e ainda não totalmente estabilizados no arcabouço jurídico da nação em questão. Caso venha a emitir alguma opinião, o fará para questões abstratas e distantes dos fóruns públicos de litígio legal, baseando-se, nas suas afirmações, somente no que a lei vigente propugna.

Não é esta, porém, a postura que vemos no líder máximo do sistema judiciário de nosso país. O presidente do supremo tribunal federal, o sr. Gilmar Mendes, tem sido figura frequente nos meios de comunicação, sempre fazendo afirmações de caráter, no mínimo, polêmicas e sempre na defesa ferrenha dos interesses de representantes de um peculiar grupo social do país, usando aspectos singulares da lei como elementos que garantiriam, de forma inconteste, tratamento diferenciado a muitos investigados e, mesmo, indiciados pela polícia federal e ministério público. A notoriedade que ganha é proporcional ao tamanho do escândalo no qual estão metidos aqueles a quem ele sai em defesa, o que, por si, já significaria o estabelecimento de conflito de interesses, pois o presidente do órgão máximo da justiça não pode exarar opiniões sobre casos que podem, porventura, cair-lhe às mãos para que os julgue conforme a lei. Mais uma vez, ainda somos o contra-exemplo no mundo, também no que diz respeito à justiça brasileira.

A postura explicitada pelo presidente do supremo em suas opiniões deixa claro o lado que ele defende, pois opiniões têm um duplo poder: identificam tanto a postura à qual se liga o anunciante, como também expressam o grupo que se beneficia dessa postura defendida, uma vez que os diferentes grupos que constituem a sociedade não aproveitam da mesma forma as oportunidades que surgem, pois têm condições diversas de origem que os diferenciam. Portanto, o sr. Gilmar Mendes deixa claro, para os que podem compreender, qual é a postura que defende e qual o grupo ao qual se identifica e pretende auxiliar com as polêmicas declarações. O grupo ao qual o sr. Gilmar Mendes se identifica é muito diverso, porém possui características comuns que permitem o agrupamento dessa diversidade em um grupo específico. Tal grupo aparece quando consideramos o que causa a ira de Gilmar Mendes: quando a ação da polícia federal atinge com investigações e ações de prisão cidadãos de alto poder aquisitivo, empresários, banqueiros, políticos, aí surgem protestos e queixas do sr. Gilmar Mendes, questionando o “uso abusivo de força”, ou o “exagerado uso de algemas”, ou até mesmo contra a “ação injustificada da polícia federal” na abordagem a essas pessoas. Não vemos, porém, sua ira se manifestando contra a truculência com que são tratados membros de movimentos sociais quando sofrem repressão das forças policiais; não vemos sua ira diante do gigantesco caso de desrespeito aos direitos humanos de presos que já cumpriram sua pena, mas continuam presos; ou mesmo quando temos cadeias e presídios superlotados, aumentando casos de violência e disseminação de doenças infecto-contagiosas; ou quando os vários direitos sociais garantidos pela constituição não são implementados pelo Estado.

Como podemos compreender que o presidente de um poder democrático venha a se tornar o principal defensor público dos interesses de uma pequena porção da população do país, mesmo considerando que seja a porção mais rica? Este entendimento só pode acontecer se levarmos em conta o papel que o Estado tem exercido neste país desde sua fundação. O Brasil surge como nação no cenário da história ocidental como colônia de Portugal. A destinação que recebeu da metrópole foi a de ser uma terra de exploração de recursos e terra de desterro, para afastar os elementos indesejáveis da sociedade de origem. Quando se iniciou a colonização, não houve a vinda para cá de famílias inteiras em busca de se instalarem e fazerem vida. Ao contrário, vinham gestores dos empreendimentos coloniais que desejavam apenas enriquecer o mais rapidamente possível e retornar à metrópole o mais rápido possível, pois deixavam suas famílias em Portugal, aguardando seu retorno. Assim, as estruturas oficiais instaladas aqui sempre foram vistas como um instrumento para o rápido enriquecimento, sem que esses gestores se vinculassem à terra com vínculos de patriotismo ou de valorização. Após a vinda da família real, que abandonou Portugal às pressas fugindo das invasões napoleônicas, temos a estabilização do funcionalismo público, mas isso se dá sobre a mentalidade já sedimentada de que o aparato estatal serve a dois propósitos concomitantes e contraditórios: atender aos interesses de gestão do espaço público da nascente nação e servir como um meio de enriquecimento rápido dos gestores. Tal mentalidade persiste até os dias de hoje, o que pode ser constatado a qualquer dia numa leitura dos jornais. O importante a notarmos e que nos ajuda na discussão aqui é perceber que o Estado esteve sempre e ainda está a serviço dos interesses da elite econômico-política deste país e, mesmo no que consta quanto aos direitos sociais conquistados, estes também servem a esses interesses, uma vez que surgem como forma de aplacar os sentimentos de revolta da maioria da população frente aos desmandos dessa pequena classe dominante, abafando possibilidades de mobilizações populares contra os desmandos e abusos da elite. Ainda estamos diante do clássico conflito de classes.

