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Império fantasiado de democracia


No jornal Brasil de Fato nº 463 leio o texto “Sopa no mel” (http://www.brasildefato.com.br/node/8619), de Silvio Mieli, que comenta duas leis promulgadas nos Estados Unidos e que, afirma ele, nos coloca num estado de exceção. Uma dessas leis é chamada de National Defense Authorization Act, por ele traduzida como “Lei de Autorização da Defesa Nacional”, me causou enorme consternação. Segundo suas explicações, tal lei permitiria aos militares estadunidenses poderem “prender e manter presos quaisquer cidadãos por tempo indefinido, dentro e fora dos EUA, sem que seja necessário processo ou acusação formal”.

[Pausa dramática]

Não, leitor@s, vocês não estão vendo coisas. É isso mesmo que está acima. Os Estados Unidos instituíram em forma de lei as ações arbitrárias que vêm praticando desde os atentados de 11 de setembro. Desde aquela época eles têm adotado duras leis em seu território contra estrangeiros e até mesmo seus próprios cidadãos. Havia ações em países estrangeiros, principalmente na Europa, em que várias pessoas foram sequestradas e mantidas em cativeiro sem acesso a recursos da justiça institucional e sem acusações formais na base de Guantánamo, em Cuba. Mas não tinham ainda tido o disparate de transformar tais ações – ilegais segundo qualquer convenção ou lei internacional – em leis instituídas formalmente, principalmente por afetarem a soberania dos países de todo o mundo, afetados por tal lei estadunidense.

Ricardo Nogueira, advogado em Salvador-BA, escreveu um comentário à nova lei estadunidense na página Jus Navigandi (http://jus.com.br/revista/texto/20889/comentarios-ao-national-defense-authorization-act). Ele a chamou de “a maior aberração legislativa dos EUA”. Questiona o silêncio da mídia em geral e salienta que na Rússia a lei foi considerada como equivalente à introdução do Terceiro Reich, numa clara indicação de seu caráter totalitário.

Em breve pesquisa na internet, encontrei o grupo estadunidense American Civil Liberties Union que comentou a lei em artigo “Indefinite detention, endless worldwide war and the 2012 National Defense Authorization Act” (http://www.aclu.org/indefinite-detention-endless-worldwide-war-and-2012-national-defense-authorization-act), afirmando que tal lei viola a constituição estadunidense e outras leis internacionais por não se limitar a pessoas capturadas durante um conflito armado, como requerido pelas leis de guerra.

Então, diante dessas opiniões, como se torna defensável tal legislação? E como os países no mundo todo mantêm o silêncio e não se indignam pelo que essa lei representa em termos de desrespeito à soberania de cada nação? Só mesmo por vivermos sob império fantasiado de democracia. Tal lei é explicitamente imperialista, totalitária e arbitrária, mostrando a verdadeira face da política estadunidense, a despeito de Obama, que não cumpriu sua promessa de acabar com os cárceres ilegais de Guantánamo. Mesmo assim, as nações ditas soberanas mantêm silêncio, assim como a mídia pouco repercutiu tal lei.

Assim vamos caminhando, com o retorno das velhas políticas xenófobas, discriminatórias, restritivas de direitos em todo o mundo, como se fossem soluções para a crise capitalista que acomete todo o mundo, mas principalmente a Europa e os EUA. A direita e seu grupo social, a burguesia, usam a crise que eles causaram como desculpa para aumentar a exploração dos trabalhadores, pela diminuição dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de anos de luta. E mesmo assim, ainda há eleições “democráticas”. Mantém-se a máscara de democracia e acredita-se ainda que a democracia é o melhor regime para garantir direitos. Na verdade, é uma bela fantasia para o império capitalista.

Gustavo Lopes Borba
1º de julho de 2012

Motociclistas e o trânsito de São Paulo

As estatísticas mostram: atualmente morrem, em média, dois motociclistas por dia na cidade de São Paulo. Pode parecer pouco diante de uma população total de 11 milhões de pessoas, mas o contingente é grande quando pensamos que estas mortes ocorreram enquanto essas pessoas exerciam uma atividade tão prosaica e cotidiana quanto estarem se deslocando pela cidade. Ou seja, o simples fato de estarem transitando pela cidade se torna fator de morbidade para quem opta pelo transporte por motocicleta.

