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Impunidade corporativista



Um fato chocante marcou as manifestações durante a grande Greve Geral de 28 de abril. Um estudante universitário teve traumatismo craniano quando foi atingido na face por um policial, cujo cassetete usado no ato ficou totalmente destruído. A revolta frente a tamanho abuso do poder de repressão da força policial é muito grande. E maior ainda por conta da impunidade que impera quando os grupos envolvidos têm como julgadores seus próprios pares.

Falamos de policiais, cujo evidente despreparo fica flagrante durante eventos de grande monta como essa fantástica Greve Geral contra as “reformas” desmontes da previdência e da legislação trabalhista, mas também em outras ações, como as famigeradas reintegrações de posse contra miseráveis. Mas pior que o despreparo é quando as ações da polícia colocam em prática uma crença coletiva de que qualquer manifestação social contrária à preservação da situação atual merece dura repressão, com exagero de força, a fim de desestimular ações futuras. É a polícia agindo como braço armado repressor de contestações que coloquem em xeque a ordem dominante, que favorece apenas aos grupos sociais que se privilegiam da forma atual como está a sociedade.



O que aconteceu com Mateus, o estudante atingido covardemente na face pelo capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar de Goiás, está totalmente fora do padrão da ação de contenção da polícia militar, fato reconhecido pelo secretário de segurança pública de Goías, Ricardo Balestreri, que “se posicionou por meio de uma rede social condenando a ação do policial militar. Ele declarou que todo PM sabe que não deve atingir ninguém na cabeça durante tentativa de imobilização. O secretário também reconheceu que a PM nem sempre recebe os equipamentos e treinamentos necessários para progressão da força”.

Mas todos sabemos o que vai acontecer com o capitão Augusto Sampaio em decorrência de sua ação abusiva: nada! Aliás, podem acontecer várias coisas: pode receber congratulações dos colegas, pode ser discretamente ou descaradamente premiado pelos “serviços prestados”, pode ser “punido” com sua transferência ao serviço administrativo da corporação. Mas não vai pagar pelo abuso cometido.



Isso porque a polícia é uma força corporativista. E o que ocorre na polícia não é exclusividade dela. O corporativismo está presente também entre aqueles que deveriam julgar os abusos, os juízes, assim também como está entre os médicos e entre os padres/pastores religiosos. Um dos significados de corporativismo é: “defesa que prioriza a categoria profissional ao invés da sociedade de uma forma geral”. Ou seja, tais grupos profissionais se defendem uns aos outros, ao invés de promover uma investigação e consequente punição isentas e justas. E isso acontece porque os que julgam pensam mais em como gostariam de serem tratados caso estivessem sob a investigação dos colegas. Como grande parte deles sabe que têm a que ser condenados, preferem estabelecer uma ação de proteção aos pares, a fim de que, caso chegue sua vez de serem julgados, receberem também um tratamento mais suave, mais protetivo.



É claro que há exceções. Evidentemente que há ótimos policiais, protetores dos cidadãos, garantidores da lei, combatedores dos abusos no uso da força, seja por terceiros ou por colegas de corporação. Evidentemente que há bons médicos, cuja atuação é baseada na ética profissional e que nunca cometeriam abusos criminosos como os de Roger Abdelmassih. Assim como há padres/pastores religiosos com dedicação exemplar à causa do evangelho e da religião. Juízes cuja conduta é exemplar e representativa da prática da verdadeira Justiça. Isso é fato. Não se pode negar isso. Mas também não se pode negar que os casos de bons exemplos não podem encobrir ou fazer negar a existência dos que cometem abusos e crimes e usam da força do coletivo profissional para acobertarem seus maus feitos. E quando criticamos abusos e crimes, quando destacamos características negativas de determinados membros de alguns desses grupamentos profissionais, não nos referimos à totalidade desses profissionais, mas àqueles que justamente se encaixam na descrição feita.



Então, quando nos referimos aos policiais despreparados, desequilibrados, assassinos, bandidos fardados, cachorrinhos do Estado, capitães do mato modernos, não queremos generalizar para todos os policiais, mas queremos nos referir justamente àqueles que se adequam a tal descrição, pois eles existem, e são muitos! E é preciso que se fale deles, pois eles constituem uma verdadeira banda podre na polícia. É preciso rediscutir o papel da polícia, assim como é preciso rediscutir o que se espera da polícia em tempos de suposta democracia. Pois, desde o golpe que derrubou uma presidenta legitimamente eleita, estamos em estado de exceção, sem vigorar a democracia.

