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Impunidade corporativista



Um fato chocante marcou as manifestações durante a grande Greve Geral de 28 de abril. Um estudante universitário teve traumatismo craniano quando foi atingido na face por um policial, cujo cassetete usado no ato ficou totalmente destruído. A revolta frente a tamanho abuso do poder de repressão da força policial é muito grande. E maior ainda por conta da impunidade que impera quando os grupos envolvidos têm como julgadores seus próprios pares.

Falamos de policiais, cujo evidente despreparo fica flagrante durante eventos de grande monta como essa fantástica Greve Geral contra as “reformas” desmontes da previdência e da legislação trabalhista, mas também em outras ações, como as famigeradas reintegrações de posse contra miseráveis. Mas pior que o despreparo é quando as ações da polícia colocam em prática uma crença coletiva de que qualquer manifestação social contrária à preservação da situação atual merece dura repressão, com exagero de força, a fim de desestimular ações futuras. É a polícia agindo como braço armado repressor de contestações que coloquem em xeque a ordem dominante, que favorece apenas aos grupos sociais que se privilegiam da forma atual como está a sociedade.



O que aconteceu com Mateus, o estudante atingido covardemente na face pelo capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar de Goiás, está totalmente fora do padrão da ação de contenção da polícia militar, fato reconhecido pelo secretário de segurança pública de Goías, Ricardo Balestreri, que “se posicionou por meio de uma rede social condenando a ação do policial militar. Ele declarou que todo PM sabe que não deve atingir ninguém na cabeça durante tentativa de imobilização. O secretário também reconheceu que a PM nem sempre recebe os equipamentos e treinamentos necessários para progressão da força”.

Mas todos sabemos o que vai acontecer com o capitão Augusto Sampaio em decorrência de sua ação abusiva: nada! Aliás, podem acontecer várias coisas: pode receber congratulações dos colegas, pode ser discretamente ou descaradamente premiado pelos “serviços prestados”, pode ser “punido” com sua transferência ao serviço administrativo da corporação. Mas não vai pagar pelo abuso cometido.



Isso porque a polícia é uma força corporativista. E o que ocorre na polícia não é exclusividade dela. O corporativismo está presente também entre aqueles que deveriam julgar os abusos, os juízes, assim também como está entre os médicos e entre os padres/pastores religiosos. Um dos significados de corporativismo é: “defesa que prioriza a categoria profissional ao invés da sociedade de uma forma geral”. Ou seja, tais grupos profissionais se defendem uns aos outros, ao invés de promover uma investigação e consequente punição isentas e justas. E isso acontece porque os que julgam pensam mais em como gostariam de serem tratados caso estivessem sob a investigação dos colegas. Como grande parte deles sabe que têm a que ser condenados, preferem estabelecer uma ação de proteção aos pares, a fim de que, caso chegue sua vez de serem julgados, receberem também um tratamento mais suave, mais protetivo.



É claro que há exceções. Evidentemente que há ótimos policiais, protetores dos cidadãos, garantidores da lei, combatedores dos abusos no uso da força, seja por terceiros ou por colegas de corporação. Evidentemente que há bons médicos, cuja atuação é baseada na ética profissional e que nunca cometeriam abusos criminosos como os de Roger Abdelmassih. Assim como há padres/pastores religiosos com dedicação exemplar à causa do evangelho e da religião. Juízes cuja conduta é exemplar e representativa da prática da verdadeira Justiça. Isso é fato. Não se pode negar isso. Mas também não se pode negar que os casos de bons exemplos não podem encobrir ou fazer negar a existência dos que cometem abusos e crimes e usam da força do coletivo profissional para acobertarem seus maus feitos. E quando criticamos abusos e crimes, quando destacamos características negativas de determinados membros de alguns desses grupamentos profissionais, não nos referimos à totalidade desses profissionais, mas àqueles que justamente se encaixam na descrição feita.



Então, quando nos referimos aos policiais despreparados, desequilibrados, assassinos, bandidos fardados, cachorrinhos do Estado, capitães do mato modernos, não queremos generalizar para todos os policiais, mas queremos nos referir justamente àqueles que se adequam a tal descrição, pois eles existem, e são muitos! E é preciso que se fale deles, pois eles constituem uma verdadeira banda podre na polícia. É preciso rediscutir o papel da polícia, assim como é preciso rediscutir o que se espera da polícia em tempos de suposta democracia. Pois, desde o golpe que derrubou uma presidenta legitimamente eleita, estamos em estado de exceção, sem vigorar a democracia.

Mas a sociedade precisa da polícia, assim como a polícia não tem sentido se não estiver a serviço da sociedade, e da sociedade como um todo. É preciso uma polícia cidadã que saiba lidar com os ricos nos bairros nobres e com os pobres nas periferias. É preciso uma polícia que reconheça os direitos de cidadania, que saiba que questões sociais não se resolvem com ela, que atue integrada às comunidades em que se faz presente, e não como força armada invasora, violando direitos de pessoas que não cometeram nenhum crime, apenas por serem pobres e pretas. A polícia é necessária, desde que não seja mais uma força a reprimir os anseios legítimos da parte mais vulnerável da sociedade, mas que garanta aquilo que é seu papel precípuo: a segurança pública.

Gustavo Lopes Borba

02/05/17 

Primeiras lições frente à derrota



Lições aprendidas com a derrota pra esse golpe.

Primeiro, a classe média é uma massa de manobra facilmente manipulável. Ela sempre apoia o pensamento da elite e ela sempre paga o pato junto com os pobres, quando se deixa levar por esse pensamento. A classe média tem servido como a força numérica que instrumentaliza e dá força aos interesses da elite. Essa é a primeira constatação.

