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É sadio discutir política! É sadio discutir política?



No Brasil, costuma-se dizer que futebol, política e religião não se discutem. Isso era válido há algum tempo, mas com o acirramento das divergências políticas produzidas pelo 3º turno eleitoral e pela mídia hegemônica, a política se tornou assunto de primeira ordem, mesmo entre aqueles que sempre disseram não gostar da política porque só tem sujeira.

Antes dessa crise de perdedor querer atrapalhar o resultado do processo eleitoral por ter perdido, e antes das grandes mobilizações de junho de 2013, o que se via era a existência de dois grandes grupos principais. De um lado, aqueles que diziam não gostar de política porque é um negócio em que só tem sujeira, corrupção, bandido, gente que não se importa com os outros e só se elege para tratar dos próprios interesses, ou os interesses dos seus. De outro lado, aquelas pessoas que sempre se interessaram e discutiram política, mesmo sabendo que há aqueles que não honram o posto que ocupam e sabendo reconhecer aqueles poucos que procuram fazer da política a luta pelo bem comum. Esses dois grupos viviam em harmonia e essas posturas divergentes nunca geraram conflitos.

Acontece que um candidato derrotado nas eleições de 2014 quis tumultuar, apoiado num Congresso recheado de conservadores, de interesseiros, de pessoas sem preocupação pelo povo, mas pelo próprio bolso e pelo bolso daqueles que financiaram suas campanhas. E então começou o emperramento do governo. Não se conseguia aprovar nada que o governo propunha. E iniciou-se um processo de desgaste de imagem em que a mídia hegemônica, cuja propriedade se restringe a até 7 famílias no país, passou a bombardear a imagem do governo como ligado a malfeitos antes, durante e depois de eleito. Há ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da candidatura Dilma/Temer por uso de dinheiro sujo durante a campanha. Também houve desgaste cotidiano com a malfadada operação Lava Jato, que se diz para combater a corrupção na Petrobras e suas relações com diversas empresas, principalmente do ramo da construção civil. Mas o que vemos é o uso dessa operação para a perseguição política do Partido dos Trabalhadores (PT), principalmente na figura da presidente da República e do ex-presidente Lula.

E aí a agenda nacional foi tomada pelo tema do combate à corrupção, a mídia criou a maior crise que o país já viveu (o que é uma deslavada mentira, pois já vivemos períodos muito piores, como inflação de 80% AO MÊS no governo Sarney, ou com desemprego recorde no governo Fernando Henrique Cardoso), batendo o tema diariamente nos noticiários, fazendo a cabeça da rapaziada que não se interessa pela política, até que essa turma que nunca se interessou pela política de repente resolve se interessar pela política, tudo em nome da boa causa do combate à corrupção e ao saneamento da política.

Então temos uma massa de neófitos na política, cuja formação no tema foi feita pelos meios de comunicação, majoritariamente a televisão, com sua visão distorcida e interesseira no tema, convencendo esse conjunto de pessoas neo-políticas, muitas delas bastante éticas, conformadas na doutrina judaico-cristã de fazer o que é certo e evitar o errado, seguindo as orientações de interesses escusos e lesivos ao conjunto da população, mas que, “como está na televisão, então deve ser verdade e então é o que vou defender, pois quero o melhor para meu país, e chega de corrupção, fora ladrão, fora partido que promove a corrupção, fora presidenta que é ladra, que é criminosa, que é vaca, que é burra, que é atrapalhada no jeito de falar”.

O que essa turba exaltada pela mídia não vê, por não ter tido formação política, é que não bastam boas intenções para atuar politicamente, para agir em busca da limpeza do poder público no combate à corrupção. Ela não vê que está sendo facilmente manipulada em seus bons propósitos justamente pela parte majoritária dos que sempre se interessaram por política, aqueles políticos profissionais, envolvidos majoritariamente em casos e suspeitas de corrupção, que têm negociatas realizadas às escondidas, que defendem interesses das empresas que financiaram suas campanhas, num esquema de toma-lá-dá-cá que lesa sempre os trabalhadores deste país, continuamente submetidos às decisões políticas advindas da crise de representatividade, pois os políticos procuram os eleitores no momento das eleições para terem acesso ao sistema de tomada de decisões, e depois os abandonam, usando o sistema de tomada de decisões não para favorecer o povo que o elegeu, mas as empresas que investiram em sua campanha, esperando justamente algo em troca.