Mas a sociedade precisa da polícia, assim como a polícia não tem sentido se não estiver a serviço da sociedade, e da sociedade como um todo. É preciso uma polícia cidadã que saiba lidar com os ricos nos bairros nobres e com os pobres nas periferias. É preciso uma polícia que reconheça os direitos de cidadania, que saiba que questões sociais não se resolvem com ela, que atue integrada às comunidades em que se faz presente, e não como força armada invasora, violando direitos de pessoas que não cometeram nenhum crime, apenas por serem pobres e pretas. A polícia é necessária, desde que não seja mais uma força a reprimir os anseios legítimos da parte mais vulnerável da sociedade, mas que garanta aquilo que é seu papel precípuo: a segurança pública.

Gustavo Lopes Borba

02/05/17 

Justiça enrubescida e jornalismo desavergonhado



Temer deixa a família que tanto preza em São Paulo num sábado à noite, às pressas, e acorre a Brasília, encontrando-se com Gilmar Mendes (PSDB-MT). Nada de mais, a não ser quando consideramos que a) o encontro não estava na agenda oficial do presidente interino (golpista usurpador ilegítimo) e b) Mendes se tornará juiz em caso contra Temer, ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isso chocaria qualquer pessoa que considera pilar da democracia a isenção do Judiciário frente aos casos que julga. Mas como se trata de Mendes, não há o que se estranhar, pois o mesmo já expressa sua tendenciosidade há anos. Acima, colocamos entre parênteses, após o seu nome, sua filiação partidária tácita, já que ele não é oficialmente filiado, mas sua atuação tem demonstrado na prática essa militância partidária que realiza no aparelho do poder Judiciário do país.

Também não há que se estranhar que a mídia gorda e suja considere totalmente normal que um juiz se encontre num sábado à noite com o réu de um caso que irá julgar em poucos dias. Seria escandaloso se os personagens fossem outros, como por exemplo Lula ou Dilma encontrando-se com Teori Zavascki na calada da noite de um fim de semana. Mas como se trata de legitimar constantemente um golpe em andamento, com diversas possibilidades de ser revertido, é preciso manter continuamente a conspiração, diante de possíveis retrocessos golpistas.

Como Mendes vai julgar a ação contra a coligação Dilma/Temer que ganhou as últimas eleições, podemos antever uma trama jurídica para separar o julgamento desses dois personagens, de forma a condenar somente a petista e manter o usurpador ilegítimo do PMDB no governo. A distorção de leis consagradas, inclusive constitucionais, para atender o interesse de seus comparsas não é prática estranha a Mendes, que conseguiu anular as operações da Polícia Federal Satiagraha e Castelo de Areia.

Neste nosso cenário nacional tão caótico, fico imaginando até quando tais desmandos irão ocorrer, e por que ainda não foram tomadas as medidas necessárias para garantir a lisura em processos tão importantes. Por exemplo, seria necessária a instalação de um processo investigatório das práticas jurídicas de Mendes, a fim de verificar se tem agido com isenção ou tem atendido interesses de conhecidos envolvidos em ações judiciais. A meu ver, ele incorre já em mal uso da função a ponto de sofrer impeachment.

Se a Suprema Corte acovardada e cúmplice de golpe parlamentar-midiático-jurídico que afronta a constituição federal atua dessa forma, não seria outra a opção do ilegítimo usurpador que sair correndo para se encontrar com aqueles que atuaram conspiratoriamente para que tomasse a presidência. E se a Justiça brasileira tem atuado de forma tão desavergonhadamente ilegal, o que os cidadãos comuns, pobres e de periferia poderão esperar ao buscá-la para a defesa de seus direitos de cidadania? Ninguém pode responder, pois isso não é notícia para o jornalismo nacional.

Gustavo Lopes Borba

29/05/16 

Jucá é onomatopeia para vomitaço!



Não é surpresa nenhuma para nós, vermelhinhos, o que está nas falas gravadas de Jucá em conversa com Machado. Já estamos falando sobre isso desde o início. Só foi surpresa para quem não tem outras fontes de informação que a mídia gorda e nojenta. Surpresa teremos se o processo de impeachment não for encerrado, por desvio procedimental e falta de objeto.