Segunda constatação: é necessária a democratização da mídia. Enquanto a mídia estiver concentrada, ela vai dizer o que a classe média precisa ouvir para ser manipulada. A classe média, historicamente, não tem preocupação ou vinculação com as questões sociais da periferia, dos pobres, dos trabalhadores. Aliás, a classe média que é composta por vários trabalhadores se identifica na verdade é com a elite. Chegar à elite é o objetivo da classe média. A classe média acha que, apoiando a elite nas suas tramoias, ela vai alcançar o status de elite. Mas ela é mais um dos grupos de trabalhadores que são explorados quando a elite retorna ao poder. Então, a segunda constatação é a necessidade da democratização da mídia.

A terceira constatação: não dá pra fazer um governo progressista de esquerda que faça concessões ou conchavos, coligações, com as oligarquias. Essa história de “lulinha paz e amor” ganhou um espaço naquele momento, mas depois mostrou os limites do seu alcance. E aí mostrou, sendo a esquerda minoritária, e sendo a direita hegemônica, como a esquerda fica refém das classes dominantes, mesmo em governos de coalizão. Portanto, é questionável buscar coligações à direita pra obter governabilidade.

A quarta constatação: o PT, como representante majoritário da esquerda, abriu mão do seu projeto de inserção popular e deixou de ter os núcleos de base. Para quê? Pra se tornar um partido que disputa eleições pra ganhar, e não pra fazer conscientização e discussão de temas. Com isso, de fato ganhou, mas perdeu toda a sua inserção nas periferias. E aí, quem tomou esse lugar? As igrejas evangélicas neopentecostais ligadas a partidos ultraconservadores à direita. Então, a esquerda deixou as periferias e quem tomou o lugar foi a ultradireita conservadora. O PT enfraqueceu, com a sua arrogância, a luta da esquerda em uma geração, 25 anos. Nós não temos hoje nas esquerdas um nome que aglutine, não só entre as esquerdas, mas também pro restante da população, aglutine o interesse, aglutine o apoio que Lula teve. E hoje, depois de ter feito tudo o que os grandes partidos fizeram e que sempre criticou, o PT perdeu também por cair nas armadilhas dessas coalizões, por não ter feito as reformas necessárias enquanto tinha a hegemonia no Congresso. Não fez as reformas da comunicação, reforma da previdência, reforma política, a reforma tributária, e hoje paga o preço disso, de não ter se utilizado dos instrumentos que tinha, nos primeiro e segundo mandatos de Lula. Então, refém dessa mídia hegemônica, elitista, a imagem do PT foi desmontada. Então, nós não podemos desistir da inserção popular. Na verdade, a nossa base tem que ser sempre popular. Nós não podemos nunca deixar de ter inserção popular. Núcleos de base, comunidades, associações... precisamos sempre estar junto das periferias e fazendo nossa inserção de todas as formas, todos que somos integrantes da esquerda. Desde os trabalhadores, operários, assalariados, até os intelectuais, as pessoas que têm o pensamento de esquerda e estão em outras classes sociais. Nós não podemos deixar a periferia.

Nesse momento subsequente ao golpe, são essas as aprendizagens que a gente tem frente a essa derrota. Foi uma derrota! E em poucos dias o Lula vai ser preso, então nós não teremos candidato pra 2018 e não teremos um nome que aglutine as forças de esquerda e que aglutine as forças progressistas que não se identifiquem com a esquerda na sociedade.

Gustavo Lopes Borba

13/05/16 

O golpe foi dado!



Acordo às 6:40 hs deste dia 12 de maio de 2016 ouvindo o estouro de fogos de artifício. Fico imaginando o que faz alguém sair da cama neste frio e soltar fogos. A resposta não tarda: a sessão do Senado que votava a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente eleita legítima Dilma Rousseff chegara ao fim, com ampla margem de votos a favor da tese golpista: 55 contra 22.

A partir de agora a presidente é afastada do cargo, mas ainda não o perde. Isso é questão de tempo, pois será difícil, fora do poder, ter margem de manobra para reverter o quadro. E com o governo do ilegítimo usurpador Temer rolando, é ele quem dará as cartas. Então, o golpe está dado.

Dilma não era uma grande presidente. Não havia como defender seu governo neste segundo mandato. Diante da crise que se apresentava, ela optou por medidas neoliberais, colocando o afinado Joaquim Levy para realizar o famigerado “ajuste fiscal”, que veio para depredar os direitos dos mais necessitados na sociedade. Uma das primeiras medidas de seu segundo governo foi a redução de direitos trabalhistas, que dificulta o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial, à pensão por morte, ao auxílio-doença e ao seguro-defeso pago aos pescadores no período de proibição da sua atividade. Ninguém de esquerda poderia defender algo desse nível.

Dilma não era grande negociadora política e foi se isolando cada vez mais, o que é mais grave diante do mais conservador congresso já eleito, desde 1964. Diante de um quadro político desse, era mais do que necessária uma forte articulação política, para garantir o mínimo de governabilidade. Mas essa não era a característica mais marcante de Dilma. Como resultado, ela foi perdendo espaços no Parlamento, e foi engolida por Cunha, o protagonista da famosa série de TV “House of Cunha”. E daí nasceu o golpe!

A soldo, um processo de impeachment foi produzido por partidários do PSDB, partido que é também do príncipe do Principado de Curitiba, Moro, e que acabou sendo aceito por Cunha na sua vingança pessoal contra o PT, que expressara voto favorável à sua cassação no processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Um dos motivos expressos no pedido de impeachment produzido por Janaína, a Louca, em troca de 45 mil dinheiros, são as chamadas “pedaladas fiscais”, procedimento contábil que não caracteriza crime de responsabilidade, único tipo de crime condenável com impeachment. De mais a mais, são outros 17 governantes estaduais a serem destituídos, por também cometerem as “terríveis” pedaladas, inclusive o chefe do Tucanistão, Alckmin, e o regente do Principado de Curitiba, Richa.

