08.02.07 - BRASIL
Os alvos da direita
Hamilton Octavio de Souza *
Adital - Na defesa do capital e das elites dominantes, a imprensa empresarial e os formadores de opinião vinculados ao pensamento e ao modelo neoliberal, elegem diariamente os principais alvos a serem atacados e abatidos na sociedade, no Estado e nas ações de governo. Essa é apenas uma forma de luta travada nos meios de comunicação de massa e nos demais centros de formação da opinião pública. Interessa para esses setores da direita - mais preocupados com os resultados econômicos do que com a igualdade social e a qualidade de vida do povo - conquistar o máximo de apoio para suas propostas e enfraquecer as posições em contrário.
Neste momento, alguns dos alvos preferenciais da direita são os gastos públicos com a folha de pessoal e com a Previdência, os direitos trabalhistas e a política externa do Brasil operada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). É claro que o capital e as classes dominantes utilizam outras formas de atuação para defender seus interesses, como o contato direto com autoridades e pressões de toda ordem sobre os poderes da República. Mas a disputa da opinião pública é fundamental para derrubar e vencer resistências na burocracia governamental e nas forças não-neoliberais que integram a base política do governo.
O ataque aos gastos de pessoal e ao "déficit" da Previdência tem um único objetivo, que é a reserva de recursos para "investimentos" nos projetos privados e na manutenção dos privilégios e dos lucros das grandes empresas que tradicionalmente mamam nas tetas do Estado. Na visão desses setores, o dinheiro do tesouro não pode ser destinado ao funcionalismo e aos aposentados e pensionistas, mas deve ser reservado para a reprodução do capital. Quando falam em "rombo" da Previdência, tentam convencer as pessoas de que o orçamento da Previdência deve ser obrigatoriamente equilibrado, que não possa contar com subsídio público - mesmo sabendo que a Constituição de 1988 incorporou ao sistema os trabalhadores do campo. A defesa dessa conquista humanitária e política é fundamental para o povo brasileiro - apesar de toda a ganância do poder econômico.
O ataque aos direitos trabalhistas - novamente na pauta de mídia neoliberal - também tem os seus objetivos na mesquinharia do empresariado. O Brasil, nos anos 90, já "flexibilizou" várias conquistas dos trabalhadores para favorecer o capital; outros direitos não estão sendo respeitados porque o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho fazem corpo mole na fiscalização e na punição dos infratores. De qualquer maneira, o que se quer agora é acabar com o 13º salário, as férias e as licenças de maternidade e paternidade, além dos adicionais previstos na CLT, de maneira a potencializar ainda mais os lucros das empresas e acelerar a acumulação do capital. Ou seja, o que o capital quer em pleno século 21 é que se volte às condições de trabalho adotadas nos primórdios do capitalismo, nos séculos 17 e 18. Os trabalhadores, os sindicatos e as centrais sindicais não podem admitir jamais tamanho retrocesso.
O ataque à política do Ministério das Relações Exteriores procura atingir, desgastar e enfraquecer as relações comerciais do Brasil com a América Latina, África e as potências emergentes como a Índia e a China. Toda vez que o Brasil se movimenta nessa direção e amplia sua independência em relação ao comércio tradicional com Estados Unidos e Europa, a grande imprensa empresarial brasileira inicia campanha orquestrada de ataques ao Itamaraty, aos diplomatas e aos estrategistas brasileiros. Os interesses dominantes dos capitais que operam no Brasil insistem que o País deva se manter subordinado aos esquemas comerciais, financeiros e políticos dos Estados Unidos e da União Européia. Esse ataque se torna mais violento agora porque existe uma situação concreta mais favorável para a integração da América Latina, não apenas nas relações de negócios, mas também na construção de projetos comuns para reduzir a miséria, a desigualdade social e a dependência econômica de vários países. O ataque da mídia empresarial e neoliberal não passa de mais uma jogada do imperialismo e das forças que tratam o Brasil como uma simples colônia norte-americana. Não dá para cair nessa armadilha.
O que importa é identificar quais são os interesses e as manobras da direita, rechaçar a mídia que manipula e ampliar a convicção de que o melhor caminho para o Brasil é o da construção de uma sociedade mais democrática, mais justa e mais igualitária, com soberania nacional.
* Jornalista, professor da PUC-SP e diretor da Apropuc
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?cod=26303&lang=PT
Uma forma de colocar em circulação ideias sobre diversos temas, promovendo a discussão inteligente e a troca amistosa de opiniões, com o propósito de amadurecer a capacidade reflexiva pela consideração de diversos pontos de vista.
Em busca de justiça
Foi uma barbárie. Uma criança de apenas 6 anos de idade foi arrastada ao ficar presa no cinto de segurança de um automóvel roubado por 7 km pelas ruas do Rio de Janeiro, vindo a morrer de forma trágica. A dor da mãe e dos parentes é incomensurável. Ninguém pode compreender o que sentem os parentes daquela criança diante de uma perda tão sem sentido. E ainda assim, o país se comoveu. O assunto do momento gira em torno do acontecido. E foi tão forte a indignação diante da barbárie, que reacendeu a discussão em torno de dois pontos polêmicos: a redução da maioridade penal e a instituição da pena de morte no Brasil. Mas será que essas medidas diminuiriam a criminalidade no país?
São muitas as perguntas suscitadas pelo que aconteceu com aquela criança. Até quando ficaremos vulneráveis frente à criminalidade? Como reduzir esta onda de crimes? Como é possível que seres humanos sejam capazes de fazer tamanha barbárie? O que podemos fazer com as leis para punir tais criminosos? Por que as autoridades não tomam providências? A sensatez dita a norma de que ninguém poderá, em um momento apenas, ser capaz de dar as respostas a todas estas perguntas. Não é o que objetivo fazer aqui. Vamos refletir sobre o ocorrido, entretanto.
Mãe e filhos estavam trafegando à noite com o carro, quando foram surpreendidos pelos assaltantes. Na pressa de partir com o produto do roubo, os assaltantes não permitiram que a mãe retirasse seu filho do cinto de segurança do banco traseiro, arrancando com a criança ainda presa. Apesar dos protestos veementes da mãe e de vários transeuntes com quem cruzaram em sua fuga, os assaltantes não pararam em nenhum momento para desvencilhar o menino do cinto. O arrastaram por todo o caminho, sabendo qual era sua situação. Nenhuma pessoa sobreviveria a tal ato, mesmo um adulto.
A mídia tem explorado bastante o acontecimento. Quando o suposto motorista do veículo foi entrevistado e questionado do motivo de não ter parado para permitir a retirada da criança, ele afirmou que não tinha visto a criança presa, o que é impossível de ter acontecido, uma vez que tanto a mãe, quanto várias pessoas na rua gritaram e gesticularam sinalizando que a criança estava presa e sendo arrastada. O assaltante, um rapaz de apenas 18 anos de idade, manteve o semblante sereno, inexpressivo, impassível. Seria isso uma prova da sua frieza e crueldade? Seria ele um assassino nato? Um psicopata? Que outra explicação haveria para sua postura diante da crueldade da cena? Houve juristas que defenderam na TV a instituição da pena de morte para casos como este, considerando que a pena também serve para coibir o crime. Coloquemos de lado a discussão da eficácia de penas mais duras para coibir crimes, principalmente considerando a criminalidade em um país como os Estados Unidos, que se serve da pena de morte em alguns de seus estados, sem que isso leve a uma redução da criminalidade. Será que, sabedores da existência de penas mais pesadas para o ato que cometeram, os assaltantes daquele automóvel se sentiriam ameaçados e evitariam o crime? Penso que não. O tal rapaz de 18 anos, acusado de ser o motorista da desventura, mesmo estando já preso, diante do delegado, diante das câmeras que o revelariam para todo o país, continuava a demonstrar o mesmo semblante impassível e inexpressivo. A prisão, as penas para o crime que cometeu, que já são duras, não o afetam de maneira nenhuma. Simplesmente, ele não se preocupa com isso, como não se preocupa com seu futuro, sua velhice. Sua preocupação é o momento presente, o imediatismo da situação, regido por seus impulsos e desejos.