O golpe tem, claramente, o objetivo de barrar as investigações da Lava Jato. A despeito de todo o cenário político em torno à Dilma, e da crise econômica, decorrente também da questão política, o impeachment não se sustentaria se não houvesse um grande acordo de elites a fim de levá-lo adiante sem condições constitucionais que o embasem. Pedaladas? Ora, faça-me o favor! Não temos processos de impeachment para os demais gestores do poder executivo nas outras instâncias federadas que também executaram a artimanha contábil. Então, não tem fundamento!

As entranhas da raposagem, da politicagem, da bandidagem mesmo que grassa no planalto central aparecem a cada lampejo que nos chega a conta-gotas. Apesar dos áudios terem sido feitos antes mesmo da votação da admissibilidade do impeachment pela Câmara dos DePUTADOS, só foram divulgados agora. O que motivou sua liberação neste momento? E o que teria sido da História do país caso tivessem vindo à luz antes da votação, e não depois? Certamente, não teríamos o andamento do processo do impeachment. E há suspeitas de que o vazamento dos áudios agora visava enfraquecer o PMDB no governo do golpista ilegítimo usurpador Temer, para aumentar a influência do PSDB. Assim, trata-se de traição entre traidores, caros leitores!

Ademais, se os áudios estavam de posse do procurador geral da República desde antes da votação da admissibilidade, por quais motivos não foram usados para encerrar o processo e garantir a legalidade, a constitucionalidade, barrando as manipulações políticas interesseiras dessa quadrilha no Congresso? Será que há razões além das judiciais para isso? Será que não se desejava secretamente que, além de continuar investigando os ladrões do PMDB, também se apoiou o golpe para retirar Dilma e PT do governo? E, diante de todas as evidências, ainda há quem ache que não é golpe, mas um processo legítimo. Ainda há quem ache que a saída do PT é melhor para o país, mesmo diante das medidas restritivas de direitos de Temer e das propostas lesa-pátria de Serra para o Pré-Sal. Ainda há quem acredite que não se trata de luta de classes!

E quanto ao Supremo? Nem me fale. Paulo Henrique Amorim está certo ao citar o Mendes como partidário. Gilmar Mendes (PSDB-MT) é o maior defensor do PSDB no Supremo. E também apoia qualquer outra ação contra o PT, mesmo que não parta de seu partido. Ele teve a desfaçatez de autorizar inquérito contra Aécio Neves (PSDB-RJ) pela manhã e, no fim do dia, encerrar o mesmo inquérito, que não chegou a completar nem 24 horas! Neves, que foi citado em delações na Lava Jato por 8 vezes! E eu, na minha inocência, achando que o exercício da magistratura exigisse uma postura de imparcialidade! Tolinho! Mas pelo menos não estou envergonhado agora, depois das revelações do áudio do Jucá, que escancaram o golpe. O mesmo não pode ser dito dos amarelinhos que, de “coxinhas”, passaram a “trouxinhas” e agora se tornaram “escondidinhos”! É mesmo de amargar!

Ao menos o vomitaço de Jucá que, quando eu era adolescente, poderia ser usado também como onomatopeia para se dizer que se vomitava (“chamar o Juca”), deixou claro para a nação que há mesmo uma articulação em torno ao golpe, que os setores do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional são agentes nesse processo, que a questão diz respeito não ao combate à corrupção, mas sim ao seu inverso, ao encerramento deste combate, e que se retira uma pessoa sem nenhuma culpa, a não ser a de ser uma péssima política, do posto a que foi alçada por 54 milhões de votos, numa flagrante quebra das regras democráticas e no desrespeito à lei maior, a constituição federal.

Gustavo Lopes Borba

25/05/16 

Justiça acovardada frente ao imperialismo golpista na república das bananas



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano do referido, discursou no dia 17 de março, quinta-feira, indignado com a fala gravada ilegalmente de Lula, na qual, em âmbito privado, diga-se de passagem, afirmava este que o supremo está acovardado. Frente à total desfaçatez na burla da lei praticada cotidianamente e com cobertura nacional pela mídia, não há outra constatação a se tirar, diante do silêncio e da inação do STF. 