A política nunca foi algo fácil de se fazer e se envolver. E ainda mais no sistema brasileiro. Hoje estamos vivendo o descalabro de uma presidente legitimamente eleita sofrer um impeachment mesmo sendo inocente de qualquer crime de responsabilidade. Ela será condenada por praticar uma irregularidade contábil, praticada por vários governadores (inclusive o “governador” do Tucanistão, Alckmin) e vários outros prefeitos. E será condenada para que, paradoxalmente, as investigações que tentam achar qualquer fato incriminador sobre ela e o ex-presidente Lula parem, pois o que tais investigações conseguiram até agora foi um conjunto enorme de provas de crimes contra os próprios algozes da presidente.

E a massa despolitizada, recém chegada na arena política, diz estar lutando pela democracia, exercendo sua cidadania, que é consciente sim e sabe bem o que está fazendo. Que a saída da presidente não é golpe, é estritamente legal, e que sua saída vai trazer melhorias ao país. Que melhorias? Como pode um impeachment ilegal representar melhorias para o país? Como pode um conjunto de políticos réus no Supremo tomarem uma decisão tão importante, como a saída de um presidente legitimamente eleito pelo povo, representar melhorias para o país? Como pode o uso político do sistema judiciário, que deveria garantir isenção para que se faça justiça, representar melhorias para o país? Como pode a concentração da mídia, que nos torna dependentes de visões restritas de sociedade e pauta o país com suas agendas empresariais, representar melhorias para o país? Como pode a conflagração da divisão político-ideológica, com casos de agressões e violências físicas por ambos os lados, representar melhorias para o país?

Caríssimos, sempre acreditei na discussão política. Sempre considerei a política o meu “futebol”. Acho saudável que se possa falar de política em todos os espaços, sejam eles públicos ou privados. O que não é aceitável é que se use como embasamento para a discussão a mídia extremamente seletiva, com sua visão tendenciosa do tema. Não é aceitável que assuntos importantes e extremamente influentes na nossa vida, como é a política, sejam discutidos com leviandade, com uma visão parcial, com falta de aprofundamento, com as vísceras, que é como se falava antigamente quanto ao agir de acordo com os sentimentos. É preciso estudo, é preciso leitura, é preciso caminhada. Não se torna uma pessoa politicamente consciente de um dia para outro, ou por participar de manifestações anti governo. E não se faz política apenas com as simpatias do momento. A crise em que estamos vai além da atuação do governo ou do combate à corrupção. Trata-se de uma afronta à democracia e ao Estado democrático de direito. Quem não vê isso ainda não alcançou a maturidade política.

Gustavo Lopes Borba

13/04/16 

Combate à corrupção ou peça de desgaste do governo?

Quem pode falar que é a favor da corrupção? O tema ganha adeptos em qualquer tendência política, e todos são da mesma opinião, apesar das demais discordâncias: são todos contra a corrupção! Mas a unidade da sociedade em torno ao tema lembra muito a questão sobre o racismo no Brasil. A maioria considera que existe sim racismo no país, mas também nega que seja racista. Ou seja, todo mundo acha que o racismo está presente, mas ninguém o vê em si mesmo, imputando aos outros a expressão de tal comportamento discriminatório. Como se diz, o problema sempre está nos outros.

E dizíamos que com a corrupção se dá a mesma coisa: o problema sempre são os outros. Todo mundo brada contra a corrupção, principalmente agora que a mídia está fazendo uma grande campanha de divulgação seletiva do conteúdo das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Mas ninguém reconhece em si os sinais de pequenas corrupções cotidianas. Ninguém lembra que ultrapassou no acostamento durante aquele trânsito de retorno do fim de semana para a cidade, nem de ter recebido troco a mais e não ter devolvido, nem mesmo de ter se livrado de uma infração de trânsito “molhando” a mão do guardinha! Não, isso não entra na contabilidade como corrupção. E quantos de nós já não falamos que “a política é tudo igual”, e “no lugar deles eu também faria a mesma coisa”, pois o importante é “ganhar enquanto se pode, porque se não for eu, vai ser outro mesmo!”? Pois é, meus amigos. Nenhum de nós pode se isentar da pecha de corrupto.