E com o que poderemos compará-lo? Que outros seres vivos não conseguem ter uma perspectiva de tempo futuro, que se preocupam apenas com o presente, com o que sentem como necessidade, que respondem sem questionamentos a seus impulsos e desejos, mesmo que para a realização de tais desejos seja preciso usar de violência contra seus iguais? Essas características são próprias dos animais. Na verdade, aquele rapaz de 18 anos, seus colegas criminosos (são 5 os envolvidos) e todos os outros delinqüentes juvenis e até adultos também, têm seus passos mediados por características animais. São seres humanos reduzidos a animais, que não têm acesso às capacidades puramente humanas para regular seus comportamentos. Diferente de criminosos como políticos corruptos ou profissionais mal-intencionados, estes criminosos de pé-de-chinelo não raciocinam como seres humanos. São humanos, mas não alcançaram o grau de desenvolvimento humano necessário para raciocínios abstratos. São bichinhos que, como o leão na savana, não vêem nada de errado em usar de violência, chegando até a matar, para conseguirem o que querem. Não conseguem considerar errado o que fazem, como os animais que matam outros animais para sobreviver.
Isto posto, podemos concluir que o endurecimento das penas não levaria a coibir a criminalidade, diante de tais casos. Pois, assim como um leão não deixa de sentir vontade de comer carne quando encarcerado no zoológico, pessoas desse tipo não se sentiriam ameaçadas pelo peso da pena na hora de cometer seus crimes. Eles simplesmente não têm raciocínio para isso. Não conseguem fazer a ligação de seus atos com a pena que podem sofrer. Portanto, seria inócua tal medida. Pelo menos para a redução da criminalidade. Mas teria resultado em fazer as vítimas e as autoridades públicas se sentirem melhor, com a sensação de que fizeram alguma coisa para coibir este tipo de coisas. Elas poderiam dormir melhor sabendo que, afinal, fizeram sua parte, não ficaram inertes. Logo após o crime, a mãe da criança foi entrevistada. Ela clamava por justiça, que os criminosos tinham que pagar pelo que fizeram, que as leis têm que ser endurecidas, que isso é caso de pena de morte. Por trás de sua dor, de seu sofrimento de ter perdido um filho, uma criança de 6 anos – dor que deve ser respeitada –, está a necessidade de vingança. Ao clamar por justiça, ela reduz seu sentido para algo tão tênue, tão distante do significado da palavra, que o que resta é a busca de vingança. Alguém a fez sofrer, e agora ela quer que eles paguem. Estamos voltando à lei antiga dos tempos bíblicos: “olho por olho, dente por dente” (Êxodo 21, 24). Isso é justiça? O que é a justiça, afinal?
Casos como este não são novidade. Já aconteceram outras vezes, e devem acontecer novamente. Mas o tema toma relevância porque a mídia o explora enquanto ele tem potencial para trazer novidades, ou enquanto não acontece nada mais chamativo. Já virou rotina em nosso país. Não temos uma agenda pública. Temos a agenda pautada pela mídia. Todos os casos de corrupção, desvios, acidentes, crimes etc., tudo o que está em discussão atualmente só aparece por causa da mídia. Antes desse caso do Rio de Janeiro, o que estava pautado pela mídia eram os mortos no desmoronamento do túnel da construção do metrô de São Paulo. E antes disso uma outra coisa. E assim vai. Enquanto nação, não temos uma agenda pública. Não discutimos os problemas do país, os rumos que devemos tomar, os direitos que temos de preservar. É a mídia que decide o que e, o mais grave, como discutir. Nem a liberdade de expressarmos pontos de vista diversos, alternativos, nos é dado. A mídia já traz a palavra de “especialistas” que nos dizem como entender os acontecimentos e qual a perspectiva que devemos ter. Talvez não tenha sido outro o motivo do resultado do referendo sobre a proibição de venda de armas acabar sendo favorável à permanência dessa venda. O papel da mídia tem que ser revisto, reconsiderado, o que já vinha sendo falado desde o papel que ela desempenhou na campanha eleitoral para a presidência do ano passado. A ocupação do espaço público de mídia tem que se democratizar, permitir a expressão de visões diferentes, diversas daqueles que anunciam, grandes proprietários, grandes grupos empresariais, que não pensam no povo trabalhador, no povo sem oportunidades. Sem essa reflexão, não poderemos também compreender o crime que acometeu o pequeno João, de apenas 6 anos.
A propaganda comercial tem o intuito de anunciar os produtos produzidos pela indústria, a fim de vendê-los. O objetivo é vender o que se produz. Para isso, se produzem peças publicitárias de diversos tipos, anunciando os produtos, muitas vezes utilizando recursos não muito positivos, como associar bebida alcoólica à presença de mulheres, a pessoas jovens, a alegria, festa, descontração. Comerciais coloridos e cheios de satisfação povoam a TV. As pessoas parece que só se tornam felizes com a posse do produto anunciado. Carros são endeusados, associados a sentimentos que se devem apenas a pessoas. Mas é a posse que vai garantir que você se sinta tão bem e feliz como o rapaz do comercial. A vida das pessoas de comerciais é sempre boa, feliz, tranqüila. Todo mundo quer alcançar aquela vida, todo mundo acredita que é mediante a posse do produto anunciado que se alcançará a tão sonhada felicidade, o bem-estar. Pessoas como eu, que escrevo no computador, e você, que acessa a internet e lê este texto, têm a capacidade de programar o futuro, fazer as contas, trabalhar e buscar juntar os recursos para possuir os bens materiais que tanto almejamos para nossa “felicidade”. Agora, imagine o que ocorre na cabeça daqueles animal-humanos, que não têm esta capacidade de planejar, de ver o futuro, que só vivem o imediatismo de seus impulsos. Diante desta carga enorme de demandas suscitadas artificialmente pelos comerciais, o que estes animal-humanos fazem? Planejam o futuro, juntam dinheiro, fazem poupança, ou seguem o caminho do resto da manada, que é tomar na força o que querem? Que alternativa acham que eles seguem?
Porque, na verdade, as demandas suscitadas pelos comerciais são artificiais. Não precisamos daqueles bens para sobreviver. Todos sonham com um carro, mas temos o transporte público. Todos sonham com uma marca específica de carro, mas podemos nos transportar com carros de outras marcas, tão bem como com aquele daquela marca. Achamos que não seremos felizes até trocarmos nosso celular para o último modelo, mesmo que o nosso não tenha completado ainda quatro meses de uso. Fazemos todos os sacrifícios para possuir o novo modelo. Sonhamos com a casa própria, mesmo que os encargos sobre ela sejam muito mais altos que os meses de aluguel que pagaríamos por um imóvel no mesmo padrão. Mas temos a ilusão da felicidade ao comprar. A sociedade de consumo nos desvirtua, nos tira da razão, nos coloca no plano da busca infinita da realização dos desejos, pois mal acabamos de comprar o último modelo, e o mercado já lança um outro, ainda “mais” moderno. E então estamos nós novamente atrás do novo. Comprar, comprar, consumir, consumir. Enquanto isso, os produtores enchem seus bolsos de dinheiro, sem se preocuparem em aumentar os postos de trabalho, melhorar as condições de produção, oferecer benefícios aos trabalhadores. Nada disso. Eles que se dêem por satisfeitos por estarem trabalhando, porque, se reclamarem, serão substituídos na hora por outro, pois o mercado de trabalho está cheio de desempregados querendo trabalhar por qualquer merreca. É como dizia um pensador do século passado, Cornelis Castoriadis: “Capitalismo é barbárie”.
Mas a pergunta que não foi feita a nenhum momento por ninguém é: o que levou aqueles rapazes tão novos a cometerem tamanha barbárie, sem demonstrar nenhuma preocupação com a vida de uma inocente criança? Afinal, nós todos somos bombardeados por um número incrível de comerciais, incitando-nos a possuí-los e nem por isso saímos por aí assaltando. Então, por que nós conseguimos controlar nossos impulsos e planejar para o futuro, enquanto que esses animal-humanos não conseguem? No que somos diferentes? As respostas rápidas podem considerar que eles não têm sentimentos, que são monstros que não se importam com os outros. Será isso verdade? Pense nos cachorros, nos bichos de estimação. Eles não têm sentimentos? Quando seu dono sai de casa, eles não sofrem? E estes animal-humanos, será que se alguém ameaçar seus parentes próximos, eles não reagirão? A resposta é sim. Então, eles têm sentimentos. Numa conversa, minha esposa me disse que eles seriam diferentes se tivessem seus próprios filhos. Infelizmente, não basta ter seus filhos para não se tornarem animal-humanos. Vejam, os cães que mordem as pessoas também têm crias. Isso, portanto, não é suficiente para explicar o surgimento dos animal-humanos.