Colocando dessa forma, as pessoas que não conhecem o trânsito da cidade de São Paulo podem começar a pensar que os motociclistas são grandes vítimas do modo de dirigir dos demais motoristas no trânsito. Na verdade, a situação é intricada e torna-se difícil definir quem vitimiza quem. O trânsito da cidade de São Paulo também aflige outros grupos que o compõem. Morre um ciclista por dia na cidade e duas pessoas morrem atropeladas por dia. São números em média e que mostram somente as fatalidades. Fora disso, são milhares de pessoas que se machucam e acabam com seqüelas todos os dias em conseqüência do trânsito, ou seja, em conseqüência do ato das pessoas se deslocarem pelo espaço físico da cidade para chegarem aos locais desejados, como a casa de algum ente querido, ou desfrutarem de alguma atividade cultural, ou mesmo irem ganhar a vida no trabalho. São atividades corriqueiras, mas que ganham ares de tragédia devido aos fatores particulares que definem o trânsito no Brasil em geral e na cidade de São Paulo, de forma específica.

O trânsito no Brasil ainda não conquistou o estatuto de política pública. A necessária educação ao trânsito ainda não conquistou seu lugar em nossa sociedade. Não vemos nossos filhos receberem educação em trânsito nas escolas, assim como tal assunto não tomou a mídia em geral. Vemos, sim, algumas campanhas esparsas, muitas vezes promovidas por entidades da sociedade civil fundadas por familiares de vítimas do trânsito. Mas não há uma política pública que englobe os esforços da sociedade civil e nem que seja promovida pelo poder público com relação ao assunto. Isso se estampa quando consideramos a qualidade das vias de tráfego. As ruas de nossas cidades e as estradas que cortam o país estão abandonadas. Ruas esburacadas, asfalto irregular, sinalização inadequada e ausente, falta de atualização das vias com sua duplicação e sinalização. É o quadro de total abandono. Ironicamente, a única forma de investimento público feito nas vias é para sua concessão à exploração pelo setor privado. Assim, fundos públicos são investidos nas estradas a fim de que se tornem atrativas aos grupos privados que queiram explorá-las por meio dos famigerados pedágios, ou duplo assalto. Sim, porque pagamos impostos pela propriedade do veículo, pagamos impostos estaduais para a circulação do veículo, o que garantiria os recursos necessários para a manutenção das vias de trânsito. Mas só isso não basta e somos assaltados novamente, quando pagamos o pedágio. Muitos afirmam que gostam do pedágio, pois isso garante a qualidade das estradas que o governo não promovia. Mas esquecem que já pagamos o “pedágio” por meio dos impostos relacionados à posse do veículo, que deve ser pago anualmente no licenciamento. É mesmo a acomodação na ausência de cidadania. As pessoas preferem se ver como consumidoras que pagam pelo serviço a se verem como cidadãs que têm o direito de receber este serviço do Estado, uma vez que já financiaram o Estado com as verbas necessárias para a realização daquele serviço.