Dilma estava tão mal no governo, que chegou a ter um índice de reprovação pior que o de Collor em seu pior momento. Ela chegou a ter somente 5% de aprovação em uma outra pesquisa. De fato, ela não tinha a aprovação nem dos direitistas, nem dos esquerdistas. E, diante de um Congresso conservador, com o qual mal se consegue falar, chegou-se à perda irreversível de governabilidade.

Dilma adotou medidas contra os trabalhadores e contrariando suas promessas de campanha, tudo para dar conta da “crise”, que nem atingiu os mais ricos e nem os valores destinados ao pagamento de juros da dívida pública. Não havia como concordar com isso, mas isso não é motivo para impeachment.

Dilma não sabia realizar política, ainda mais no presidencialismo de coalizão à brasileira, frente a um Congresso retrógrado e predatório. Assim não conseguiu aprovar medidas que queria implementar e teve que fazer o pacto com o demônio. Mesmo assim, isso não é motivo para impeachment.

Dilma realizou “pedaladas” fiscais e atrasou repasses a bancos públicos a fim de garantir pagamento de benefícios assistenciais de transferência de renda. Mas isso não é motivo para impeachment.

Dilma tinha os piores índices de aprovação e os maiores índices de rejeição junto à população, o que a tornava a presidente com pior avaliação nos anos de democracia. Mas isso não é motivo para impeachment.

Enfim, nada que Dilma fez, por pior que tenha sido, é motivo para seu impeachment. O que está acontecendo é um processo estritamente político, levado por forças que perderam as eleições que tinham como certas, em aliança com esses setores retrógrados do Parlamento, numa articulação jurídica, política e midiática para retomar o poder no país, após não conseguirem a eleição nas urnas. Esse processo de quebra da democracia brasileira tem como interessados setores poderosos do exterior, principalmente de petroleiras estadunidenses e britânicas, que obtêm influência junto a determinados políticos, mas notadamente o lesa-pátria do Serra e o vendido do Aloísio Nunes (ambos do PSDB, sempre ele), que vão desmontar a estrutura de vantagem na exploração do Pré-Sal que o governo Lula-Dilma conseguiu construir. Vão entregar tudo.

Mas o mais absurdo é que tal golpe contra nossa democracia contou com o apoio de largas porções de pessoas de bem, que se indignaram legitimamente contra a corrupção que grassa em nosso país desde os tempos de colônia, mas que vinha ganhando notoriedade pelas inúmeras operações da Justiça e da Polícia Federal, que contaram com o apoio do próprio governo que ora derrubam. Nos tempos do PSDB, com Fernando Henrique, a Polícia Federal não tinha nem condições de operar, quanto mais de realizar tantas operações. Agora é diferente. Mas isso pesou contra os governos petistas, pois os grandes corruptos do país começaram a ser desvendados. Então, o governo teve que ser parado, para que se parassem as investigações. E a pecha de corrupto caiu sobre o PT, apesar de que temos o maior número de envolvidos na Lava Jato do PP, grande número do PMDB, seguido de perto pelo PSDB. Há que se indignar com a corrupção, o pior dos pecados sociais, pois retira recursos captados entre toda a população a serem revertidos em benefício a todos, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos que atendam a todos em suas necessidades. No entanto, essas pessoas de bem não conseguiram discernir o que se passava em seu país e embarcaram numa campanha contra uma presidente da República contra a qual não pesa nenhuma suspeita de corrupção! Serviram como força social a um processo ilegal de cassação de mandato legitimamente concedido pelo voto de mais de 54 milhões de eleitores! Bradaram contra a corrupção nas ruas ao lado de fascistas, pessoas violentas, interessadas em lesar o patrimônio e as riquezas do Brasil. Marcharam ao lado de corruptos legítimos, alguns já condenados e outros réus em investigações, como o próprio Cunha, Aécio, Agripino Maia, Ronaldo Caiado, Paulinho da Pelega, digo, da Força. Pessoas de bem, conhecidas, amigas, bons pais, bons profissionais, se juntaram a empresários, a financistas, a políticos profissionais, a lesa-pátrias, pedindo algo legítimo, mas mirado no alvo errado, pois Dilma não foi acusada, e seu impeachment não é baseado em atos de corrupção de sua parte.

A plataforma digital Facebook, se tornou um verdadeiro canal de múltiplas versões e opiniões. Lá encontramos posições contra e favoráveis ao impeachment. E lá também acontecem os mais variados mal entendidos. Comigo não foi diferente. No Face não vislumbramos a face da pessoa que interage conosco. Não percebemos as sutis nuances de entonação de voz e de expressão facial quando alguém fala e nos permite identificar se há agressão, se há ironia, se há desdém, se há indiferença, etc. Não é possível decifrar o que está por trás das respostas, muitas vezes lacônicas, às postagens no Face. Pois sem nenhuma intenção de causar confronto ou de agredir, tive respostas agressivas e defensivas de duas pessoas conhecidas, uma já foi grande amiga, e outro é alguém a quem respeito. Mas ambos se postavam em defesa do processo golpista e ainda diziam que eram democratas, que estavam exercendo a cidadania, que não representavam o fascismo de alguns manifestantes pró impeachment mais violentos. A partir daí tive que entrar em suspensão no Face para poder meditar sobre o acontecido. Fiquei aproximadamente uma semana sem postar nada no Face. E refleti sobre o acontecido. Como não há como perceber as nuances de comunicação que a interação cara a cara permite identificar, as pessoas fazem leituras enganosas sobre nossas intenções. Portanto, resolvi que usaria o Face de outra maneira. Evito agora responder aos posicionamentos contrários que pessoas conhecidas colocam. Mas não me calo. Passei a reutilizar meu blog opinativo. Assim, escrevo sobre o que vejo no noticiário e nas postagens feitas no Face e escrevo um texto, no qual posso defender mais minhas ideias, estruturar meus pensamentos, permitindo que as pessoas entendam melhor como construí tais ideias e também evitando parecer que respondo pessoalmente a alguém que se expressou no Face. Isso tem funcionado melhor. Mas meu espanto frente à defesa intransigente do impeachment não diminui.