Acontece que a corrupção que ganha destaque é aquela que atinge valores vultosos, principalmente de recursos públicos. E deve mesmo ser motivo de destaque. O dinheiro público desviado para contas corruptas particulares é retirado do montante dos impostos que pagamos, que não são poucos, e que poderiam ser usados para iniciativas de interesse coletivo, como melhor saúde, educação, transporte, políticas de moradia, de estímulo produtivo, de aprimoramento da infraestrutura do país, de garantia da previdência social, etc. Então, a corrupção causa danos coletivos, enquanto que os ganhos são individuais. A corrupção deve ser vista como crime hediondo, pois a sangria de recursos causa prejuízos exorbitantes, muito mais graves do que os pequenos furtos e roubos. Portanto, deve ser denunciada em todas as suas formas e combatida de todas as maneiras.

No entanto, o que vemos é que a mídia tem uma predileção por alguns casos de corrupção em detrimento de outros. E isso de acordo com os interesses de classe social que ela tem. Assim, casos de corrupção de políticos do Partido dos Trabalhadores – PT ganham destaque e não saem da primeira página, enquanto outros casos, igualmente graves e com o desvio de valores similares envolvendo políticos do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB não aparecem, ou ganham pequeno destaque. Em transmissões de jornal da Rede Globo, notei que sempre se destaca o partido político do político denunciado quando se trata do PT, mas nunca se cita o partido quando os envolvidos são políticos do PSDB! Há casos de corrupção envolvendo políticos do PSDB de Minas Gerais que vão prescrever pelo tempo decorrido, porque até o momento não se apresentou denúncia! Ou seja, serão casos de crime de extrema gravidade que vão ficar impunes, a despeito do enorme prejuízo que causaram ao patrimônio público. Tudo por conta de uma opção partidária da mídia e de muitos operadores do direito no país. Assim, fica valendo a velha máxima: “aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei!”. E a justiça vai pras cucuias.

Evidentemente, tenho uma identificação político-partidária clara e sinto aproximação programática com um determinado partido político (PSOL), apesar de não ser filiado. Mas, acima de tudo, quero o bem coletivo, o bem da população, o bom uso dos recursos públicos em benefícios de todos, mas principalmente dos mais desfavorecidos, dos historicamente abandonados, esquecidos pelos governantes, que sempre tiveram vínculos com as elites econômico-financeiras deste país. Assim, independentemente de partido, todo político envolvido em corrupção deve pagar por seus crimes! Independente de ser alguém que eu conheça, ou de ser alguém que admiro, caso seja comprovado o envolvimento em casos de corrupção, deve pagar por isso e ser punido na forma da lei! É esse o espírito que deve prevalecer na sociedade! É isso o que deveria acontecer no nosso sistema de justiça. Mas não é isso o que vemos.

O que tem acontecido é que se seleciona o inimigo e contra ele se submete todo o sistema de justiça e o sistema midiático a fim de exterminá-lo, de eliminá-lo, deixando escapar outros igualmente culpados. Além disso, temos visto um processo de generalização que estende a todo o partido a acusação de corrupto! Se fosse assim, nenhum partido teria mais validade no país, pois cada um é composto por pessoas honestas e outras não tão honestas assim, como são todos os grupos humanos. Mas na estratégia de combate ao oponente político, joga-se fora a água do banho junto com o bebê. Não podemos esquecer que a democracia se faz através de canais formais de representação legítima e que os partidos políticos se constituem como esse canal. Podemos sim identificar as pessoas envolvidas em atos de corrupção, mas não podemos descaracterizar os partidos em que elas militam.