Diante disso, poderíamos pensar que não vale a pena, então, fazer algo para mudar tal situação. Mas aí não executaríamos nosso papel no processo histórico-cultural de transformar a mentalidade vigente deste país e chegarmos a uma nação verdadeiramente democrática e popular. Nesse sentido, cabe-nos perguntar se irá continuar de forma impune essa postura imprópria do presidente do supremo nas suas declarações públicas. Podemos lançar essa pergunta no espaço público: “Quem julga o julgador?” Sendo o sr. Gilmar Mendes o presidente do órgão máximo da justiça brasileira, quem poderá exercer o necessário controle sobre sua atuação pública? Talvez o conselho de justiça? Seria ele o órgão isento de corporativismos e interesses políticos capaz da necessária fiscalização e acompanhamento do aparato jurídico de nosso país? Ou será que teremos de modificar as próprias regras desse jogo de cartas previamente marcadas? Como poderemos crer que um órgão colegiado ligado ao próprio sistema que pretende julgar demonstre isenção se o julgador máximo não apresenta isenção na sua postura? Diante desse fato, não só o próprio julgador se encontra em posição de descrença, mas todo o judiciário, ou seja, todas as decisões judiciais advindas do sistema podem ser questionadas, uma vez que encontramos ausência de isenção no julgamento de um dos membros do judiciário. Assim, as decisões judiciais podem ser questionadas, se não em sua legalidade – uma vez que estes profissionais da lei conhecem os mecanismos para torcê-la a fim de beneficiá-los –, ao menos na sua legitimidade, pois o fundamento primeiro da lei é garantir a justiça, que nada mais é que promover a igualdade de condições entre as partes litigiantes, garantindo a proteção aos menos favorecidos diante do poder econômico da contraparte.

Já que não podemos contar com as estruturas formais atualmente existentes, só nos resta, como população de onde emana todo o poder (segundo a constituição) lutar para mudar as atuais condições. Devemos nos unir para modificar o formato de indicação de juízes do supremo. Não pode haver mais indicações políticas ao cargo de juiz do supremo. Essas indicações têm que passar por outro crivo para se efetivarem, um critério que tenha a aprovação popular, de alguma forma. Não tenho propostas, mas podemos iniciar um processo de reflexão sobre esse tema. Além disso, precisamos utilizar a experiência sobre o que temos visto na atuação deste servidor público em particular – alguém não concordaria com o fato dos membros do supremo, ou mesmo seu presidente, não serem mais do que servidores públicos, pagos com o nosso dinheiro? – para modificar nossa relação com todos os servidores públicos. É preciso haver um controle popular da atuação extravagante dos servidores públicos que abusam de suas prerrogativas contra os interesses da maioria da população. Vamos garantir que as estruturas estatais, mantidas por nós e que, segundo consta na constituição, devem servir aos nossos interesses enquanto nação, estejam realmente a nosso serviço, aumentando nossa pressão, nossa fiscalização e propondo mudanças em seu funcionamento, de forma a reduzir os mecanismos de corrupção e desvirtuamento que a proximidade com as elites econômicas promovem sobre elas. Vamos nos mobilizar como nação, nos unir de uma vez por todas contra toda defesa de interesses particulares no nosso Estado.

Gustavo Lopes Borba
10/04/09

Absurdos intangíveis

O Brasil é um país pródigo em absurdos explícitos, que jamais teriam aceitação ou concordância tácita da população de outros países, mas que aqui podem gozar de ampla tolerância, sem que haja qualquer manifestação que indique indignação ou verdadeiro asco com relação aos descalabros que nos acometem.

Veja-se, como exemplo, os privilégios de que desfruta nossa classe política, particularmente na esfera federal. Nossos legisladores são beneficiados com tantos privilégios que podem ser comparados à nobreza dos tempos do absolutismo francês. Eles têm direito a um conjunto de verbas que nenhuma outra profissão oferece, desfrutam de até 15º salário, além de poderem reembolsar os gastos comprovados em até R$ 15.000,00, todos pagos por nós. Muitos têm apartamento próprio em Brasília e outros obtiveram o direito de residirem em apartamentos funcionais cedidos por nossos bolsos, mas muitos se recusam a habitar esses apartamentos, por não os julgarem dignos da nobre presença dos senhores congressistas e, mesmo os que possuem apartamentos na capital, neles não residem para se fazerem dignos do valor da verba de apoio à moradia no valor de R$ 3.000,00. É desnecessário dizer que aqueles congressistas que são proprietários de imóveis residenciais na cidade sede do governo federal os têm devidamente alugados, pois não querem ficar no prejuízo.