O que nos diferencia deles é a capacidade de fazer julgamentos éticos e morais, considerando as conseqüências de seus atos. Se eles têm dificuldade em visualizar o futuro distante, se não conseguem se colocar na posição do outro, o que lhes falta é aquilo que nos torna plenamente humanos, que é a capacidade de consideração ética de nossas ações, a capacidade de fazer julgamentos morais. Portanto, o que diferencia os seres humanos dos outros animais não é a inteligência, uma vez que os outros animais, por mais que não a tenham na mesma medida que nós, a possuem também. Não são os sentimentos, porque os animais também sofrem. Mas a capacidade de estabelecer o sentimento moral e ético nos torna diferentes. E como adquirimos essa capacidade ética? Ela surge cedo na criança através de seus relacionamentos com os pais, na medida em que eles começam a mostrar as limitações no agir da criança. Aquilo que pode fazer e não pode, e as conseqüências. As proibições, as punições, aquilo que ela tem acesso e o que não tem. Depois, ao já ter alcançado a capacidade de fala e locomoção, de estar na escolinha, a criança aprende a interagir com outros, a considerar a perspectiva do outro, de considerar que ela vive em um mundo de interação que precisa ser considerado quando pensa naquilo que deseja alcançar. Ao chegar na juventude, o papel das instituições sociais torna-se importante, quando ela aprende que tem recompensas ao desempenhar bem seu papel na sociedade (como, por exemplo, ao trabalhar e receber seu salário) e pode sofrer punições que variam por não cumprir seu papel, ou mesmo se vier a tomar atitudes contra o conjunto da sociedade (começando desde uma multa de trânsito, por exemplo, até a ameaça de sofrer prisão por roubo ou outro delito).
Tudo isso se aprende na sociedade humana, na interação humana. A maioria de nós passou por esse processo. Podemos nos perguntar se isso não é um processo natural, que qualquer pessoa passa por ele. Mas isso não é verdade. Nem todos têm acesso a esse processo. Se não temos acesso a todos esses acontecimentos, podemos ficar tolhidos na formação de nossa capacidade ética. Hoje, temos lugares no país que não permitem a existência completa desse processo. Estes lugares estão longe de nossos olhares, e desejamos que permaneça assim. Não gostamos de ver a miséria, a pobreza. Os lugares em que esse processo fica talhado estão longe, não só metaforicamente, mas também espacialmente. São periferias, favelas, invasões. As pessoas que moram aí têm que sair cedo de casa, se quiserem chegar no horário ao trabalho. Muitas vezes não têm condições de contar com alguém para ficar em casa e tomar conta das crianças menores. Estas ficam com as crianças mais velhas que, logicamente, não têm condições ideais para educar as menores. Se têm que sair cedo de casa, chegam tarde do trabalho, já que moram longe. Não têm à disposição creches municipais. As crianças de diferentes idades ficam ou presas em casa durante todo o dia, assistindo a babá eletrônica e seus conselhos, ou ficam soltas na rua junto com outras crianças, às vezes próximas de adolescentes ou jovens que acabam servindo como o canal delas até o tráfico de drogas. Enfim, em tais lugares, não se vê policiais, não existe creche, não tem escolinha, não tem posto de saúde. O Estado não se faz presente.
A questão da educação e geração do sentimento ético e moral não é algo restrito à esfera pessoal, como se os pais devessem ser considerados culpados pela ausência desse sentimento. Essa questão está inserida no contexto social, já que essa educação pode ser feita também por outras pessoas além dos pais. Além disso, o entorno social conta muito para o sucesso do processo de aquisição dessa dimensão ética. Nosso país tem sido recordista em desconsiderar as demandas sociais de sua população. O Estado não tem conseguido se fazer presente na sua cobertura social principalmente nos locais mais necessários, como saúde e educação, além de outros. As pessoas que mais precisam de assistência são as mais deixadas fora da rede de cobertura social do Estado. No vácuo de poder deixado pelo Estado, organizações criminosas têm tomado espaço. Além disso, a sociedade civil tem se mostrado insensível às condições sociais daqueles mais necessitados, que são justamente os que têm menos escolaridade e capacidade profissional. Assim, são aqueles que encontram mais dificuldade para conseguir um emprego. A exigência de escolaridade aumentou para o 2º grau até para funções como a de gari ou faxineiro, deixando de fora muitas pessoas de periferia. O combate à venda de produtos piratas tem estreitado essa alternativa que muitos desempregados conseguiram (não que eu esteja defendendo a venda de produtos piratas; este tema pode ser tratado em outro artigo). E também acontecem casos das pessoas serem rejeitadas para o emprego porque demandam duas ou mais conduções, gerando mais gastos de vale-transporte. Isso já não é mais motivo em algumas cidades do país que adotaram a cobrança eletrônica através de cartão, que permite a gratuidade numa segunda condução dentro de um prazo específico (aqui em São Paulo, o prazo é de duas horas). O fato é que aqueles que têm a oportunidade de contratar selecionam e excluem muitas pessoas, que ficam sem alternativas dentro do sistema formal. O lado mais fraco dessa intrincada rede social, que no caso são as crianças, sempre sofre mais. Será justo submeter nossas crianças a uma perspectiva que lhes tolhe o futuro? Será justo deixá-las à mercê da total ausência de assistência?
Durante sua entrevista à TV, a mãe do pequeno João pedia por justiça, ao mesmo tempo que defendia a instituição da pena de morte no país. Pergunto-me se ela está mesmo querendo dizer justiça, no seu sentido pleno, ou se ela está se referindo a um sentido restrito, menor de justiça, em que cabe às autoridades garantir a imputação de uma pena, de preferência com sofrimento, aos criminosos. Então, no caso, não se trata de justiça, mas sim de vingança. O que seria a aplicação da justiça plena, neste caso específico e em outros semelhantes? Primeiro, é evidente que os criminosos têm que pagar pelo ato hediondo que cometeram. Devem ser presos. Mas pena de morte não implica em justiça. É muito cômodo para criminosos contar com a perspectiva da morte. É na vida e com a vida que devem responder pelos seus atos. E já que estamos considerando a aplicação da verdadeira justiça, da justiça plena, não basta jogá-los dentro de nosso fabuloso sistema prisional. Eles têm que passar por um processo educacional complexo a fim de garantir sua reabilitação. Aliás, esse processo educacional é que pode começar a criar neles um sentimento de culpa pelo que fizeram, uma vez que não demonstram nenhuma. O sistema prisional não deve funcionar apenas como cerceamento da liberdade, mas deve promover a reabilitação, que acontecerá quando as condições em seu interior forem alteradas. Possibilidade de trabalhar, de aprender as regras de convívio social, de ter uma perspectiva das desigualdades e aprender os caminhos para sair dessa situação, como organizar a comunidade para cuidar de seu entorno, as questões da afetividade, a educação formal... È amplo o currículo de educação para reabilitação de criminosos, que não é o tema deste artigo.
Mas estamos considerando a perspectiva da aplicação da justiça plena. Portanto, devemos tomar em consideração as condições a que estes jovens criminosos foram submetidos ao longo da vida para que se tornassem animal-humanos. Portanto, ao clamar pela aplicação da justiça em seu sentido pleno, deveríamos também exigir do Estado e da sociedade civil, cada um na parte que lhe cabe, o estabelecimento de uma rede de coberturas sociais que ampare aqueles menos favorecidos, que o Estado se faça mais presente nos locais mais distantes e carentes, que a sociedade seja mais solidária e tome medidas de maior aceitação e apoio aos socialmente vulneráveis, que não tenhamos medo das ruas, ao contrário, que as tomemos de volta das mãos da criminalidade, que resgatemos aquilo que é de fato de todos nós. Não adianta contar apenas com leis mais duras, ou com a polícia mais atuante, ou com um sistema prisional medieval; devemos pensar nos jovens e adultos de classe média que usam drogas diariamente, alimentando o poder do tráfico com seu dinheiro, tornando o tráfico um inimigo sem concorrentes, deixando-os mais poderosos e cada vez mais donos de nossas vidas. Não adianta querer linchar assassinos como esses rapazes quando lá onde suas famílias moram estão sendo geridos outros assassinos, que ainda não podem ser reconhecidos como tais por estarem encerrados em corpos de crianças. Não adianta querer criminalizar indivíduos quando toda a estrutura da sociedade está organizada para a criação de mais criminosos. Não ligamos os pontos, não questionamos as propagandas de cerveja que associam mulheres seminuas com bebidas alcoólicas, quando nos mostram que a felicidade está na posse de algum carro ou aparelho de som, quando as novelas nos mostram que vale tudo para subir na vida, mesmo práticas desleais, ou mesmo matar. Não estamos ligando quando vemos nossos jovens andando pela rua despreocupadamente fumando seus baseados. Nossa omissão é a principal responsável pelo atual estado de coisas. Se é para pedir justiça, em seu sentido pleno, devemos nos considerar a todos como culpados.
No fim, as crianças que são vítimas hoje sofrem nas mãos das crianças que foram vítimas ontem.