E a mídia também passa a ideia de que quem inventou a corrupção no Brasil foi o PT, nessa estratégia antidemocrática de desconstruir a imagem do partido. Acontece que a corrupção está incrustada em toda e qualquer atividade humana, desde o início da humanidade. Antes mesmo do PT mostrar chances de se eleger para o cargo majoritário do país, os governantes de plantão já estavam envolvidos com grandes casos de corrupção. Durante a ditadura militar, um dos motivos alegados para se decidir pela abertura política foi porque a corrupção corria solta entre os militares. Depois, Collor foi expulso do posto por denúncias de corrupção, justo ele, o “caçador de marajás”. Sarney, Itamar, FHC, todos com denúncias de corrupção nas costas. O próprio advogado de Fernando “Baiano”, um dos envolvidos na operação da Polícia Federal que apura os casos de corrupção na Petrobras, o sr. Mario de Oliveira Filho, disse claramente como a corrupção está entranhada nas estruturas dos negócios do país: “O empresário, se porventura faz alguma composição ilícita com político para pagar alguma coisa, se ele não fizer isso, não tem obra. Pode pegar qualquer empreiteirinha e prefeitura do interior do país. Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão”. Essa é a realidade! Independentemente de partido político ou de empresa envolvida! Conclui-se daí que não foi o PT que inventou a corrupção. Deve-se perseguir a condenação de corruptos de TODOS os partidos, seja quem for!

E as empresas? Podemos isentá-las de culpa? Serão elas vítimas de extorsão de políticos inescrupulosos? É claro que não! São elas tão culpadas quanto os políticos. As empresas que porventura se defendem dizendo que foram ameaçadas de não receber parcelas do pagamento dos acordos firmados caso não contribuíssem com a corrupção terão que explicar porque não denunciaram o fato às autoridades e continuaram no esquema sem maiores providências. Ao fazerem isso, e considerando que realmente tinham intenções lícitas, mas foram coagidas ao erro pelas ameaças de extorsão, passam a agir de forma culpada também, pois teriam o dever de denunciar os fatos, até mesmo para garantir a licitude do processo. Mas não há crianças aqui. Todos sabemos que esse é um esquema em que as empresas participam com igual culpa e de bom grado! A elas interessa o faturamento do contrato, considerando o valor da corrupção como um custo a mais a ser contabilizado no valor final da obra! Isso para não falar das ditas “doações” que fazem às campanhas eleitorais dos políticos que procuram se (re)eleger. Então, o “investimento” retorna em forma de obras, de contratos de serviço, que repõem em muito os valores “investidos”, digo, doados.

Assim, deixemos de hipocrisia e de histerismo. O PT não inventou a corrupção. Ela existe em nosso país há muito tempo e envolve políticos desse país afora em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), de todos os partidos. Não podemos aceitar nenhum, NENHUM caso de corrupção. Não se mexe no dinheiro público impunemente. Mas para isso teríamos que garantir fiscalização de todas as transações públicas, sejam elas do poder executivo, do legislativo ou mesmo do judiciário. Isso implica em maior conhecimento e participação e interesse da sociedade nas coisas públicas, o que não existe no país. A mídia não tem isenção para nos dizer o que deve ou não deve receber nossa atenção. Ela tem vínculos com determinados grupos sociais e econômicos, que também estão envolvidos em casos de corrupção, e não vai denunciá-los justamente por esses vínculos. Temos que nos informar de várias outras formas, com a mídia alternativa, com a presença e a solicitação de informações diretamente nos órgãos de interesse (hoje temos a lei de acesso à informação, que pode servir como referência para quem se dispor), temos que nos unir a grupos já existentes que procuram fiscalizar os servidores públicos (pois é isso que os políticos são). Enfim, precisamos nos mexer. Não podemos ficar esperando a justiça, pois ela também expressa seus interesses particulares no exercício da função pública, já que muitos casos de corrupção notórios e com provas à disposição não são encaminhados aos devidos trâmites legais.