Senão, vejamos. A condução coercitiva de alguém só pode ser determinada judicialmente quando há a negativa em comparecer a juízo para depor. Mesmo assim, ela foi conduzida por 200 policiais fortemente armados que acederam à casa de Lula pela manhã, sem convocações prévias que justificassem a medida. Vazamentos de informações sigilosas, e claramente seletivas, pois só atingem personagens ligados ao PT, acontecem e chegam à mídia há meses, sem que nenhuma investigação quanto a esse delito seja feita. Aqui há que se agradecer ao zumbi que ocupou o Ministério da Justiça até um dia desses, o tal José Eduardo Cardozo, a quem caberia o papel institucional em garantir que a Polícia Federal e os juízes continuem atuando conforme a legalidade vigente no país. Várias delações feitas no Principado de Curitiba, sob os auspícios do regente Moro, citaram mafiosos de grande monta, do mundo da política, mas do mesmo partido político do excelentíssimo. A partir daí, foram ignoradas como falas comuns sem importância, caracterizando clara prevaricação e falta de isenção para promover o julgamento do caso. Frente a esses e a outros fatos, o STF permaneceu impávido, silencioso, ausente, acovardado. Também ele pode ser acusado de prevaricação, pois não cumpriu seus deveres constitucionais e garantiu a continuidade do estado de exceção que emana do Principado de Curitiba, com as bênçãos da Opus Dei e do evangelismo investigativo do Ministério Público.

E quais seriam as razões para esse conjunto de infrações e delitos legais cometidos justamente por aqueles que tem a função de garantir a aplicação e a isenção em julgamentos? Não há outros motivos senão o uso político das instituições republicanas e democráticas, com o intuito de enfraquecer as instituições republicanas e democráticas. Ante o curto tempo de vigência de nosso restabelecido regime democrático, vemos sua fragilidade e como ainda nos constituímos em uma república das bananas, que cai facilmente frente aos interesses imperialistas estadunidenses e suas grandes petrolíferas. O arquiteto interno do golpe do petróleo é o velho lesa-pátria de sempre, o vampiro que suga o sangue brasileiro, José Serra. Pois o vendido ao império já está negociando e montando com a raposa velha Michel Temer um novo gabinete no pós golpe, de forma a garantir a liquidação final do patrimônio do povo brasileiro, com a entrega a estrangeiros da Petrobras, concretizando o antigo plano traçado durante o mandato de FHC, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e a redefinição para a nulidade do BNDES, conforme nos foi adiantado pelo boquirroto lobbyista estadunidense, Armínio Fraga, durante a campanha à presidência do traficante internacional de cocaína. Naquela ocasião, esse pendurado nos cofres do Tio Sam chegou a dizer que o salário mínimo estava muito alto, e que precisaria sofrer correções, diga-se, arroxo. Quando não se vive com o salário mínimo brasileiro, mas com a polpuda poupança estadunidense em dólares, é fácil desvalorizar a importância do salário mínimo. Mas o que teriam a dizer sobre isso os milhões de aposentados que recebem somente esse valor?

Pois veja que a coisa não é de hoje, já que a Vale do Rio Doce foi vendida num processo fraudulento, a preço de banana, e de forma lesiva aos interesses do país, e até hoje continua impune esse crime. O Supremo também se calava naquela ocasião. Vemos veículos de comunicação (?) propalar inverdades desmentidas pelos envolvidos em menos de 24 horas continuarem nas bancas, como se não tivessem cometido, na melhor das hipóteses, um grande erro, a famosa barrigada jornalística, e na pior foi mesmo uma declaração política para causar caos e transtornos sociais. Pois a embaixada italiana já desmentiu a capa desta semana do folhetim político que nos polui com seus excrementos há anos.

O Supremo se mostra acovardado ao permitir que um importante processo político como o impeachment seja presidido por um réu acusado de vários crimes, como o tal Eduardo Cunha, contra uma presidente da república que não tem nenhum crime de responsabilidade pesando contra ela. É como se vivêssemos num mundo do programa Além da Imaginação, em que o errado virou certo e o certo virou errado! Aliás, já digo que é isso que está acontecendo há tempos. O bandido vai dirigir um processo de investigação contra alguém a quem não pesa nenhum mal feito. Tudo não passa de uma perseguição política, num país que se diz democrático, em que os membros destacados das manifestações dizem sair às ruas pela democracia! Desliga a televisão, que não estou gostando desse programa.

O Supremo acovardado acolhe em si um ministro que tem atuado de forma política, sem fundamentação jurídica, já há muitos anos, deixando clara sua orientação política, em defesa do PSDB, com quem é visto articulando movimentos de xadrez a serem jogados nesse jogo sujo que virou a política brasileira nesse cenário golpista.