16/02/07
São muitas as perguntas suscitadas pelo que aconteceu com aquela criança. Até quando ficaremos vulneráveis frente à criminalidade? Como reduzir esta onda de crimes? Como é possível que seres humanos sejam capazes de fazer tamanha barbárie? O que podemos fazer com as leis para punir tais criminosos? Por que as autoridades não tomam providências? A sensatez dita a norma de que ninguém poderá, em um momento apenas, ser capaz de dar as respostas a todas estas perguntas. Não é o que objetivo fazer aqui. Vamos refletir sobre o ocorrido, entretanto.
Mãe e filhos estavam trafegando à noite com o carro, quando foram surpreendidos pelos assaltantes. Na pressa de partir com o produto do roubo, os assaltantes não permitiram que a mãe retirasse seu filho do cinto de segurança do banco traseiro, arrancando com a criança ainda presa. Apesar dos protestos veementes da mãe e de vários transeuntes com quem cruzaram em sua fuga, os assaltantes não pararam em nenhum momento para desvencilhar o menino do cinto. O arrastaram por todo o caminho, sabendo qual era sua situação. Nenhuma pessoa sobreviveria a tal ato, mesmo um adulto.
A mídia tem explorado bastante o acontecimento. Quando o suposto motorista do veículo foi entrevistado e questionado do motivo de não ter parado para permitir a retirada da criança, ele afirmou que não tinha visto a criança presa, o que é impossível de ter acontecido, uma vez que tanto a mãe, quanto várias pessoas na rua gritaram e gesticularam sinalizando que a criança estava presa e sendo arrastada. O assaltante, um rapaz de apenas 18 anos de idade, manteve o semblante sereno, inexpressivo, impassível. Seria isso uma prova da sua frieza e crueldade? Seria ele um assassino nato? Um psicopata? Que outra explicação haveria para sua postura diante da crueldade da cena? Houve juristas que defenderam na TV a instituição da pena de morte para casos como este, considerando que a pena também serve para coibir o crime. Coloquemos de lado a discussão da eficácia de penas mais duras para coibir crimes, principalmente considerando a criminalidade em um país como os Estados Unidos, que se serve da pena de morte em alguns de seus estados, sem que isso leve a uma redução da criminalidade. Será que, sabedores da existência de penas mais pesadas para o ato que cometeram, os assaltantes daquele automóvel se sentiriam ameaçados e evitariam o crime? Penso que não. O tal rapaz de 18 anos, acusado de ser o motorista da desventura, mesmo estando já preso, diante do delegado, diante das câmeras que o revelariam para todo o país, continuava a demonstrar o mesmo semblante impassível e inexpressivo. A prisão, as penas para o crime que cometeu, que já são duras, não o afetam de maneira nenhuma. Simplesmente, ele não se preocupa com isso, como não se preocupa com seu futuro, sua velhice. Sua preocupação é o momento presente, o imediatismo da situação, regido por seus impulsos e desejos.
E com o que poderemos compará-lo? Que outros seres vivos não conseguem ter uma perspectiva de tempo futuro, que se preocupam apenas com o presente, com o que sentem como necessidade, que respondem sem questionamentos a seus impulsos e desejos, mesmo que para a realização de tais desejos seja preciso usar de violência contra seus iguais? Essas características são próprias dos animais. Na verdade, aquele rapaz de 18 anos, seus colegas criminosos (são 5 os envolvidos) e todos os outros delinqüentes juvenis e até adultos também, têm seus passos mediados por características animais. São seres humanos reduzidos a animais, que não têm acesso às capacidades puramente humanas para regular seus comportamentos. Diferente de criminosos como políticos corruptos ou profissionais mal-intencionados, estes criminosos de pé-de-chinelo não raciocinam como seres humanos. São humanos, mas não alcançaram o grau de desenvolvimento humano necessário para raciocínios abstratos. São bichinhos que, como o leão na savana, não vêem nada de errado em usar de violência, chegando até a matar, para conseguirem o que querem. Não conseguem considerar errado o que fazem, como os animais que matam outros animais para sobreviver.
Isto posto, podemos concluir que o endurecimento das penas não levaria a coibir a criminalidade, diante de tais casos. Pois, assim como um leão não deixa de sentir vontade de comer carne quando encarcerado no zoológico, pessoas desse tipo não se sentiriam ameaçadas pelo peso da pena na hora de cometer seus crimes. Eles simplesmente não têm raciocínio para isso. Não conseguem fazer a ligação de seus atos com a pena que podem sofrer. Portanto, seria inócua tal medida. Pelo menos para a redução da criminalidade. Mas teria resultado em fazer as vítimas e as autoridades públicas se sentirem melhor, com a sensação de que fizeram alguma coisa para coibir este tipo de coisas. Elas poderiam dormir melhor sabendo que, afinal, fizeram sua parte, não ficaram inertes. Logo após o crime, a mãe da criança foi entrevistada. Ela clamava por justiça, que os criminosos tinham que pagar pelo que fizeram, que as leis têm que ser endurecidas, que isso é caso de pena de morte. Por trás de sua dor, de seu sofrimento de ter perdido um filho, uma criança de 6 anos – dor que deve ser respeitada –, está a necessidade de vingança. Ao clamar por justiça, ela reduz seu sentido para algo tão tênue, tão distante do significado da palavra, que o que resta é a busca de vingança. Alguém a fez sofrer, e agora ela quer que eles paguem. Estamos voltando à lei antiga dos tempos bíblicos: “olho por olho, dente por dente” (Êxodo 21, 24). Isso é justiça? O que é a justiça, afinal?
Casos como este não são novidade. Já aconteceram outras vezes, e devem acontecer novamente. Mas o tema toma relevância porque a mídia o explora enquanto ele tem potencial para trazer novidades, ou enquanto não acontece nada mais chamativo. Já virou rotina em nosso país. Não temos uma agenda pública. Temos a agenda pautada pela mídia. Todos os casos de corrupção, desvios, acidentes, crimes etc., tudo o que está em discussão atualmente só aparece por causa da mídia. Antes desse caso do Rio de Janeiro, o que estava pautado pela mídia eram os mortos no desmoronamento do túnel da construção do metrô de São Paulo. E antes disso uma outra coisa. E assim vai. Enquanto nação, não temos uma agenda pública. Não discutimos os problemas do país, os rumos que devemos tomar, os direitos que temos de preservar. É a mídia que decide o que e, o mais grave, como discutir. Nem a liberdade de expressarmos pontos de vista diversos, alternativos, nos é dado. A mídia já traz a palavra de “especialistas” que nos dizem como entender os acontecimentos e qual a perspectiva que devemos ter. Talvez não tenha sido outro o motivo do resultado do referendo sobre a proibição de venda de armas acabar sendo favorável à permanência dessa venda. O papel da mídia tem que ser revisto, reconsiderado, o que já vinha sendo falado desde o papel que ela desempenhou na campanha eleitoral para a presidência do ano passado. A ocupação do espaço público de mídia tem que se democratizar, permitir a expressão de visões diferentes, diversas daqueles que anunciam, grandes proprietários, grandes grupos empresariais, que não pensam no povo trabalhador, no povo sem oportunidades. Sem essa reflexão, não poderemos também compreender o crime que acometeu o pequeno João, de apenas 6 anos.
A propaganda comercial tem o intuito de anunciar os produtos produzidos pela indústria, a fim de vendê-los. O objetivo é vender o que se produz. Para isso, se produzem peças publicitárias de diversos tipos, anunciando os produtos, muitas vezes utilizando recursos não muito positivos, como associar bebida alcoólica à presença de mulheres, a pessoas jovens, a alegria, festa, descontração. Comerciais coloridos e cheios de satisfação povoam a TV. As pessoas parece que só se tornam felizes com a posse do produto anunciado. Carros são endeusados, associados a sentimentos que se devem apenas a pessoas. Mas é a posse que vai garantir que você se sinta tão bem e feliz como o rapaz do comercial. A vida das pessoas de comerciais é sempre boa, feliz, tranqüila. Todo mundo quer alcançar aquela vida, todo mundo acredita que é mediante a posse do produto anunciado que se alcançará a tão sonhada felicidade, o bem-estar. Pessoas como eu, que escrevo no computador, e você, que acessa a internet e lê este texto, têm a capacidade de programar o futuro, fazer as contas, trabalhar e buscar juntar os recursos para possuir os bens materiais que tanto almejamos para nossa “felicidade”. Agora, imagine o que ocorre na cabeça daqueles animal-humanos, que não têm esta capacidade de planejar, de ver o futuro, que só vivem o imediatismo de seus impulsos. Diante desta carga enorme de demandas suscitadas artificialmente pelos comerciais, o que estes animal-humanos fazem? Planejam o futuro, juntam dinheiro, fazem poupança, ou seguem o caminho do resto da manada, que é tomar na força o que querem? Que alternativa acham que eles seguem?