Por fim, o que digo a seguir seria cômico se não fosse trágico. Devido à seletividade em denunciar, investigar e julgar casos de corrupção do nosso sistema de justiça, se vocês querem ver políticos corruptos presos, votem no PT, e em nenhum outro partido, pois são somente os políticos eleitos ou no exercício de cargos públicos desse partido que foram presos até agora. Portanto, se você quer ver político corrupto preso, a alternativa é votar no PT mesmo, porque político corrupto de outro partido não vai preso (nem ao menos é julgado)!

Gustavo Lopes Borba
10/12/14
Dia de divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade


Império fantasiado de democracia


No jornal Brasil de Fato nº 463 leio o texto “Sopa no mel” (http://www.brasildefato.com.br/node/8619), de Silvio Mieli, que comenta duas leis promulgadas nos Estados Unidos e que, afirma ele, nos coloca num estado de exceção. Uma dessas leis é chamada de National Defense Authorization Act, por ele traduzida como “Lei de Autorização da Defesa Nacional”, me causou enorme consternação. Segundo suas explicações, tal lei permitiria aos militares estadunidenses poderem “prender e manter presos quaisquer cidadãos por tempo indefinido, dentro e fora dos EUA, sem que seja necessário processo ou acusação formal”.

[Pausa dramática]

Não, leitor@s, vocês não estão vendo coisas. É isso mesmo que está acima. Os Estados Unidos instituíram em forma de lei as ações arbitrárias que vêm praticando desde os atentados de 11 de setembro. Desde aquela época eles têm adotado duras leis em seu território contra estrangeiros e até mesmo seus próprios cidadãos. Havia ações em países estrangeiros, principalmente na Europa, em que várias pessoas foram sequestradas e mantidas em cativeiro sem acesso a recursos da justiça institucional e sem acusações formais na base de Guantánamo, em Cuba. Mas não tinham ainda tido o disparate de transformar tais ações – ilegais segundo qualquer convenção ou lei internacional – em leis instituídas formalmente, principalmente por afetarem a soberania dos países de todo o mundo, afetados por tal lei estadunidense.

Ricardo Nogueira, advogado em Salvador-BA, escreveu um comentário à nova lei estadunidense na página Jus Navigandi (http://jus.com.br/revista/texto/20889/comentarios-ao-national-defense-authorization-act). Ele a chamou de “a maior aberração legislativa dos EUA”. Questiona o silêncio da mídia em geral e salienta que na Rússia a lei foi considerada como equivalente à introdução do Terceiro Reich, numa clara indicação de seu caráter totalitário.

Em breve pesquisa na internet, encontrei o grupo estadunidense American Civil Liberties Union que comentou a lei em artigo “Indefinite detention, endless worldwide war and the 2012 National Defense Authorization Act” (http://www.aclu.org/indefinite-detention-endless-worldwide-war-and-2012-national-defense-authorization-act), afirmando que tal lei viola a constituição estadunidense e outras leis internacionais por não se limitar a pessoas capturadas durante um conflito armado, como requerido pelas leis de guerra.

Então, diante dessas opiniões, como se torna defensável tal legislação? E como os países no mundo todo mantêm o silêncio e não se indignam pelo que essa lei representa em termos de desrespeito à soberania de cada nação? Só mesmo por vivermos sob império fantasiado de democracia. Tal lei é explicitamente imperialista, totalitária e arbitrária, mostrando a verdadeira face da política estadunidense, a despeito de Obama, que não cumpriu sua promessa de acabar com os cárceres ilegais de Guantánamo. Mesmo assim, as nações ditas soberanas mantêm silêncio, assim como a mídia pouco repercutiu tal lei.

Assim vamos caminhando, com o retorno das velhas políticas xenófobas, discriminatórias, restritivas de direitos em todo o mundo, como se fossem soluções para a crise capitalista que acomete todo o mundo, mas principalmente a Europa e os EUA. A direita e seu grupo social, a burguesia, usam a crise que eles causaram como desculpa para aumentar a exploração dos trabalhadores, pela diminuição dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de anos de luta. E mesmo assim, ainda há eleições “democráticas”. Mantém-se a máscara de democracia e acredita-se ainda que a democracia é o melhor regime para garantir direitos. Na verdade, é uma bela fantasia para o império capitalista.

Gustavo Lopes Borba
1º de julho de 2012