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Justiça ou interesse de classe?

Como pode o país ficar totalmente transtornado pelas ações de um juiz de primeira instância e nenhuma corte superior tomar providências a fim de impedir a continuidade de ilegalidades? Qual o papel da Justiça diante de um quadro político que caminha para o acirramento das posições, com possíveis consequências funestas ao futuro da democracia? Será que Lula estava certo ao afirmar que o Supremo está acovardado?

A investigação da operação Lava Jato é feita pelos procuradores do Ministério Público do Paraná, cujo foco é a corrupção na Petrobras. Ao longo do tempo, os objetivos da operação de combate à corrupção se voltaram às figuras da presidente Dilma e do ex-presidente Lula. Evidentemente, até o momento, ainda não se comprovou nenhum envolvimento dessas personalidades em casos de corrupção ou quaisquer outros crimes. Mas a operação tem a todo momento acionado ações direcionadas a essas duas figuras públicas.

Quem tem autorizado tais ações é um juiz federal de primeira instância, Sérgio Moro. A figura já ficou notória, pois tem aparecido em jornais, revistas e telejornais. Chegou até a receber prêmio como personalidade do ano, concedido pelo “isento” jornal O Globo. Moro tem sido citado como o herói que o Brasil precisava para salvá-lo do mar de lama da corrupção. Só que não.

A corrupção que Moro tem combatido também está em seu gabinete de juiz. Como ver de outra forma, se ele tem promovido prisões preventivas como modo de “convencer” os presos a fazerem acordos de delação premiada? Se acontecem vazamentos de informações privilegiadas das investigações advindas diretamente de sua mesa? Se citações de políticos filiados ao PSDB são ignoradas? Se ele insiste em seguir uma trilha que tem como foco exclusivo agora somente o PT e as duas figuras mais proeminentes no momento, o ex-presidente e a atual presidente? Há algo de podre no reino da Dinamarca, digo, na República de Curitiba.

Hoje é mais que evidente que o juiz Moro agiu contra preceitos legais que diz defender em sua cruzada moralizante. E o pior não é só isso, mas é haver muita gente que o vê como ídolo, no momento mesmo em que ele desrespeita a constituição, o Estado democrático de direito e comete crimes, como o de prevaricação, por não investigar denúncias contra políticos do PSDB, seu partido do coração, do qual sua esposa é assessora jurídica e seu pai é co-fundador no estado do Paraná. Apoiar o Moro de forma irrestrita nada mais é, no contexto atual, que dar apoio a ilegalidades que são promovidas no âmbito da operação Lava Jato. Será que os fins justificam os meios?

Moro foi um ardoroso defensor da operação italiana Mãos Limpas, que perseguiu e exterminou grupos mafiosos e políticos que se mancomunavam em ações criminosas. Em um ensaio que realizou sobre tal operação, diz serem legítimas as ações de vazamentos seletivos de informações que a lei protege com sigilo, a fim de angariar apoio da sociedade às operações e enfraquecer o poder subterrâneo de bandidos. Porém, ele esquece que as instituições e regimes legais da Itália e do Brasil são bem diferentes, e os efeitos que tem provocado contrastam bastante com os fins almejados. Em nosso país, o vazamento de informações oriundas de investigação sigilosa constitui crime. Maior ainda o dolo, a intenção de causar dano, quando os vazamentos são seletivos e direcionados a manchar nomes de pessoas e de um partido político específico. Aí, além de crime, é ação política, que ao poder judiciário é vedada, dada a necessidade legal de isenção e distanciamento para melhor julgar com equidade. Mas não são essas as preocupações do salvador da pátria Moro, que já tem convicção estabelecida, mesmo sem evidentes provas que indiquem culpa. O que importa é sua certeza em identificar culpados. Os meios são justificados pelos fins, queridos por todos. Quanto às provas, oras, são somente detalhes!

Esquece o senhor Sérgio Moro que atentar contra os partidos políticos é o mesmo que atentar contra a democracia. E nisso não está só, pois os manifestantes verde-amarelos em peso e em bloco pedem o fim do PT. Mesmo alegando aos gritos que defendem a democracia. Coitados, vítimas do nosso fraco sistema educacional, que não foi capaz de lhes amestrar adequadamente, deixando essa falha na compreensão do objeto. A democracia se faz por meio da representação política de teses diversas, oriundas dos variados grupos que compõem a sociedade plural. Essa representação é institucionalizada por meio dos partidos políticos, que são os canais institucionais para a manifestação dessa diversidade na arena pública. Já houve momentos históricos no país em que partidos específicos foram caçados e levados à clandestinidade. O PCB já foi vítima dessa perseguição. E não por estar envolvido em casos de corrupção, mas pelo cerceamento da democracia em nosso país. E, afinal, quem comete ilegalidades são pessoas, e são elas que devem sofrer penalidades por seus atos. Partidos são apenas canais de expressão de ideias sobre a sociedade, que não podem ser punidas pela forma com que pensam. Se se há de punir, que se punam os criminosos de TODOS os partidos, não somente de alguns escolhidos por não partilharem as mesmas ideias que os que julgam, e que se preserve a democracia sempre. Seguir a lei, garantir a expressão de ideias políticas diversificadas. Isso constitui os fundamentos da democracia.

Nas manifestações verde-amarelas, temos visto a declaração de muitas pessoas de que “o meu partido é o meu país”, e “a nossa bandeira jamais será vermelha”. Antes que uma declaração legítima de isenção partidária, de envolvimento político maduro, que está acima de visões limitadas sobre a sociedade e o país, são antes de tudo uma manifestação de ignorância. Pois não há quem não tenha laços políticos identificáveis. Ninguém pode se dizer apolítico. Todo ser humano, até o que decide viver em isolamento ermitão total da sociedade, tem afinidade política com alguma tendência, mesmo não sendo filiado a nenhum partido. A sociedade humana é feita de significados, e os significados políticos estão entre os mais fortes. A ideologia está em toda parte, dizendo como devem ser as relações humanas, como a sociedade deve se organizar, o que é e o que não é importante. Tais definições ideológicas são eminentemente políticas. As pessoas têm afinidade maior ou menor por um conjunto de definições ideológicas específicas, principalmente as que têm origem em sua classe social. É assim que os pensamentos de classe se reproduzem na sociedade, estratificando-a e definindo o papel social que cada pessoa procura viver. Não há isenção política. Não ter clareza disso é imaturidade política. Ou se está do lado dos mais vulneráveis e oprimidos da sociedade, ou se está do lado dos opressores, mesmo – e principalmente – com o nosso silêncio.

Enfim, o senhor Moro já demonstrou com clareza a ideologia que o move. E usar seu lugar institucional para promover perseguição política é um delito grave, além de ser crime de prevaricação e advocacia administrativa, além de atentar contra a democracia e contra o Estado democrático de direito. Espero que, assim como no caso do “somos milhões de Cunha”, também desapareçam os “somos milhões de Moro”.

E viva a democracia, viva o Estado de direito!

Gustavo Lopes Borba

21/03/16