Acho os termos “coxinha” e “petralha” ofensivos. Foram criados e são usados mesmo para ofender e agredir. Prefiro minhas versões “amarelinho” e “vermelhinho”, sendo que me incluo neste último. O que os amarelinhos não veem é que as medidas advindas deste governo usurpador e ilegítimo que ora assume são lesivas aos interesses de toda a população. Iremos ver perdas de direitos sociais, repressão aos movimentos sociais, regressão em conquistas e serviços, privatizações, desrespeitos, desemprego, espoliação, aumento da desigualdade social, tudo no mesmo pacote. E os amarelinhos nem desconfiam disso, pois não são tão informados ou politizados como pensam. Vejam, não é uma questão de preconceito ou de arrogância. Mas para quem está do lado da situação, como são os amarelinhos, não é necessário muito esforço em estudar, em procurar ferramentas que contribuam para a análise da situação, uma vez que recebem tudo da mídia, que expressa as opiniões às quais concordam. Mas para quem está contra o sistema, como nós vermelhinhos, temos que estudar muito, ler muito, compreender o que cada ato manifesto quer dizer para além do que pode ser visto ou mostrado. Nós nos dedicamos mais a compreender o sistema e a como sobrepujá-lo, na busca por melhores alternativas. E, por isso, estudamos e conhecemos mais que os de situação. Para a situação, basta ir rio abaixo. Para nós que contestamos a situação, temos que remar contra a maré, e isso exige mais da gente.

O governo Temer, usurpador e ilegítimo, prepara o aumento da idade mínima da aposentadoria para ambos os sexos para 65 anos, independentemente do tempo de contribuição, em prejuízo de quem começa a trabalhar e contribuir mais cedo; vai desvincular o reajuste dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo; vai mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo; vai garantir que os acordos negociados entre empresários e sindicatos prevaleçam sobre a legislação trabalhista, fragilizando os trabalhadores e enfraquecendo a CLT; fim do uso do FGTS para financiar o programa Minha Casa Minha Vida, enfraquecendo uma das poucas políticas habitacionais para pessoas de baixa renda no país, diante de um déficit habitacional enorme; vai estender a concessão de vagas a alunos no sistema privado por meio do Pro-Uni para o ensino médio que, na prática, representa a privatização do ensino médio; vai estipular regras mais rígidas para a concessão do FIES, com inclusão de critérios “meritocráticos” na seleção dos candidatos, enfraquecendo a inclusão de alunos advindos de redutos pobres, as cotas sociais; limitação do ensino gratuito nas universidades federais; restrição do Bolsa Família para apenas 5% do número atual; fim do regime de partilha e retorno ao regime de concessões na exploração do petróleo, inclusive no Pré-Sal; volta à submissão aos interesses estadunidenses e desmonte do BRICS; acabar com as vinculações constitucionais, como os gastos previstos para saúde e educação; execução de uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de “transferência de ativos”, ou seja, privatizações; concessões privatistas em todas as áreas de logística e infraestrutura; parcerias para complementar a oferta de serviços públicos (saúde, educação, segurança, transporte, etc.), o que vai representar a paga às empresas, devido ao fim do financiamento empresarial de campanhas. E mais muitas outras coisas que nem podemos cogitar.

Aqui vai um desafio final. Se algum amarelinho leu a lista acima e não entendeu ao menos um item, recomendo que considere estudar mais, sair da matrix em que a Globo e o rejeito fecal Veja o colocaram e buscar melhorar o país de fato, não caindo mais nas artimanhas que dizem que a saída de Dilma representou uma vitória ao combate contra a corrupção. Conheço muit@s amarelinh@s que não concordam com as medidas listadas acima. Assim como sei que alguns concordam com algumas delas. Peço, não, rogo humildemente, que procurem estudar, pesquisar, ler, buscar outras fontes de conhecimento que as que têm usado usualmente, a fim de perceberem o que faz e o que não faz mal ao Brasil. Repensem, aproveitem agora com o retorno das políticas neoliberais retrógradas que viveremos de agora em diante e percebam se suas vidas e as vidas da população brasileira estão melhorando ou não. Vocês ainda podem deixar de serem amarelinh@s e virem para o lado bom da Força, @s vermelhinh@s! Não coadunem com a usurpação, a traição, a ilegalidade e a ilegitimidade!

É GOLPE!

Gustavo Lopes Borba

12/05/16 

Outro menino 1 ano depois?

No dia 02 de abril, sábado, postei um texto no blog relembrando a passagem de 1 ano desde a morte do menino Eduardo de Jesus, 10 anos, morto pela polícia numa ação eminentemente assassina. Achava que seria suficiente chorar por uma criança apenas. Porém, para meu assombro, no mesmo dia em que se completava esse 1 ano após a morte de Eduardo, foi morta outra criança, esta de apenas 5 anos de idade, pela mesma polícia assassina! Já não é suficiente?

Matheus Santos Moraes, morador de Magé-RJ, numa chamada comunidade da Lagoa, perdeu a vida vítima de um tiro. Pelo depoimento da mãe, não havia confronto da polícia contra ditos “bandidos”, que correram sem esboçar reação à chegada da polícia. “A polícia veio atirando”. A criança foi morta por volta das 16:30 hs, enquanto brincava na rua de bolinha de gude. Bolinha de gude!