Porque, na verdade, as demandas suscitadas pelos comerciais são artificiais. Não precisamos daqueles bens para sobreviver. Todos sonham com um carro, mas temos o transporte público. Todos sonham com uma marca específica de carro, mas podemos nos transportar com carros de outras marcas, tão bem como com aquele daquela marca. Achamos que não seremos felizes até trocarmos nosso celular para o último modelo, mesmo que o nosso não tenha completado ainda quatro meses de uso. Fazemos todos os sacrifícios para possuir o novo modelo. Sonhamos com a casa própria, mesmo que os encargos sobre ela sejam muito mais altos que os meses de aluguel que pagaríamos por um imóvel no mesmo padrão. Mas temos a ilusão da felicidade ao comprar. A sociedade de consumo nos desvirtua, nos tira da razão, nos coloca no plano da busca infinita da realização dos desejos, pois mal acabamos de comprar o último modelo, e o mercado já lança um outro, ainda “mais” moderno. E então estamos nós novamente atrás do novo. Comprar, comprar, consumir, consumir. Enquanto isso, os produtores enchem seus bolsos de dinheiro, sem se preocuparem em aumentar os postos de trabalho, melhorar as condições de produção, oferecer benefícios aos trabalhadores. Nada disso. Eles que se dêem por satisfeitos por estarem trabalhando, porque, se reclamarem, serão substituídos na hora por outro, pois o mercado de trabalho está cheio de desempregados querendo trabalhar por qualquer merreca. É como dizia um pensador do século passado, Cornelis Castoriadis: “Capitalismo é barbárie”.
Mas a pergunta que não foi feita a nenhum momento por ninguém é: o que levou aqueles rapazes tão novos a cometerem tamanha barbárie, sem demonstrar nenhuma preocupação com a vida de uma inocente criança? Afinal, nós todos somos bombardeados por um número incrível de comerciais, incitando-nos a possuí-los e nem por isso saímos por aí assaltando. Então, por que nós conseguimos controlar nossos impulsos e planejar para o futuro, enquanto que esses animal-humanos não conseguem? No que somos diferentes? As respostas rápidas podem considerar que eles não têm sentimentos, que são monstros que não se importam com os outros. Será isso verdade? Pense nos cachorros, nos bichos de estimação. Eles não têm sentimentos? Quando seu dono sai de casa, eles não sofrem? E estes animal-humanos, será que se alguém ameaçar seus parentes próximos, eles não reagirão? A resposta é sim. Então, eles têm sentimentos. Numa conversa, minha esposa me disse que eles seriam diferentes se tivessem seus próprios filhos. Infelizmente, não basta ter seus filhos para não se tornarem animal-humanos. Vejam, os cães que mordem as pessoas também têm crias. Isso, portanto, não é suficiente para explicar o surgimento dos animal-humanos.
O que nos diferencia deles é a capacidade de fazer julgamentos éticos e morais, considerando as conseqüências de seus atos. Se eles têm dificuldade em visualizar o futuro distante, se não conseguem se colocar na posição do outro, o que lhes falta é aquilo que nos torna plenamente humanos, que é a capacidade de consideração ética de nossas ações, a capacidade de fazer julgamentos morais. Portanto, o que diferencia os seres humanos dos outros animais não é a inteligência, uma vez que os outros animais, por mais que não a tenham na mesma medida que nós, a possuem também. Não são os sentimentos, porque os animais também sofrem. Mas a capacidade de estabelecer o sentimento moral e ético nos torna diferentes. E como adquirimos essa capacidade ética? Ela surge cedo na criança através de seus relacionamentos com os pais, na medida em que eles começam a mostrar as limitações no agir da criança. Aquilo que pode fazer e não pode, e as conseqüências. As proibições, as punições, aquilo que ela tem acesso e o que não tem. Depois, ao já ter alcançado a capacidade de fala e locomoção, de estar na escolinha, a criança aprende a interagir com outros, a considerar a perspectiva do outro, de considerar que ela vive em um mundo de interação que precisa ser considerado quando pensa naquilo que deseja alcançar. Ao chegar na juventude, o papel das instituições sociais torna-se importante, quando ela aprende que tem recompensas ao desempenhar bem seu papel na sociedade (como, por exemplo, ao trabalhar e receber seu salário) e pode sofrer punições que variam por não cumprir seu papel, ou mesmo se vier a tomar atitudes contra o conjunto da sociedade (começando desde uma multa de trânsito, por exemplo, até a ameaça de sofrer prisão por roubo ou outro delito).
Tudo isso se aprende na sociedade humana, na interação humana. A maioria de nós passou por esse processo. Podemos nos perguntar se isso não é um processo natural, que qualquer pessoa passa por ele. Mas isso não é verdade. Nem todos têm acesso a esse processo. Se não temos acesso a todos esses acontecimentos, podemos ficar tolhidos na formação de nossa capacidade ética. Hoje, temos lugares no país que não permitem a existência completa desse processo. Estes lugares estão longe de nossos olhares, e desejamos que permaneça assim. Não gostamos de ver a miséria, a pobreza. Os lugares em que esse processo fica talhado estão longe, não só metaforicamente, mas também espacialmente. São periferias, favelas, invasões. As pessoas que moram aí têm que sair cedo de casa, se quiserem chegar no horário ao trabalho. Muitas vezes não têm condições de contar com alguém para ficar em casa e tomar conta das crianças menores. Estas ficam com as crianças mais velhas que, logicamente, não têm condições ideais para educar as menores. Se têm que sair cedo de casa, chegam tarde do trabalho, já que moram longe. Não têm à disposição creches municipais. As crianças de diferentes idades ficam ou presas em casa durante todo o dia, assistindo a babá eletrônica e seus conselhos, ou ficam soltas na rua junto com outras crianças, às vezes próximas de adolescentes ou jovens que acabam servindo como o canal delas até o tráfico de drogas. Enfim, em tais lugares, não se vê policiais, não existe creche, não tem escolinha, não tem posto de saúde. O Estado não se faz presente.
A questão da educação e geração do sentimento ético e moral não é algo restrito à esfera pessoal, como se os pais devessem ser considerados culpados pela ausência desse sentimento. Essa questão está inserida no contexto social, já que essa educação pode ser feita também por outras pessoas além dos pais. Além disso, o entorno social conta muito para o sucesso do processo de aquisição dessa dimensão ética. Nosso país tem sido recordista em desconsiderar as demandas sociais de sua população. O Estado não tem conseguido se fazer presente na sua cobertura social principalmente nos locais mais necessários, como saúde e educação, além de outros. As pessoas que mais precisam de assistência são as mais deixadas fora da rede de cobertura social do Estado. No vácuo de poder deixado pelo Estado, organizações criminosas têm tomado espaço. Além disso, a sociedade civil tem se mostrado insensível às condições sociais daqueles mais necessitados, que são justamente os que têm menos escolaridade e capacidade profissional. Assim, são aqueles que encontram mais dificuldade para conseguir um emprego. A exigência de escolaridade aumentou para o 2º grau até para funções como a de gari ou faxineiro, deixando de fora muitas pessoas de periferia. O combate à venda de produtos piratas tem estreitado essa alternativa que muitos desempregados conseguiram (não que eu esteja defendendo a venda de produtos piratas; este tema pode ser tratado em outro artigo). E também acontecem casos das pessoas serem rejeitadas para o emprego porque demandam duas ou mais conduções, gerando mais gastos de vale-transporte. Isso já não é mais motivo em algumas cidades do país que adotaram a cobrança eletrônica através de cartão, que permite a gratuidade numa segunda condução dentro de um prazo específico (aqui em São Paulo, o prazo é de duas horas). O fato é que aqueles que têm a oportunidade de contratar selecionam e excluem muitas pessoas, que ficam sem alternativas dentro do sistema formal. O lado mais fraco dessa intrincada rede social, que no caso são as crianças, sempre sofre mais. Será justo submeter nossas crianças a uma perspectiva que lhes tolhe o futuro? Será justo deixá-las à mercê da total ausência de assistência?