Se fosse somente pela acomodação às benesses exorbitantes oferecidas aos nossos dirigentes, tudo bem! Mas não contentes com isso, ainda presenciamos, num espetáculo macabro diariamente apresentado pela mídia sedenta de novidades, os resultados de inúmeras investigações em que a polícia federal descobre a participação de políticos de todos os matizes ideológicos em casos de corrupção e mau uso do dinheiro público junto a empresas privadas responsáveis por “construir o país”. Não podemos reclamar quanto ao civismo dos senhores empreiteiros brasileiros (e empresários de outros ramos “empreendedores”) ao investirem parte de seus lucros no financiamento das campanhas políticas. Mas é claro que eles o fazem realmente como “investimento”, pois o retorno pode chegar a uma monta várias vezes maior que o valor original investido. Mas imaginem o que significa para a democracia, em que o povo exerce seu poder ao eleger os “representantes” de seus interesses para governarem em seu nome, quando esses ditos chegam aos seus cargos com o apoio monetário de grandes empresários e industriários do país, aqueles mesmos que são os patrões dos eleitores e mantêm os salários pagos a níveis quase ridículos, não garantindo nem um terço do preconizado na cesta básica sindical.

O descalabro está tão arraigado na vida pública brasileira que os ministros do tribunal de contas da união alegam não verem conflito de interesses no fato de terem entre os seus empregados um dos filhos de proprietário de grande empreiteira envolvida em investigações realizadas pela polícia federal sobre desvio de dinheiro público e superfaturamento de obras. Eis o maior perigo para a democracia e talvez o maior dos absurdos a infestar o nosso país. Não que a corrupção descoberta seja uma novidade e nem que os eleitos não representem os interesses de seus eleitores, mas que todos considerem como coisa corriqueira, normal mesmo que essa proximidade entre a coisa pública e os empreendedores privados se dê. E ainda estranham quando são questionados sobre possíveis providências. “Providências sobre o quê? Não há nada de errado...”.

O maior absurdo não diz respeito à desmoralização da democracia como regime político, pois essa é uma cantinela que já vem tocada há muitos anos. Mas não há como desconsiderar o que se tem vivido em termos de ética no país. O descaso com os fundamentos mínimos que garantem a boa convivência entre as pessoas se espalha por esse país (e por que não considerar também pelo mundo) como verdadeiro incêndio em paiol. Os grandes exemplos são os divulgados pela mídia na tentativa de desbancar este ou aquele grupo político, mas ninguém pode esquecer das manifestações de falta de ética presentes em nosso cotidiano, nas mais simples situações. E o mesmo espírito de estranhamento diante da indignação ética é manifestado quando alguém tenta resgatar padrões mínimos de “humanidade” diante de absurdos. A transformação é tão completa em nosso meio que aquilo que antes se considerava o certo agora virou o errado, e vice-versa.

Antigamente, alguém flagrado em situação de desrespeito a interesse público, como furar uma fila ou depredar monumentos, manifestava intensa vergonha (não tanto pelo que fez, mas por ter sido flagrado fazendo). Hoje, deixamos que vândalos tomem conta de nossas ruas e depredem monumentos, equipamentos de uso público, placas sinalizadoras e o que mais se deparam, não tanto pela vergonha que sentiremos por chamar a atenção de alguns pobres rapazes que querem se divertir um pouco diante do tédio geral, mas porque tememos pela nossa própria segurança. Pessoas de todas as idades e classes sociais não cedem lugar, mesmo sentados em bancos ostensivamente reservados, e nem se crispam pelos olhares feiosos e eloquentes daqueles que gostariam dos direitos respeitados. Ai daquele que resolver altercar com os abusados. Passam a ser alvo de desrespeito como se eles próprios, ao solicitar respeito a um direito comum, é que estivessem desrespeitando os desrespeitadores.

É, a situação não está muito fácil de interpretar. Os certos dantes são os errados da hora. E isso explicaria a desfaçatez com que nossos digníssimos e excelentíssimos políticos mostram suas caras em horário nobre da televisão para se dizerem inconformados com tamanhas cobranças, tamanhas incompreensões quanto às suas dificuldades no exercício do mandato. Seus olhares de dúvida grotesca diante da manifestação de indignação de algumas entidades civis frente ao envolvimento de parentes junto a empresas beneficiadas por licitações e contratos de obras é sincero. Eles realmente não conseguem compreender os motivos de nossa indignação. E é isso o que assusta mais. Valores monetários desviados não são nenhuma novidade e nem motivo para grandes preocupações. Investigue-se, prove-se e condene-se culpados, se os houver, condenando-os até mesmo à interdição de seus bens, se assim ficar comprovado. Porém, contra essa mudança coletiva de mentalidade em que tudo se inverte na lógica ética da convivência social, contra isso não há pena que ainda tenha dado jeito.

Gustavo Lopes Borba
31/03/2009