Outras três pessoas que moram naquela localidade também foram feridas por tiros, mas nenhuma corre o risco de morrer. Ou seja, tinha bala para quem quisesse e quem não quisesse. Três outros moradores foram atingidos! E afirma-se que não houve confronto! A polícia chegou dando tiro pra tudo que é lado! É isso uma ação policial padrão? É essa a segurança pública a que temos direito?

E, novamente, foi meu filho que foi morto. Claro que sim. Se esse é o padrão de atuação da polícia militar, então quem morreu pode ser qualquer um, inclusive meu filho, o seu filho.

Esse não deve ser o padrão de atuação da polícia militar. Não deveria ser, caso a corporação estivesse preparada para a democracia, para a cidadania. Mas a polícia militar está preparada para combater o inimigo interno, os próprios cidadãos brasileiros. Mas não qualquer um. Os ditos “cidadãos de bem”, que na verdade são “cidadãos de bens”, não correm esse risco. Não temos notícia da polícia realizando tão criminosa incursão em bairros como Morumbi (São Paulo), Leblon (Rio de Janeiro) ou Belvedere (Belo Horizonte). Naqueles bairros, a polícia chega de mansinho, cabeça baixa, respeitosa. Os barões são chamados de “senhor”, e o tom de voz é baixo. Mas nas favelas, nas periferias, nos outros bairros, são os cidadãos que têm que baixar a cabeça, falar baixo, chamar os policiais de “senhor”. Mesmo quando atendem ocorrências naqueles bairros de “barão”, a polícia não chega dando tiro pra todo lado. Mas nas apinhadas favelas das periferias, é sob bala, e sai da frente que quem manda é a gente!

Vivemos de fato em um Estado de exceção, dominado pelas forças policiais, em que o cidadão não tem nenhum direito previamente reconhecido, a não ser o direito de propriedade. A este, todas as regalias, reconhecimentos e proteções. Aos demais, perseguições, ameaças, violências, mortes sem sentido, como a de Matheus, apenas 5 anos de idade.

Não se combate o tráfico desse jeito. Não é chegando nas favelas disparando tiros a esmo que se controla a criminalidade. Não é assim que se fomenta a segurança pública, os direitos de cidadania, a vida digna a que qualquer pessoa tem direito. É preciso rever os procedimentos e, antes de tudo, é preciso punir os criminosos que tomaram as corporações policiais de assalto, fazendo delas reduto de criminalidade. É preciso que se encare de forma corajosa a calamidade em que a segurança pública neste país se tornou. Quem se habilita? Quem tem a coragem?

Uma coisa eu sei: do jeito que está não dá para continuar. E, depois de Eduardo, Matheus. E, depois de Matheus, quem será? Seu filho ou o meu?

Gustavo Lopes Borba

05/04/16 

Menino Eduardo 1 ano depois




Meu filho morreu com um tiro disparado por um policial.

Há um ano atrás, meu filho de apenas 10 anos de idade foi morto por um policial na porta de casa. Meu filho não estava fazendo nada de errado. Só tava na porta de casa mexendo no celular, mas levou um tiro na cabeça, de um policial, que ainda me ameaçou.

Meu filho tinha apenas 10 anos e não estava fazendo nada de errado. Perdi meu filho há um ano atrás, porque um policial mal preparado deu um tiro nele a queima roupa. A distância dos dois era só de 5 metros! Mataram o meu filho e ele tinha só 10 anos!


“Um garoto de cerca de 10 anos foi morto no final da tarde desta quinta-feira (2) durante operação da Polícia Militar no Complexo do Alemão, zona norte do Rio.
A morte ocorreu na localidade identificada como Areal. Num filme registrado por moradores da comunidade, policiais armados com fuzil são acusados pela execução da criança.
O menino vestia apenas um calção azul e estava sem camisa.
A criança, identificada na sexta-feira como Eduardo de Jesus, 10, é a quarta vítima fatal na região desde esta quarta-feira (1º), quando uma mulher de 40 anos e dois menores morreram por tiros.
Em nota, a Polícia Militar admitiu a morte da criança. Segundo a PM, homens do Batalhão de Polícia de Choque foram recebidos a tiros por criminosos na comunidade do Areal. Houve confronto e um menor foi baleado e não resistiu aos ferimentos.
O Complexo do Alemão, conjunto de favelas na Penha, zona norte do Rio, completou o segundo dia seguido de violência.
Depois de ao menos três pessoas terem sido mortas durante confronto entre polícia e traficantes na tarde de quarta-feira (1º), um posto avançado da UPP (um contêiner) na comunidade foi atacado no fim da manhã desta quinta (2).
Moradores insatisfeitos com os constantes confrontos que de forma recorrente vitimam civis arremessaram pedras nas portas e janelas da unidade.
O Complexo do Alemão tem 15 favelas e quatro bases de Polícia Pacificadora, montadas em estruturas pré-moldadas. Cada base tem postos de apoio avançados dentro de contêineres. A despeito de a UPP ter sido instalada no complexo em 2012, traficantes continuam dentro da comunidade e os tiroteios são frequentes.
Em nota, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, lamentou a violência no Complexo do Alemão e determinou empenho máximo à polícia nas investigações.”
Fonte: Portal da Folha de S. Paulo de 02/04/15.