Durante sua entrevista à TV, a mãe do pequeno João pedia por justiça, ao mesmo tempo que defendia a instituição da pena de morte no país. Pergunto-me se ela está mesmo querendo dizer justiça, no seu sentido pleno, ou se ela está se referindo a um sentido restrito, menor de justiça, em que cabe às autoridades garantir a imputação de uma pena, de preferência com sofrimento, aos criminosos. Então, no caso, não se trata de justiça, mas sim de vingança. O que seria a aplicação da justiça plena, neste caso específico e em outros semelhantes? Primeiro, é evidente que os criminosos têm que pagar pelo ato hediondo que cometeram. Devem ser presos. Mas pena de morte não implica em justiça. É muito cômodo para criminosos contar com a perspectiva da morte. É na vida e com a vida que devem responder pelos seus atos. E já que estamos considerando a aplicação da verdadeira justiça, da justiça plena, não basta jogá-los dentro de nosso fabuloso sistema prisional. Eles têm que passar por um processo educacional complexo a fim de garantir sua reabilitação. Aliás, esse processo educacional é que pode começar a criar neles um sentimento de culpa pelo que fizeram, uma vez que não demonstram nenhuma. O sistema prisional não deve funcionar apenas como cerceamento da liberdade, mas deve promover a reabilitação, que acontecerá quando as condições em seu interior forem alteradas. Possibilidade de trabalhar, de aprender as regras de convívio social, de ter uma perspectiva das desigualdades e aprender os caminhos para sair dessa situação, como organizar a comunidade para cuidar de seu entorno, as questões da afetividade, a educação formal... È amplo o currículo de educação para reabilitação de criminosos, que não é o tema deste artigo.
Mas estamos considerando a perspectiva da aplicação da justiça plena. Portanto, devemos tomar em consideração as condições a que estes jovens criminosos foram submetidos ao longo da vida para que se tornassem animal-humanos. Portanto, ao clamar pela aplicação da justiça em seu sentido pleno, deveríamos também exigir do Estado e da sociedade civil, cada um na parte que lhe cabe, o estabelecimento de uma rede de coberturas sociais que ampare aqueles menos favorecidos, que o Estado se faça mais presente nos locais mais distantes e carentes, que a sociedade seja mais solidária e tome medidas de maior aceitação e apoio aos socialmente vulneráveis, que não tenhamos medo das ruas, ao contrário, que as tomemos de volta das mãos da criminalidade, que resgatemos aquilo que é de fato de todos nós. Não adianta contar apenas com leis mais duras, ou com a polícia mais atuante, ou com um sistema prisional medieval; devemos pensar nos jovens e adultos de classe média que usam drogas diariamente, alimentando o poder do tráfico com seu dinheiro, tornando o tráfico um inimigo sem concorrentes, deixando-os mais poderosos e cada vez mais donos de nossas vidas. Não adianta querer linchar assassinos como esses rapazes quando lá onde suas famílias moram estão sendo geridos outros assassinos, que ainda não podem ser reconhecidos como tais por estarem encerrados em corpos de crianças. Não adianta querer criminalizar indivíduos quando toda a estrutura da sociedade está organizada para a criação de mais criminosos. Não ligamos os pontos, não questionamos as propagandas de cerveja que associam mulheres seminuas com bebidas alcoólicas, quando nos mostram que a felicidade está na posse de algum carro ou aparelho de som, quando as novelas nos mostram que vale tudo para subir na vida, mesmo práticas desleais, ou mesmo matar. Não estamos ligando quando vemos nossos jovens andando pela rua despreocupadamente fumando seus baseados. Nossa omissão é a principal responsável pelo atual estado de coisas. Se é para pedir justiça, em seu sentido pleno, devemos nos considerar a todos como culpados.
No fim, as crianças que são vítimas hoje sofrem nas mãos das crianças que foram vítimas ontem.
16/02/07
O Estado é o vilão?
Tenho ouvido ultimamente nos meios de comunicação um “mantra” que já perdeu seu lugar no mundo como hegemônico há algum tempo, mas que parece haver uma tentativa de reemplacá-lo no nosso país novamente diante da perspectiva da iniciativa privada em se apoderar de recursos públicos: “O inimigo é o Estado”.
Ou seja, os problemas do Brasil são decorrentes do Estado. Os petistas que estão no governo querem preservar, ou mesmo aumentar o peso do Estado brasileiro, quando o que nós precisamos é sua redução, através de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões de gestão à iniciativa privada de estradas, portos e áreas como o saneamento básico etc. No discurso da mídia, está aí a solução dos problemas de infra-estrutura do país.
É claro que baseiam sua discussão em cima de fatos deletérios à defesa do Estado, como quando fazem questão de salientar a altíssima carga tributária que nos aflige, espoliando cerca de 40% das riquezas que produzimos na forma de impostos, que não se revertem em benefício da população brasileira (ao mesmo tempo, esses mesmos elementos da mídia que criticam a carga tributária, mostram-se contentes pelo aperto fiscal do governo, que gera superávit primário para garantir pagamento de dívida a credores que não precisam desse dinheiro, às custas de melhorias nos sistemas públicos de saúde, educação, habitação, saneamento, mas também na reforma e construção de estradas, de portos e de usinas de energia).
É claro que ninguém que leia estas linhas é ingênuo o bastante para acreditar na velha cantinela de que a mídia é neutra, como se isso fosse exeqüível. Por trás desse resgate de velhos temas encontra-se a expectativa de ganhos frente a novas oportunidades, muitas dessas oportunidades surgidas com a crise fomentada pela leniência de legisladores recentes e governantes já idos. Acontece que o esclarecimento em relação a este ponto referente à mídia é seguido, no mais das vezes, pelo desconhecimento em relação aos mecanismos disponíveis e das alternativas para a solução dos problemas que nos afligem. A necessidade de crescer economicamente impõe ao país a rápida solução dos problemas referentes à infra-estrutura, mas deixa em aberto outros problemas que têm, poderíamos dizer, um traço mais “social”.
Somando-se à defesa da fórmula do Estado como inimigo ao crescimento, temos a defesa dos processos de privatização ilimitada como mecanismo que solucionará nossos problemas de infra-estrutura. Embasados na pretensa “busca de resultados e eficiência” das empresas privadas, os defensores desse mecanismo esperam que a lentidão, burocratização e corrupção do setor público deixarão de existir assim que as áreas sob sua responsabilidade passarem para a iniciativa privada. Depois dos casos de escândalos contábeis de grandes empresas nos Estados Unidos, acredite quem quiser que o setor privado é isento das seqüelas que afligem nosso setor público. O que tais defensores querem é garantir o máximo de recursos públicos para os investidores privados, pois se há algo em que eles são bons é em reduzir os custos em seus projetos, parte porque terceirizam a mão-de-obra, deixando de pagar direitos trabalhistas, parte porque sobrecarregam seus trabalhadores, que se tornam multifuncionais para garantir o posto de trabalho, e parte porque pecam na qualidade: qualidade dos materiais usados em obras, qualidade no atendimento, qualidade no produto que eventualmente tenham que produzir.
Mas minha preocupação maior não está nessas áreas de infra-estrutura, apesar de que são áreas que garantem emprego e distribuição de renda no longo prazo. Minha preocupação é com aquelas áreas ditas “sociais” (como se todas não o fossem). Um projeto que esteve na pauta de discussões públicas foi a questão do saneamento básico, que estava na mira de empresários ditos interessados. Mas a questão do saneamento, além de ser fonte de muitos recursos, é uma área que se encontra fora da vista. É por isso que muitos políticos não investem o necessário nessa área. Depois da obra ficar pronta, ninguém mais vê, e não tem mais como auferir dividendos eleitoreiros dela. Da mesma forma, quem vai fiscalizar a qualidade e a quantidade tecnicamente especificada de uma obra de saneamento feita por iniciativa privada? Ademais, os mais necessitados de saneamento, pelo menos aqui no Sudeste, são os mais pobres, os moradores de áreas periféricas, são aqueles que já estão “esquecidos” pelo poder público. Se obras tão importantes forem deixadas nas mãos da iniciativa privada, ninguém garante que essas pessoas terão aquilo que realmente necessitam, ou que ficou acordado em contratos. Será dinheiro público sendo passado para mãos da iniciativa privada sem garantia de seu bom uso.
Áreas como saúde, educação, habitação, transporte público, o próprio saneamento são essenciais para a população. Quando as pessoas têm acesso a elas, ganham uma cobertura social que contrapõe os malefícios do desemprego, subemprego e condição social. Essas áreas são a garantia dos direitos de cidadania da população. São áreas que merecem o investimento prioritário de qualquer iniciativa (seja ela privada ou pública). Ao garantir o acesso a tais áreas, o Estado contribui para que a população economicamente vulnerável alcance um certo grau de redução da desigualdade frente à população economicamente privilegiada. Quando o Estado garante o acesso de pobres a tais áreas, retira de seus orçamentos os gastos referentes a elas, permitindo que os poucos recursos que eles têm sejam destinados para a alimentação e outras áreas.