O Supremo está acovardado. Não pode haver outra forma de dizer isso. Porque as alternativas são mais graves ainda, caso não se trate de acovardamento. Se não é questão de covardia, então ele participa ativamente na proteção a corruptos, no acobertamento de crimes, na conspiração golpista, na derrubada da democracia e do Estado de direito, na venda barata do patrimônio brasileiro, na colonização nacional pelo grande irmão imperialista do norte. Prefiro crer que ele está mesmo como Lula disse no seu inocente telefonema: o Supremo está acovardado.

Gustavo Lopes Borba

28/03/16 

Isenção no judiciário ou defesa explícita de interesses particulares?

O que se pode esperar do chefe do sistema judiciário de um país? No mínimo, isenção diante de questões legais relevantes à sociedade e comedimento ao comentar assuntos polêmicos e ainda não totalmente estabilizados no arcabouço jurídico da nação em questão. Caso venha a emitir alguma opinião, o fará para questões abstratas e distantes dos fóruns públicos de litígio legal, baseando-se, nas suas afirmações, somente no que a lei vigente propugna.

Não é esta, porém, a postura que vemos no líder máximo do sistema judiciário de nosso país. O presidente do supremo tribunal federal, o sr. Gilmar Mendes, tem sido figura frequente nos meios de comunicação, sempre fazendo afirmações de caráter, no mínimo, polêmicas e sempre na defesa ferrenha dos interesses de representantes de um peculiar grupo social do país, usando aspectos singulares da lei como elementos que garantiriam, de forma inconteste, tratamento diferenciado a muitos investigados e, mesmo, indiciados pela polícia federal e ministério público. A notoriedade que ganha é proporcional ao tamanho do escândalo no qual estão metidos aqueles a quem ele sai em defesa, o que, por si, já significaria o estabelecimento de conflito de interesses, pois o presidente do órgão máximo da justiça não pode exarar opiniões sobre casos que podem, porventura, cair-lhe às mãos para que os julgue conforme a lei. Mais uma vez, ainda somos o contra-exemplo no mundo, também no que diz respeito à justiça brasileira.

A postura explicitada pelo presidente do supremo em suas opiniões deixa claro o lado que ele defende, pois opiniões têm um duplo poder: identificam tanto a postura à qual se liga o anunciante, como também expressam o grupo que se beneficia dessa postura defendida, uma vez que os diferentes grupos que constituem a sociedade não aproveitam da mesma forma as oportunidades que surgem, pois têm condições diversas de origem que os diferenciam. Portanto, o sr. Gilmar Mendes deixa claro, para os que podem compreender, qual é a postura que defende e qual o grupo ao qual se identifica e pretende auxiliar com as polêmicas declarações. O grupo ao qual o sr. Gilmar Mendes se identifica é muito diverso, porém possui características comuns que permitem o agrupamento dessa diversidade em um grupo específico. Tal grupo aparece quando consideramos o que causa a ira de Gilmar Mendes: quando a ação da polícia federal atinge com investigações e ações de prisão cidadãos de alto poder aquisitivo, empresários, banqueiros, políticos, aí surgem protestos e queixas do sr. Gilmar Mendes, questionando o “uso abusivo de força”, ou o “exagerado uso de algemas”, ou até mesmo contra a “ação injustificada da polícia federal” na abordagem a essas pessoas. Não vemos, porém, sua ira se manifestando contra a truculência com que são tratados membros de movimentos sociais quando sofrem repressão das forças policiais; não vemos sua ira diante do gigantesco caso de desrespeito aos direitos humanos de presos que já cumpriram sua pena, mas continuam presos; ou mesmo quando temos cadeias e presídios superlotados, aumentando casos de violência e disseminação de doenças infecto-contagiosas; ou quando os vários direitos sociais garantidos pela constituição não são implementados pelo Estado.