Assim como aconteceu com Eduardo, poderia acontecer com Guilherme, com Luiza, com Ana, com Marcelo, com Sofia, com Lucas, com Fernanda, com Emanuela, com qualquer um de nossos filhos e filhas. O despreparo da polícia militar para atuar em tempos de democracia tem causado vítimas inocentes por todo o Brasil e em números alarmantes. A frequência de mortes causadas pela polícia é tão grande que já nos acostumamos, já não nos indignamos com as vidas perdidas. São apenas os danos colaterais, necessários para que se garanta a nossa segurança. Mas quem se sente realmente seguro com uma polícia desse nível?

Os casos dos chamados “erros” são infindáveis. Desde o massacre de jovens inocentes em um carro, alvejado por mais de cem tiros, até o disparo contra um carro com crianças de colo, e mesmo o fuzilamento de um publicitário, alegadamente armado com seu celular! Na verdade não são erros, mas despreparo dos policiais. Mas também há os casos de abusos cometidos pelos mesmos, que levam a letalidades de forma intencional, o que piora mais ainda o quadro, já que torna os agentes da lei em infratores daquela que deveriam defender, assassinos fardados, mantidos com o dinheiro de nossos impostos. Alegadamente para promover a segurança pública, mas aumentando mais ainda a sensação de insegurança, pois não podemos mais prever qual a reação de policiais na rua, por temermos nos tornarmos vítimas inocentes de sua má conduta ou mal treinamento. Recentemente, vimos o vídeo em que policiais tentam intimidar um repórter freelance a serviço do SBT, que filmava sua ação na entrada de um hospital. Realizaram procedimentos desnecessários, caracterizando claro abuso de autoridade, além de atentar contra o direito de informação.


A polícia militar tem que acabar. É uma bandeira antiga de defensores dos direitos humanos. Precisamos mais do que isso. Precisamos alterar todo o currículo de formação de policiais, que ainda é da época da ditadura. Precisamos formar policiais para lidar com os cidadãos, com a cidadania, com a democracia. Precisamos de agentes comunitários de segurança, que tenham compreensão da dimensão social dos problemas de segurança e que conheçam os mecanismos de defesa dos direitos de cidadania. Que saibam as causas complexas dos problemas de segurança e conheçam as formas alternativas para lidar com eles. Precisamos de agentes que reconheçam em cada pessoa um cidadão, merecedor de respeito e sujeito de direitos. Que saiba que a questão da segurança não está desligada dos problemas sociais que afligem este país há 516 anos. Que seja um agente da comunidade em que atua, e não um ser extrínseco, que está ali para reprimir, coibir, controlar pelo medo. E que esses agentes estejam sob controle social, sendo identificados e com protocolos rígidos quanto ao uso de armas de fogo e de violência.

Enfim, precisamos de uma polícia que trabalhe mais na prevenção que na repressão. Sabemos que as mudanças necessárias, caso aconteçam, não trarão nossos filhos mortos de volta, mas me parece ser um belíssimo tributo a valorizar a vida que tiveram que, em sua homenagem, as transformações se realizem, para que outros casos não ocorram, para que vidas sejam preservadas, e para que possamos realmente ter a sensação de segurança.

Poderia, como ainda pode, ser um de meus filhos a morrer pelas ações desastradas e criminosas dessa polícia sem preparo, sem controle, sem ética. Poderia, como ainda pode, ser que seja eu a chorar a morte de um ente querido provocada por um agente do Estado, aquele mesmo que deveria garantir minha proteção e a de minha família, assim como a da sua. Não podemos nos calar, não podemos nos acostumar, não podemos nos dessensibilizar. Há um ano que tenho a foto de Eduardo no meu perfil do Facebook. Hoje a retiro, mas não com sossego. Em seu lugar coloco a foto de Lucas Gomes Arcanjo, encontrado morto em sua casa sob alegação de suicídio. Porém, Lucas denunciava crimes cometidos por Aécio e seus comparsas e já tinha sofrido 4 atentados contra sua vida antes. Sua morte permanece sob suspeita. Mais um crime? E a impunidade prospera.




Gustavo Lopes Borba

02/04/16 

Espírito do século XXI

Relata Michel Foucault em seu Vigiar e Punir (original de 1975, ed. brasileira de 1987, pág. 9) a execução da pena a que foi condenado um tal (Robert-François) Damiens em Paris e que consistia em queimar-lhe a mão que empunhou a faca com que cometera o crime de parricídio, arrancar-lhe pedaços de carne de determinadas partes do corpo (mamilos, braços, coxas e barrigas da perna) usando um alicate gigante chamado tenaz, aplicação de metal derretido nas feridas resultantes da operação com o alicate gigante e, finalmente, desmembramento de braços e pernas por cavalos a puxá-los partindo em direções contrárias. Depois de sua morte por tal processo, suas partes corporais deveriam ser jogadas em um fogo que as tornasse em cinzas, que deveriam ser espalhadas ao vento, o que concluiria a sentença a que foi condenado. Essa execução penal se deu em 1757, e Foucault nos faz saber que apenas 30 anos depois se apresentaria uma mudança na maneira de se punir os que praticavam crimes, com o desaparecimento dos suplícios. Não que se tenha deixado de punir, ou de infligir o sofrimento aos condenados, mas que as punições passaram a ser menos diretamente físicas e menos ostentatórias. Mudou a “teoria da lei e do crime” (Foucault, Vigiar e Punir, pg. 11), mas mudaram também as mentalidades, iluminadas e liberais, frutos das reflexões filosóficas da modernidade antropocêntrica, das revoluções burguesas do período e das transformações técnico-científicas que levaram a novas teorias econômicas embaladas pela força motriz do vapor, tão influentes que capazes de promover o fim da escravidão como base de produção de riquezas do período imediatamente anterior. Tal mudança, portanto, se inscreve no processo de abandono à Idade Média promovido pelo advento da Modernidade.