Pode parecer uma utopia esperar que o Estado brasileiro tenha condições para transformar tais áreas em focos de excelência que garantam o atendimento digno e correto das demandas de nossa população. Vide o exemplo do caos na saúde do Rio de Janeiro, que é o mais notório, mas a saúde de todos os outros estados se encontram equiparados ao dele. Mas acontece que temos, sim, os recursos necessários para fazer isso acontecer. Afinal, uma carga tributária que nos rouba em 40% do que produzimos de riqueza é mais do que suficiente. Junte-se a isso os recursos acumulados para fazer superávit primário e poderemos ser um país muito diferente do que o que temos hoje.
Para isso, é preciso que nós, como população, como representados pelos políticos, que só estão ocupando seus cargos porque nós os colocamos lá para garantir a defesa de nossos interesses COLETIVOS, passemos a exigir que eles correspondam a essa nossa vontade, que passemos a estar em contato com eles, que os façamos entender que eles não são donos de seus mandatos, nem seus partidos o são, mas NÓS é que somos, que eles nos devem satisfação do que fazem, pois deveriam fazê-lo em NOSSO NOME. Você que lê estas linhas já havia pensado assim?
06/02/07
Ou seja, os problemas do Brasil são decorrentes do Estado. Os petistas que estão no governo querem preservar, ou mesmo aumentar o peso do Estado brasileiro, quando o que nós precisamos é sua redução, através de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões de gestão à iniciativa privada de estradas, portos e áreas como o saneamento básico etc. No discurso da mídia, está aí a solução dos problemas de infra-estrutura do país.
É claro que baseiam sua discussão em cima de fatos deletérios à defesa do Estado, como quando fazem questão de salientar a altíssima carga tributária que nos aflige, espoliando cerca de 40% das riquezas que produzimos na forma de impostos, que não se revertem em benefício da população brasileira (ao mesmo tempo, esses mesmos elementos da mídia que criticam a carga tributária, mostram-se contentes pelo aperto fiscal do governo, que gera superávit primário para garantir pagamento de dívida a credores que não precisam desse dinheiro, às custas de melhorias nos sistemas públicos de saúde, educação, habitação, saneamento, mas também na reforma e construção de estradas, de portos e de usinas de energia).
É claro que ninguém que leia estas linhas é ingênuo o bastante para acreditar na velha cantinela de que a mídia é neutra, como se isso fosse exeqüível. Por trás desse resgate de velhos temas encontra-se a expectativa de ganhos frente a novas oportunidades, muitas dessas oportunidades surgidas com a crise fomentada pela leniência de legisladores recentes e governantes já idos. Acontece que o esclarecimento em relação a este ponto referente à mídia é seguido, no mais das vezes, pelo desconhecimento em relação aos mecanismos disponíveis e das alternativas para a solução dos problemas que nos afligem. A necessidade de crescer economicamente impõe ao país a rápida solução dos problemas referentes à infra-estrutura, mas deixa em aberto outros problemas que têm, poderíamos dizer, um traço mais “social”.
Somando-se à defesa da fórmula do Estado como inimigo ao crescimento, temos a defesa dos processos de privatização ilimitada como mecanismo que solucionará nossos problemas de infra-estrutura. Embasados na pretensa “busca de resultados e eficiência” das empresas privadas, os defensores desse mecanismo esperam que a lentidão, burocratização e corrupção do setor público deixarão de existir assim que as áreas sob sua responsabilidade passarem para a iniciativa privada. Depois dos casos de escândalos contábeis de grandes empresas nos Estados Unidos, acredite quem quiser que o setor privado é isento das seqüelas que afligem nosso setor público. O que tais defensores querem é garantir o máximo de recursos públicos para os investidores privados, pois se há algo em que eles são bons é em reduzir os custos em seus projetos, parte porque terceirizam a mão-de-obra, deixando de pagar direitos trabalhistas, parte porque sobrecarregam seus trabalhadores, que se tornam multifuncionais para garantir o posto de trabalho, e parte porque pecam na qualidade: qualidade dos materiais usados em obras, qualidade no atendimento, qualidade no produto que eventualmente tenham que produzir.
Mas minha preocupação maior não está nessas áreas de infra-estrutura, apesar de que são áreas que garantem emprego e distribuição de renda no longo prazo. Minha preocupação é com aquelas áreas ditas “sociais” (como se todas não o fossem). Um projeto que esteve na pauta de discussões públicas foi a questão do saneamento básico, que estava na mira de empresários ditos interessados. Mas a questão do saneamento, além de ser fonte de muitos recursos, é uma área que se encontra fora da vista. É por isso que muitos políticos não investem o necessário nessa área. Depois da obra ficar pronta, ninguém mais vê, e não tem mais como auferir dividendos eleitoreiros dela. Da mesma forma, quem vai fiscalizar a qualidade e a quantidade tecnicamente especificada de uma obra de saneamento feita por iniciativa privada? Ademais, os mais necessitados de saneamento, pelo menos aqui no Sudeste, são os mais pobres, os moradores de áreas periféricas, são aqueles que já estão “esquecidos” pelo poder público. Se obras tão importantes forem deixadas nas mãos da iniciativa privada, ninguém garante que essas pessoas terão aquilo que realmente necessitam, ou que ficou acordado em contratos. Será dinheiro público sendo passado para mãos da iniciativa privada sem garantia de seu bom uso.
Áreas como saúde, educação, habitação, transporte público, o próprio saneamento são essenciais para a população. Quando as pessoas têm acesso a elas, ganham uma cobertura social que contrapõe os malefícios do desemprego, subemprego e condição social. Essas áreas são a garantia dos direitos de cidadania da população. São áreas que merecem o investimento prioritário de qualquer iniciativa (seja ela privada ou pública). Ao garantir o acesso a tais áreas, o Estado contribui para que a população economicamente vulnerável alcance um certo grau de redução da desigualdade frente à população economicamente privilegiada. Quando o Estado garante o acesso de pobres a tais áreas, retira de seus orçamentos os gastos referentes a elas, permitindo que os poucos recursos que eles têm sejam destinados para a alimentação e outras áreas.
Pode parecer uma utopia esperar que o Estado brasileiro tenha condições para transformar tais áreas em focos de excelência que garantam o atendimento digno e correto das demandas de nossa população. Vide o exemplo do caos na saúde do Rio de Janeiro, que é o mais notório, mas a saúde de todos os outros estados se encontram equiparados ao dele. Mas acontece que temos, sim, os recursos necessários para fazer isso acontecer. Afinal, uma carga tributária que nos rouba em 40% do que produzimos de riqueza é mais do que suficiente. Junte-se a isso os recursos acumulados para fazer superávit primário e poderemos ser um país muito diferente do que o que temos hoje.
Para isso, é preciso que nós, como população, como representados pelos políticos, que só estão ocupando seus cargos porque nós os colocamos lá para garantir a defesa de nossos interesses COLETIVOS, passemos a exigir que eles correspondam a essa nossa vontade, que passemos a estar em contato com eles, que os façamos entender que eles não são donos de seus mandatos, nem seus partidos o são, mas NÓS é que somos, que eles nos devem satisfação do que fazem, pois deveriam fazê-lo em NOSSO NOME. Você que lê estas linhas já havia pensado assim?
06/02/07
Responderemos a tempo?
O mundo está passando por irrefutáveis transformações no que diz respeito ao seu clima. As pesquisas já não deixam dúvidas de que estas transformações são decorrentes da ação humana. Os níveis de consumo de combustíveis fósseis têm levado a uma grande concentração de gás carbônico na atmosfera, que aprisiona o calor do sol e leva ao aumento da temperatura. Os combustíveis fósseis são altamente poluentes, mas estão entre os mais baratos na geração de energia.
O dilema em que a humanidade se meteu é evidente: um contingente cada vez maior de pessoas requer maiores quantidades de energia para movimentar veículos, alimentar indústrias e permitir o funcionamento de cada vez maior número de equipamentos eletrônicos. No entanto, desde o advento da Revolução Industrial, nos tornamos dependentes do uso de combustíveis fósseis como o carvão e o petróleo como fontes de energia. No Brasil, devido à presença de recursos hídricos, as hidrelétricas se tornaram fontes por excelência de geração de energia elétrica. Mas mesmo essa fonte de energia produz seu coeficiente de emissão atmosférica de gás carbônico, na medida em que a madeira em decomposição de florestas submersas nas represas para a geração da energia emite tal gás. Porém, o que os estudos têm demonstrado é que a humanidade não pode mais basear seu crescimento econômico em torno de recursos tão poluentes quanto os que utilizou até agora, sob pena de levar as condições climáticas da Terra a uma condição que inviabilize toda forma de vida no planeta.
