Mostrando postagens com marcador totalitarismo. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador totalitarismo. Mostrar todas as postagens

Império fantasiado de democracia


No jornal Brasil de Fato nº 463 leio o texto “Sopa no mel” (http://www.brasildefato.com.br/node/8619), de Silvio Mieli, que comenta duas leis promulgadas nos Estados Unidos e que, afirma ele, nos coloca num estado de exceção. Uma dessas leis é chamada de National Defense Authorization Act, por ele traduzida como “Lei de Autorização da Defesa Nacional”, me causou enorme consternação. Segundo suas explicações, tal lei permitiria aos militares estadunidenses poderem “prender e manter presos quaisquer cidadãos por tempo indefinido, dentro e fora dos EUA, sem que seja necessário processo ou acusação formal”.

[Pausa dramática]

Não, leitor@s, vocês não estão vendo coisas. É isso mesmo que está acima. Os Estados Unidos instituíram em forma de lei as ações arbitrárias que vêm praticando desde os atentados de 11 de setembro. Desde aquela época eles têm adotado duras leis em seu território contra estrangeiros e até mesmo seus próprios cidadãos. Havia ações em países estrangeiros, principalmente na Europa, em que várias pessoas foram sequestradas e mantidas em cativeiro sem acesso a recursos da justiça institucional e sem acusações formais na base de Guantánamo, em Cuba. Mas não tinham ainda tido o disparate de transformar tais ações – ilegais segundo qualquer convenção ou lei internacional – em leis instituídas formalmente, principalmente por afetarem a soberania dos países de todo o mundo, afetados por tal lei estadunidense.

Ricardo Nogueira, advogado em Salvador-BA, escreveu um comentário à nova lei estadunidense na página Jus Navigandi (http://jus.com.br/revista/texto/20889/comentarios-ao-national-defense-authorization-act). Ele a chamou de “a maior aberração legislativa dos EUA”. Questiona o silêncio da mídia em geral e salienta que na Rússia a lei foi considerada como equivalente à introdução do Terceiro Reich, numa clara indicação de seu caráter totalitário.

Em breve pesquisa na internet, encontrei o grupo estadunidense American Civil Liberties Union que comentou a lei em artigo “Indefinite detention, endless worldwide war and the 2012 National Defense Authorization Act” (http://www.aclu.org/indefinite-detention-endless-worldwide-war-and-2012-national-defense-authorization-act), afirmando que tal lei viola a constituição estadunidense e outras leis internacionais por não se limitar a pessoas capturadas durante um conflito armado, como requerido pelas leis de guerra.

Então, diante dessas opiniões, como se torna defensável tal legislação? E como os países no mundo todo mantêm o silêncio e não se indignam pelo que essa lei representa em termos de desrespeito à soberania de cada nação? Só mesmo por vivermos sob império fantasiado de democracia. Tal lei é explicitamente imperialista, totalitária e arbitrária, mostrando a verdadeira face da política estadunidense, a despeito de Obama, que não cumpriu sua promessa de acabar com os cárceres ilegais de Guantánamo. Mesmo assim, as nações ditas soberanas mantêm silêncio, assim como a mídia pouco repercutiu tal lei.

Assim vamos caminhando, com o retorno das velhas políticas xenófobas, discriminatórias, restritivas de direitos em todo o mundo, como se fossem soluções para a crise capitalista que acomete todo o mundo, mas principalmente a Europa e os EUA. A direita e seu grupo social, a burguesia, usam a crise que eles causaram como desculpa para aumentar a exploração dos trabalhadores, pela diminuição dos direitos sociais duramente conquistados ao longo de anos de luta. E mesmo assim, ainda há eleições “democráticas”. Mantém-se a máscara de democracia e acredita-se ainda que a democracia é o melhor regime para garantir direitos. Na verdade, é uma bela fantasia para o império capitalista.

Gustavo Lopes Borba
1º de julho de 2012