Como podemos compreender que o presidente de um poder democrático venha a se tornar o principal defensor público dos interesses de uma pequena porção da população do país, mesmo considerando que seja a porção mais rica? Este entendimento só pode acontecer se levarmos em conta o papel que o Estado tem exercido neste país desde sua fundação. O Brasil surge como nação no cenário da história ocidental como colônia de Portugal. A destinação que recebeu da metrópole foi a de ser uma terra de exploração de recursos e terra de desterro, para afastar os elementos indesejáveis da sociedade de origem. Quando se iniciou a colonização, não houve a vinda para cá de famílias inteiras em busca de se instalarem e fazerem vida. Ao contrário, vinham gestores dos empreendimentos coloniais que desejavam apenas enriquecer o mais rapidamente possível e retornar à metrópole o mais rápido possível, pois deixavam suas famílias em Portugal, aguardando seu retorno. Assim, as estruturas oficiais instaladas aqui sempre foram vistas como um instrumento para o rápido enriquecimento, sem que esses gestores se vinculassem à terra com vínculos de patriotismo ou de valorização. Após a vinda da família real, que abandonou Portugal às pressas fugindo das invasões napoleônicas, temos a estabilização do funcionalismo público, mas isso se dá sobre a mentalidade já sedimentada de que o aparato estatal serve a dois propósitos concomitantes e contraditórios: atender aos interesses de gestão do espaço público da nascente nação e servir como um meio de enriquecimento rápido dos gestores. Tal mentalidade persiste até os dias de hoje, o que pode ser constatado a qualquer dia numa leitura dos jornais. O importante a notarmos e que nos ajuda na discussão aqui é perceber que o Estado esteve sempre e ainda está a serviço dos interesses da elite econômico-política deste país e, mesmo no que consta quanto aos direitos sociais conquistados, estes também servem a esses interesses, uma vez que surgem como forma de aplacar os sentimentos de revolta da maioria da população frente aos desmandos dessa pequena classe dominante, abafando possibilidades de mobilizações populares contra os desmandos e abusos da elite. Ainda estamos diante do clássico conflito de classes.

Diante disso, poderíamos pensar que não vale a pena, então, fazer algo para mudar tal situação. Mas aí não executaríamos nosso papel no processo histórico-cultural de transformar a mentalidade vigente deste país e chegarmos a uma nação verdadeiramente democrática e popular. Nesse sentido, cabe-nos perguntar se irá continuar de forma impune essa postura imprópria do presidente do supremo nas suas declarações públicas. Podemos lançar essa pergunta no espaço público: “Quem julga o julgador?” Sendo o sr. Gilmar Mendes o presidente do órgão máximo da justiça brasileira, quem poderá exercer o necessário controle sobre sua atuação pública? Talvez o conselho de justiça? Seria ele o órgão isento de corporativismos e interesses políticos capaz da necessária fiscalização e acompanhamento do aparato jurídico de nosso país? Ou será que teremos de modificar as próprias regras desse jogo de cartas previamente marcadas? Como poderemos crer que um órgão colegiado ligado ao próprio sistema que pretende julgar demonstre isenção se o julgador máximo não apresenta isenção na sua postura? Diante desse fato, não só o próprio julgador se encontra em posição de descrença, mas todo o judiciário, ou seja, todas as decisões judiciais advindas do sistema podem ser questionadas, uma vez que encontramos ausência de isenção no julgamento de um dos membros do judiciário. Assim, as decisões judiciais podem ser questionadas, se não em sua legalidade – uma vez que estes profissionais da lei conhecem os mecanismos para torcê-la a fim de beneficiá-los –, ao menos na sua legitimidade, pois o fundamento primeiro da lei é garantir a justiça, que nada mais é que promover a igualdade de condições entre as partes litigiantes, garantindo a proteção aos menos favorecidos diante do poder econômico da contraparte.

Já que não podemos contar com as estruturas formais atualmente existentes, só nos resta, como população de onde emana todo o poder (segundo a constituição) lutar para mudar as atuais condições. Devemos nos unir para modificar o formato de indicação de juízes do supremo. Não pode haver mais indicações políticas ao cargo de juiz do supremo. Essas indicações têm que passar por outro crivo para se efetivarem, um critério que tenha a aprovação popular, de alguma forma. Não tenho propostas, mas podemos iniciar um processo de reflexão sobre esse tema. Além disso, precisamos utilizar a experiência sobre o que temos visto na atuação deste servidor público em particular – alguém não concordaria com o fato dos membros do supremo, ou mesmo seu presidente, não serem mais do que servidores públicos, pagos com o nosso dinheiro? – para modificar nossa relação com todos os servidores públicos. É preciso haver um controle popular da atuação extravagante dos servidores públicos que abusam de suas prerrogativas contra os interesses da maioria da população. Vamos garantir que as estruturas estatais, mantidas por nós e que, segundo consta na constituição, devem servir aos nossos interesses enquanto nação, estejam realmente a nosso serviço, aumentando nossa pressão, nossa fiscalização e propondo mudanças em seu funcionamento, de forma a reduzir os mecanismos de corrupção e desvirtuamento que a proximidade com as elites econômicas promovem sobre elas. Vamos nos mobilizar como nação, nos unir de uma vez por todas contra toda defesa de interesses particulares no nosso Estado.

Gustavo Lopes Borba
10/04/09