O grande buraco na burocracia brasileira diz respeito a uma área das mais importantes: a fiscalização. Diante da tragédia social brasileira, muitos especialistas dizem que não precisamos de mais leis. O país tem grandes leis. O que precisamos é da necessária fiscalização para que essas leis sejam efetivamente cumpridas. Assim, diante de tal lacuna, torna-se mais fácil compreender os motivos que levam o trânsito no Brasil a causar tantas mortes. Porque vivemos sob a regulamentação de um novo código de trânsito brasileiro que modernizou a circulação das pessoas. Mas falta mesmo é uma fiscalização forte e contínua para que tal lei seja cumprida. Um exemplo notório diz respeito à chamada “lei seca” do trânsito, que impõe limites mais rígidos e penas mais duras para os motoristas que trafegam embriagados. Já tínhamos um quadro de restrição alto no código de trânsito. Mas não tínhamos a fiscalização necessária para que ele se cumprisse. O que os legisladores fizeram (sempre agindo após os fatos sociais, pois foi a comoção pela morte de jovens de classe média alta carioca que levou os legisladores a modificarem a lei. As mortes constantes de pessoas de classes sociais mais baixas pelo mesmo motivo não causam a mesma comoção e, portanto, não mobilizam os legisladores)? Criaram uma lei que modifica os artigos já existentes no código de trânsito, unicamente estabelecendo limites menores para os teores de álcool no sangue e aumentando penalidades para os infratores. Como a sociedade já estava mobilizada pelos casos de mortes que apareceram na mídia, todos os estados se mobilizaram com seus efetivos policiais para executar – vejam se adivinham – a necessária fiscalização, que já deveria ser feita rotineiramente desde a promulgação do código de trânsito. Porém, no país das novelas, quando as repercussões das medidas diminuem na mídia, a própria fiscalização começa a diminuir também, o que vai, inevitavelmente, levar mais uma boa lei brasileira a ser conhecida como mais uma lei que “não pegou”.

Mas não é somente isso que afeta nosso trânsito. A própria lei também é falha, mas não por causa dela, e sim por causa das alterações que sofreu. Na verdade, houve um veto presidencial em um artigo que proibia explicitamente o deslocamento de motocicletas entre os carros enquanto estivessem estes últimos em movimento. Foi o famigerado ex-presidente Fernando Henrique que vetou este artigo, o que abriu a porta para o maior dos descalabros no trânsito em São Paulo e, na minha opinião, o maior motivador de acidentes com motos. Ao não restringir o trânsito de motocicletas entre as vias de tráfego enquanto os automóveis ainda se acham em deslocamento, o que o dito ex-presidente fez foi oficializar uma via de deslocamento de motos entre faixas, levando a abusos de motociclistas como o de buzinar constantemente, como se os motoristas de automóvel tivessem que lhes dar passagem, afastando-se da “via” das motos. E quando o motorista de carro não lhes dá passagem, os motociclistas acham ruim e fazem gestos, sendo o mais “gentil” o de gesticular com a mão, mostrando que deveríamos ter nos deslocado para o lado. Tal prática está disseminada entre os motociclistas, não somente entre os chamados “motoboys”, que fazem entregas, mas também entre as pessoas que se deslocam com a moto. Diante de um trânsito que não anda como o da cidade de São Paulo, tornou-se natural para os motociclistas transitar entre os carros, não somente quando estes se encontram parados, mas durante o deslocamento também. Seria razoável esperar que os motociclistas se deslocassem entre os carros quando estes estivessem parados devido ao semáforo ou ao trânsito, mas não quando estão se deslocando. Os motociclistas parecem não se lembrar das vezes em que estiveram atrás de volantes de automóveis, quando temos os chamados pontos cegos na direção, em que não vemos quem está atrás de nós. Pois é justamente nos pontos cegos que os motociclistas que transitam no entre-faixas ficam, de tal forma que não os vemos se aproximarem como jatos por trás, o que pode levar a muitos acidentes. A prática de buzinar constantemente, além de infringir a restrição sonora de várias áreas da cidade como as próximas a hospitais, são insuficientes para evitar os acidentes. Causam irritação nos motoristas, muitas vezes já irritados pelo trânsito que não flui, o que diminui a propensão a abrir passagem.

Enfim, a prática de se deslocarem no entre-faixas já se tornou para eles, motociclistas, em um “direito adquirido”, mas trata-se de uma prática ilegal, irresponsável, perigosa e fatal. É preciso que se combata tal prática, expressando claramente na lei sua ilegalidade e que tal afirmação se faça seguir de uma fiscalização dura e continuada para garantir que seja coibida. Enquanto não se encarar o problema do deslocamento irregular dos motociclistas, mais acidentes irão acontecer e muitas mortes que poderiam ser evitadas vão ceifar vidas de pessoas simples, pessoas que realizavam uma atividade simples e comezinha, como se deslocarem pela cidade. Pelo fim da liberalidade no deslocamento irregular das motos já!

Gustavo Lopes Borba
14/12/08