Por muito tempo se brindou como elemento louvável a “cordialidade” do povo brasileiro, indiferentemente ao que isso poderia significar, e se restringindo somente à visão que o senso comum tem da afirmação (1). Ou seja, ao invés de se considerar o sentido originário de Sérgio Buarque de Holanda (cordial – ligado ao coração, passional, levado pelas emoções), restringiu-se ao sentido que lhe dava a população em geral (cordial – polido, bem educado, simpático). Com base no engano causado pela interpretação do que queria dizer Buarque de Holanda, e por incrível que pareça, os dois sentidos prevaleceram e moldaram as práticas sociais de nossa sociedade, desde sua conformação enquanto nação. E a forma com que isso se deu levou à negação, à invisibilidade de comportamentos irascíveis, violentos, discriminatórios que, em nosso meio, perpassam a vida privada, mas quase nunca expressávamos em público. E isso esteve tão arraigado em nós que os órgãos do Estado que realizavam a repressão (em qualquer época de nossa curta história como nação, independente do período histórico), nunca a assumiram como política, apesar dela funcionar de fato, sob a ação das pessoas que constituíram os diferentes aparatos estatais a realizar torturas, perseguições, prisões arbitrárias, condenações sumárias, desaparecimentos, sequestros, mortes.

Mas, assim como no período analisado por Foucault e sumarizado no início deste texto, uma mudança ocorreu no início do século XXI que influenciou o mundo inteiro. Refiro-me aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos. Neste dia, terroristas muçulmanos extremistas tomaram o comando de diversos aviões de passageiros e os direcionaram contra alguns prédios de destaque, levando à queda das Torres Gêmeas do World Trade Center, coração do distrito financeiro da ilha de Manhattan, dentre outros feitos. Os radicais islâmicos reagiam à ingerência estadunidense no Oriente Médio de forma trágica. A resposta não tardou. Os EUA promoveram a invasão do Iraque e do Afeganistão nos anos seguintes e continuaram com sua política médio-oriental de interferir nos destinos daquelas nações, levando à extensão dos conflitos internos e ao aumento das mortes de civis naqueles países. Mas, mais do que isso, o medo foi instalado nos corações e mentes dos estadunidenses que, a despeito da pretensa identidade como a “terra da liberdade”, passaram a defender a perda de algumas liberdades para se garantir a segurança, agora ameaçada.

O presidente estadunidense à época, George W. Bush, assinou o “Patriotic Act”, legislação que garantiu plenos poderes aos órgãos de investigação estadunidenses, sobrepujando a própria Justiça e podendo agir sem autorizações para garantir a segurança do país. Isso representou, na prática, o fim do Estado de direito e a instauração de um Estado de exceção, que abduziu, manteve em cárcere e torturou centenas de pessoas, sem os devidos processo legal e condenação, além de impedir que tais pessoas tivessem acesso ao processo judicial. Foi a perda total de liberdade, não só para cidadãos de outros países – principalmente dos países árabes sob suspeita e enquadrados no chamado “Eixo do Mal”, mas também dos próprios Estados Unidos, uma vez que se descobriu, por meio dos vazamentos de informações secretas pelo ex-agente da NSA (Nacional Security Agency, ou Agência de Segurança Nacional), uma das principais agências secretas estadunidenses, Edward Snowden, que há programas informatizados que vasculham as mensagens eletrônicas trocadas dentro e fora dos Estados Unidos (2).

A despeito da incapacidade das tropas estadunidenses e aliados controlarem a situação interna de Iraque e Afeganistão, com a ocorrência diária de atentados e combates naqueles países, o mundo ficou com a impressão de que vale a pena a perda de “algumas” liberdades em troca do “bem maior” da segurança, uma vez que não ocorreram mais atentados terroristas nos EUA. Mas ocorreram ainda na Espanha (11 de março de 2004) e no Reino Unido (7 de julho de 2005). Houve a aceitação de que os EUA são realmente a “polícia do mundo” e que o terrorismo é o maior mal a ser combatido, após a derrocada da União Soviética com a queda do muro de Berlim em 1989 e o fim do comunismo soviético. O dispositivo da “guerra preventiva” foi instituído e o combate ao “eixo do mal” (países que apresentam posições políticas diametralmente opostas às dos Estados Unidos) foi elevado à prioridade do século.

Tudo isso repercutiu em um conjunto de alterações nas mentalidades de todo o hemisfério ocidental, não somente entre os estadunidenses. Afinal, somos todos dominados culturalmente pelas políticas imperialistas, e tudo o que ocorre no centro do império repercute também nas periferias, como decorrência da disseminação ideológica promovida pelos meios culturais dominantes, como o cinema e a televisão. Assim, as alterações promovidas pelos Estados Unidos causaram repercussões também aqui, que se fazem notar em nosso cotidiano e que transformam a forma com que lidamos com nossos conflitos. Se até então podíamos ser conhecidos pela nossa forma de lidar com as questões públicas pela maneira como fazemos em nossa vida privada, evitando expressões públicas de nossa vilania e perversidade, a partir de 11 de setembro passamos a considerar como “natural” a exposição de posturas radicalizadas à direita quanto à administração dos direitos humanos e à expressão da violência institucional, especificamente da polícia e forças armadas. É como se perdêssemos o (falso) pudor e considerássemos válida a perda dos constrangimentos sociais frente à exposição de posturas preconceituosas e discriminatórias por haver consenso mundial de que é necessário endurecer para se garantir a preservação do modo de vida atual. Ou seja, a mensagem estadunidense de que é preciso perder um pouco da liberdade para que se atue na preservação da segurança prevaleceu.