Todos são unânimes em dizer que algo precisa ser feito em relação a isso, mas há pouco consenso sobre o que pode, efetivamente, ser feito. Muitas propostas giram em torno da busca por novas fontes de energia, algumas estão trabalhando em torno do cancelamento de emissões através de cálculos que levam em conta quanto de CO2 é emitido em suas atividades e plantando o equivalente em árvores que o absorvam da atmosfera. O famoso Protocolo de Kyoto aposta na redução espontânea dos países signatários dos níveis de emissão de CO2. Todas essas medidas são sem dúvida importantes, mas até o momento têm se mostrado inócuas. Nenhuma atingiu ainda o cerne da questão.
Apesar da aparente unanimidade que o tema da redução das emissões parece ter, podemos perguntar para as pessoas comuns se trocariam os benefícios que a indústria moderna lhes permite para que as emissões de CO2 fossem reduzidas. Por exemplo, podemos perguntar para os clientes de uma concessionária de veículos se eles estão dispostos a gastar mais em um veículo que atinge uma velocidade e desempenho menores caso isso decorresse em menor emissão de gás carbônico, ou se eles prefeririam gastar menos em um carro mais potente e veloz. Não duvido que muitos responderão que o fariam em benefício do planeta, mas acredito que a maioria não aceitaria tal troca. Da mesma forma, pergunte-se a quantos se queira se estariam dispostos a diminuir seu consumo de energia elétrica, talvez ficando sem seu MP3, seu computador, ou seu aparelho de TV, ou deixando de lavar a roupa suja com máquina de lavar, e a resposta seria negativa, também. O simples exemplo do reduzido número de pessoas que se dispõem a fazer a coleta seletiva de lixo já é suficiente para termos a perspectiva da disposição das pessoas para mudarem seus hábitos de consumo e de utilização de comodidades poluentes.
A questão é que tudo isso decorre do modo de produção capitalista, necessitado em gerar demandas artificiais uma atrás da outra, para que o consumo de mantenha constante, assim como as taxas de lucro. Investir em novos modos de consumo gasta recursos e leva tempo. Trabalhar em cima das demandas por luxo e status agregados a muitos produtos atuais é mais fácil. O capitalista não está interessado no bem estar da humanidade, e sim na venda de seus produtos. Ele é escravo da necessidade de vender, não importando quais são os custos sociais e ambientais para isso. A mídia está a todo momento reforçando a mensagem de que o importante é ter o carro MAIS potente, é ter o aparelho de som MAIS barulhento, é ter o celular MAIS moderno, MAIS atual, de que aquele que não tem o computador com o processador MAIS rápido está desatualizado. Estamos presos na teia de uma poderosa aranha, que não nos deixa ver que nosso próprio ritmo de consumo está acabando com o planeta e com as condições que permitem nossa sobrevivência. Logo, não importarão questões como status, luxo, riqueza, pois estaremos brigando por nossa própria sobrevivência.
Os estudos climáticos atuais dizem que, mesmo que as mudanças já tenham começado, ainda há tempo para tomarmos atitude para revertermos a gravidade da situação. A questão é saber se estamos, como humanidade, dispostos a abrir mão de benefícios atuais em prol das gerações futuras. Se temos as virtudes necessárias para tomarmos medidas altruístas que permitam nossa subsistência de maneira equilibrada com o ambiente do qual dependemos. Parece-me que corremos o risco de falhar como espécie inteligente, deixando-nos levar por nossos impulsos egoístas e hedonistas, que curtem somente o momento presente, dando de ombros para o futuro daqueles que virão depois de nós. As pessoas hoje demonstram extrema dificuldade em se colocar no lugar do outro, estão auto-centradas, incapazes de ver além da necessidade de estimular seus sentidos com o que temos de melhor. Mas o que temos de melhor tem levado o mundo a alcançar o seu pior. Seremos capazes de responder a tempo?
05/02/07
O dilema em que a humanidade se meteu é evidente: um contingente cada vez maior de pessoas requer maiores quantidades de energia para movimentar veículos, alimentar indústrias e permitir o funcionamento de cada vez maior número de equipamentos eletrônicos. No entanto, desde o advento da Revolução Industrial, nos tornamos dependentes do uso de combustíveis fósseis como o carvão e o petróleo como fontes de energia. No Brasil, devido à presença de recursos hídricos, as hidrelétricas se tornaram fontes por excelência de geração de energia elétrica. Mas mesmo essa fonte de energia produz seu coeficiente de emissão atmosférica de gás carbônico, na medida em que a madeira em decomposição de florestas submersas nas represas para a geração da energia emite tal gás. Porém, o que os estudos têm demonstrado é que a humanidade não pode mais basear seu crescimento econômico em torno de recursos tão poluentes quanto os que utilizou até agora, sob pena de levar as condições climáticas da Terra a uma condição que inviabilize toda forma de vida no planeta.
Todos são unânimes em dizer que algo precisa ser feito em relação a isso, mas há pouco consenso sobre o que pode, efetivamente, ser feito. Muitas propostas giram em torno da busca por novas fontes de energia, algumas estão trabalhando em torno do cancelamento de emissões através de cálculos que levam em conta quanto de CO2 é emitido em suas atividades e plantando o equivalente em árvores que o absorvam da atmosfera. O famoso Protocolo de Kyoto aposta na redução espontânea dos países signatários dos níveis de emissão de CO2. Todas essas medidas são sem dúvida importantes, mas até o momento têm se mostrado inócuas. Nenhuma atingiu ainda o cerne da questão.
Apesar da aparente unanimidade que o tema da redução das emissões parece ter, podemos perguntar para as pessoas comuns se trocariam os benefícios que a indústria moderna lhes permite para que as emissões de CO2 fossem reduzidas. Por exemplo, podemos perguntar para os clientes de uma concessionária de veículos se eles estão dispostos a gastar mais em um veículo que atinge uma velocidade e desempenho menores caso isso decorresse em menor emissão de gás carbônico, ou se eles prefeririam gastar menos em um carro mais potente e veloz. Não duvido que muitos responderão que o fariam em benefício do planeta, mas acredito que a maioria não aceitaria tal troca. Da mesma forma, pergunte-se a quantos se queira se estariam dispostos a diminuir seu consumo de energia elétrica, talvez ficando sem seu MP3, seu computador, ou seu aparelho de TV, ou deixando de lavar a roupa suja com máquina de lavar, e a resposta seria negativa, também. O simples exemplo do reduzido número de pessoas que se dispõem a fazer a coleta seletiva de lixo já é suficiente para termos a perspectiva da disposição das pessoas para mudarem seus hábitos de consumo e de utilização de comodidades poluentes.
A questão é que tudo isso decorre do modo de produção capitalista, necessitado em gerar demandas artificiais uma atrás da outra, para que o consumo de mantenha constante, assim como as taxas de lucro. Investir em novos modos de consumo gasta recursos e leva tempo. Trabalhar em cima das demandas por luxo e status agregados a muitos produtos atuais é mais fácil. O capitalista não está interessado no bem estar da humanidade, e sim na venda de seus produtos. Ele é escravo da necessidade de vender, não importando quais são os custos sociais e ambientais para isso. A mídia está a todo momento reforçando a mensagem de que o importante é ter o carro MAIS potente, é ter o aparelho de som MAIS barulhento, é ter o celular MAIS moderno, MAIS atual, de que aquele que não tem o computador com o processador MAIS rápido está desatualizado. Estamos presos na teia de uma poderosa aranha, que não nos deixa ver que nosso próprio ritmo de consumo está acabando com o planeta e com as condições que permitem nossa sobrevivência. Logo, não importarão questões como status, luxo, riqueza, pois estaremos brigando por nossa própria sobrevivência.
Os estudos climáticos atuais dizem que, mesmo que as mudanças já tenham começado, ainda há tempo para tomarmos atitude para revertermos a gravidade da situação. A questão é saber se estamos, como humanidade, dispostos a abrir mão de benefícios atuais em prol das gerações futuras. Se temos as virtudes necessárias para tomarmos medidas altruístas que permitam nossa subsistência de maneira equilibrada com o ambiente do qual dependemos. Parece-me que corremos o risco de falhar como espécie inteligente, deixando-nos levar por nossos impulsos egoístas e hedonistas, que curtem somente o momento presente, dando de ombros para o futuro daqueles que virão depois de nós. As pessoas hoje demonstram extrema dificuldade em se colocar no lugar do outro, estão auto-centradas, incapazes de ver além da necessidade de estimular seus sentidos com o que temos de melhor. Mas o que temos de melhor tem levado o mundo a alcançar o seu pior. Seremos capazes de responder a tempo?
05/02/07
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