E hoje podemos ver a expressão, inimaginável há alguns anos, de posturas retrógradas e revisionistas da história, em defesa da intervenção militar, pedindo o retorno das forças armadas ao poder, e outros quetais. Justo quando a Comissão Nacional da Verdade chega ao fim de seus trabalhos e apresenta um extenso relatório de mais de quatro mil páginas a comprovar as ignomínias praticadas durante a Ditadura Civil-Militar que vigorou no país de 1964 a 1985. É somente sob essa influência do espírito adquirido pelo século XXI a partir das ações de combate ao terrorismo adotadas pelos Estados Unidos que é possível compreender que pessoas ditas civilizadas e imbuídas de espírito democrático, em defesa de seu candidato em eleições livres possam agir com truculência, intolerância e violência contra partidários de candidatos concorrentes, como visto em vídeos na internet (3).

Também se tornaram frequentes expressões que defendem ações policiais ilegais, contrárias aos direitos humanos, seguidas ou não pela afirmação de que os direitos humanos só deveriam ser destinados para os “humanos direitos” (!). Vemos linchamentos de pessoas sob suspeita de cometerem crimes, levando a erros incorrigíveis, pois a vida humana tirada por engano não pode mais ser reposta (4). Vemos pessoas defendendo posições contra benefícios assistenciais sem ao menos conhecer as condições para se tornar beneficiário dos programas, e muito menos sem considerar a necessidade dos beneficiários e como os benefícios atuariam para mudar a vida deles. Vemos um deputado federal explicitamente defensor de uma linha dura ser reeleito para o seu quinto mandato com o maior número de votos do estado do Rio de Janeiro. Em seguida à sua reeleição, ele protagoniza um triste episódio no Congresso Nacional contra a ex-secretária de direitos humanos da Presidência ao naturalizar o estupro considerando-o uma premiação (5). Vemos profissionais de uma das mais relevantes profissões na sociedade assumirem publicamente posturas fascistas contra os nordestinos e ainda mostrarem “razões” (cordiais, talvez?) para isso (6). Vemos a manifestação de racismo ser banalizada e depois justificada como algo feito em espírito de brincadeira para minimizar possíveis punições, como se o racismo realizado em “brincadeira” fosse menos imputável (7)!

Infelizmente, esse “espírito do século XXI” não se restringe apenas ao Brasil, mas também se faz presente no resto do mundo. Podemos ver as notícias de muitos ocidentais que partem de seus países para se juntarem aos jihadistas do estado islâmico, que vem dominando vastas porções territoriais de Síria e Iraque (8). Recentemente veio a público o relatório do senado dos Estados Unidos que investigou o uso de métodos de tortura contra suspeitos de terrorismo e detidos ilegalmente em sua base militar de Guantánamo, em Cuba (9). E a maior parte dos estadunidenses concorda com o uso de tortura para a prevenção ao terrorismo (10)! Infelizmente, quem sempre acaba sofrendo mais com a prevalência desse “espírito” são os mais vulneráveis, como as crianças que, segundo a UNICEF, tiveram, em 2014, um “ano devastador”, devido aos conflitos e demais consequências de que foram vítimas (11). Outro tema que merece destaque na ilustração desse espírito do século XXI foi a votação de uma moção na ONU contra a glorificação do nazismo, que vem ganhando força em muitos países, principalmente europeus. Na votação dessa moção, aprovada por 115 países, houve 54 abstenções – praticamente todos os países europeus – e ainda tivemos votos contrários à moção, que são o exemplo típico do espírito do século, pois votaram contra os Estados Unidos, Canadá e Ucrânia (que, hoje, é governada por um partido de extrema direita, próximo dos neonazistas) (12). E, como notícia de última hora, chega-nos o resultado da consulta na mesma ONU propondo investigação das ações de Israel pelas suas ações contra Gaza, em que somente os EUA, novamente e sempre eles, votaram contra (13).

Realmente, o espírito que se delineia para nosso século em muito se assemelha à situação ilustrada no início, em que se realiza um suplício em praça pública como pena contra um crime. Estamos perdendo os pudores, estamos nos tornando mais explícitos quanto aos nossos preconceitos e nossa irascibilidade. Estamos nos movendo mais para os extremos do espectro político, com tudo o que de ruim isso traz. É como se voltássemos à Idade Média, em que as expressões da violência não tinham muitas mediações formais para a maioria da população, enquanto que a aristocracia vivia em um mundo cheio de normas e rituais sociais existentes dentro de sua redoma dourada. E tudo isso ganhou força, ao meu ver, a partir da institucionalização do direito em infringir direitos que as políticas de segurança dos Estados Unidos promoveram a partir dos atentados de 11 de setembro. Espero somente que tal tendência ainda seja revertida e que possamos alcançar outro patamar de civilidade neste século, de forma que a sede pelo espetáculo de crueldade e inumanidade das condenações do século XVIII não se repita no século XXI, ou ao menos que possamos deixar de ser cordiais no sentido “buarquiano” e nos tornemos cordiais no sentido comum do termo! 

Gustavo Lopes Borba
27/12/14


Notas
(1) Para uma visão ligeira sobre o uso do termo por Sérgio Buarque de Holanda e o sentido que tinha em mente, ver:


(3) O vídeo que mais me impactou foi este, que mostra a reação de partidários de um dos candidatos à presidência em Belo Horizonte-MG agredindo e depredando os automóveis que transitavam em via PÚBLICA com estampas da candidata concorrente, sem que eles expressassem nenhuma postura agressiva contra os partidários que tomavam as ruas, numa expressão de violência gratuita e totalmente “cordial”, ou seja, irracional:

Para ver como a “cordialidade” do brasileiro esteve presente no debate público sobre as eleições presidenciais de 2014, sugiro o seguinte texto:

(4) Um dos casos de maior notoriedade de justiciamento por linchamento foi o da dona de casa vítima de boatos disseminados nas redes sociais:




(8) O mais recente caso é de um brasileiro: