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Combate à corrupção ou peça de desgaste do governo?

Quem pode falar que é a favor da corrupção? O tema ganha adeptos em qualquer tendência política, e todos são da mesma opinião, apesar das demais discordâncias: são todos contra a corrupção! Mas a unidade da sociedade em torno ao tema lembra muito a questão sobre o racismo no Brasil. A maioria considera que existe sim racismo no país, mas também nega que seja racista. Ou seja, todo mundo acha que o racismo está presente, mas ninguém o vê em si mesmo, imputando aos outros a expressão de tal comportamento discriminatório. Como se diz, o problema sempre está nos outros.

E dizíamos que com a corrupção se dá a mesma coisa: o problema sempre são os outros. Todo mundo brada contra a corrupção, principalmente agora que a mídia está fazendo uma grande campanha de divulgação seletiva do conteúdo das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Mas ninguém reconhece em si os sinais de pequenas corrupções cotidianas. Ninguém lembra que ultrapassou no acostamento durante aquele trânsito de retorno do fim de semana para a cidade, nem de ter recebido troco a mais e não ter devolvido, nem mesmo de ter se livrado de uma infração de trânsito “molhando” a mão do guardinha! Não, isso não entra na contabilidade como corrupção. E quantos de nós já não falamos que “a política é tudo igual”, e “no lugar deles eu também faria a mesma coisa”, pois o importante é “ganhar enquanto se pode, porque se não for eu, vai ser outro mesmo!”? Pois é, meus amigos. Nenhum de nós pode se isentar da pecha de corrupto.

Acontece que a corrupção que ganha destaque é aquela que atinge valores vultosos, principalmente de recursos públicos. E deve mesmo ser motivo de destaque. O dinheiro público desviado para contas corruptas particulares é retirado do montante dos impostos que pagamos, que não são poucos, e que poderiam ser usados para iniciativas de interesse coletivo, como melhor saúde, educação, transporte, políticas de moradia, de estímulo produtivo, de aprimoramento da infraestrutura do país, de garantia da previdência social, etc. Então, a corrupção causa danos coletivos, enquanto que os ganhos são individuais. A corrupção deve ser vista como crime hediondo, pois a sangria de recursos causa prejuízos exorbitantes, muito mais graves do que os pequenos furtos e roubos. Portanto, deve ser denunciada em todas as suas formas e combatida de todas as maneiras.

No entanto, o que vemos é que a mídia tem uma predileção por alguns casos de corrupção em detrimento de outros. E isso de acordo com os interesses de classe social que ela tem. Assim, casos de corrupção de políticos do Partido dos Trabalhadores – PT ganham destaque e não saem da primeira página, enquanto outros casos, igualmente graves e com o desvio de valores similares envolvendo políticos do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB não aparecem, ou ganham pequeno destaque. Em transmissões de jornal da Rede Globo, notei que sempre se destaca o partido político do político denunciado quando se trata do PT, mas nunca se cita o partido quando os envolvidos são políticos do PSDB! Há casos de corrupção envolvendo políticos do PSDB de Minas Gerais que vão prescrever pelo tempo decorrido, porque até o momento não se apresentou denúncia! Ou seja, serão casos de crime de extrema gravidade que vão ficar impunes, a despeito do enorme prejuízo que causaram ao patrimônio público. Tudo por conta de uma opção partidária da mídia e de muitos operadores do direito no país. Assim, fica valendo a velha máxima: “aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei!”. E a justiça vai pras cucuias.

Evidentemente, tenho uma identificação político-partidária clara e sinto aproximação programática com um determinado partido político (PSOL), apesar de não ser filiado. Mas, acima de tudo, quero o bem coletivo, o bem da população, o bom uso dos recursos públicos em benefícios de todos, mas principalmente dos mais desfavorecidos, dos historicamente abandonados, esquecidos pelos governantes, que sempre tiveram vínculos com as elites econômico-financeiras deste país. Assim, independentemente de partido, todo político envolvido em corrupção deve pagar por seus crimes! Independente de ser alguém que eu conheça, ou de ser alguém que admiro, caso seja comprovado o envolvimento em casos de corrupção, deve pagar por isso e ser punido na forma da lei! É esse o espírito que deve prevalecer na sociedade! É isso o que deveria acontecer no nosso sistema de justiça. Mas não é isso o que vemos.

O que tem acontecido é que se seleciona o inimigo e contra ele se submete todo o sistema de justiça e o sistema midiático a fim de exterminá-lo, de eliminá-lo, deixando escapar outros igualmente culpados. Além disso, temos visto um processo de generalização que estende a todo o partido a acusação de corrupto! Se fosse assim, nenhum partido teria mais validade no país, pois cada um é composto por pessoas honestas e outras não tão honestas assim, como são todos os grupos humanos. Mas na estratégia de combate ao oponente político, joga-se fora a água do banho junto com o bebê. Não podemos esquecer que a democracia se faz através de canais formais de representação legítima e que os partidos políticos se constituem como esse canal. Podemos sim identificar as pessoas envolvidas em atos de corrupção, mas não podemos descaracterizar os partidos em que elas militam.

E a mídia também passa a ideia de que quem inventou a corrupção no Brasil foi o PT, nessa estratégia antidemocrática de desconstruir a imagem do partido. Acontece que a corrupção está incrustada em toda e qualquer atividade humana, desde o início da humanidade. Antes mesmo do PT mostrar chances de se eleger para o cargo majoritário do país, os governantes de plantão já estavam envolvidos com grandes casos de corrupção. Durante a ditadura militar, um dos motivos alegados para se decidir pela abertura política foi porque a corrupção corria solta entre os militares. Depois, Collor foi expulso do posto por denúncias de corrupção, justo ele, o “caçador de marajás”. Sarney, Itamar, FHC, todos com denúncias de corrupção nas costas. O próprio advogado de Fernando “Baiano”, um dos envolvidos na operação da Polícia Federal que apura os casos de corrupção na Petrobras, o sr. Mario de Oliveira Filho, disse claramente como a corrupção está entranhada nas estruturas dos negócios do país: “O empresário, se porventura faz alguma composição ilícita com político para pagar alguma coisa, se ele não fizer isso, não tem obra. Pode pegar qualquer empreiteirinha e prefeitura do interior do país. Se não fizer acerto, não coloca um paralelepípedo no chão”. Essa é a realidade! Independentemente de partido político ou de empresa envolvida! Conclui-se daí que não foi o PT que inventou a corrupção. Deve-se perseguir a condenação de corruptos de TODOS os partidos, seja quem for!

E as empresas? Podemos isentá-las de culpa? Serão elas vítimas de extorsão de políticos inescrupulosos? É claro que não! São elas tão culpadas quanto os políticos. As empresas que porventura se defendem dizendo que foram ameaçadas de não receber parcelas do pagamento dos acordos firmados caso não contribuíssem com a corrupção terão que explicar porque não denunciaram o fato às autoridades e continuaram no esquema sem maiores providências. Ao fazerem isso, e considerando que realmente tinham intenções lícitas, mas foram coagidas ao erro pelas ameaças de extorsão, passam a agir de forma culpada também, pois teriam o dever de denunciar os fatos, até mesmo para garantir a licitude do processo. Mas não há crianças aqui. Todos sabemos que esse é um esquema em que as empresas participam com igual culpa e de bom grado! A elas interessa o faturamento do contrato, considerando o valor da corrupção como um custo a mais a ser contabilizado no valor final da obra! Isso para não falar das ditas “doações” que fazem às campanhas eleitorais dos políticos que procuram se (re)eleger. Então, o “investimento” retorna em forma de obras, de contratos de serviço, que repõem em muito os valores “investidos”, digo, doados.

Assim, deixemos de hipocrisia e de histerismo. O PT não inventou a corrupção. Ela existe em nosso país há muito tempo e envolve políticos desse país afora em todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal), de todos os partidos. Não podemos aceitar nenhum, NENHUM caso de corrupção. Não se mexe no dinheiro público impunemente. Mas para isso teríamos que garantir fiscalização de todas as transações públicas, sejam elas do poder executivo, do legislativo ou mesmo do judiciário. Isso implica em maior conhecimento e participação e interesse da sociedade nas coisas públicas, o que não existe no país. A mídia não tem isenção para nos dizer o que deve ou não deve receber nossa atenção. Ela tem vínculos com determinados grupos sociais e econômicos, que também estão envolvidos em casos de corrupção, e não vai denunciá-los justamente por esses vínculos. Temos que nos informar de várias outras formas, com a mídia alternativa, com a presença e a solicitação de informações diretamente nos órgãos de interesse (hoje temos a lei de acesso à informação, que pode servir como referência para quem se dispor), temos que nos unir a grupos já existentes que procuram fiscalizar os servidores públicos (pois é isso que os políticos são). Enfim, precisamos nos mexer. Não podemos ficar esperando a justiça, pois ela também expressa seus interesses particulares no exercício da função pública, já que muitos casos de corrupção notórios e com provas à disposição não são encaminhados aos devidos trâmites legais.

Por fim, o que digo a seguir seria cômico se não fosse trágico. Devido à seletividade em denunciar, investigar e julgar casos de corrupção do nosso sistema de justiça, se vocês querem ver políticos corruptos presos, votem no PT, e em nenhum outro partido, pois são somente os políticos eleitos ou no exercício de cargos públicos desse partido que foram presos até agora. Portanto, se você quer ver político corrupto preso, a alternativa é votar no PT mesmo, porque político corrupto de outro partido não vai preso (nem ao menos é julgado)!

Gustavo Lopes Borba
10/12/14
Dia de divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade


Isenção no judiciário ou defesa explícita de interesses particulares?

O que se pode esperar do chefe do sistema judiciário de um país? No mínimo, isenção diante de questões legais relevantes à sociedade e comedimento ao comentar assuntos polêmicos e ainda não totalmente estabilizados no arcabouço jurídico da nação em questão. Caso venha a emitir alguma opinião, o fará para questões abstratas e distantes dos fóruns públicos de litígio legal, baseando-se, nas suas afirmações, somente no que a lei vigente propugna.

Não é esta, porém, a postura que vemos no líder máximo do sistema judiciário de nosso país. O presidente do supremo tribunal federal, o sr. Gilmar Mendes, tem sido figura frequente nos meios de comunicação, sempre fazendo afirmações de caráter, no mínimo, polêmicas e sempre na defesa ferrenha dos interesses de representantes de um peculiar grupo social do país, usando aspectos singulares da lei como elementos que garantiriam, de forma inconteste, tratamento diferenciado a muitos investigados e, mesmo, indiciados pela polícia federal e ministério público. A notoriedade que ganha é proporcional ao tamanho do escândalo no qual estão metidos aqueles a quem ele sai em defesa, o que, por si, já significaria o estabelecimento de conflito de interesses, pois o presidente do órgão máximo da justiça não pode exarar opiniões sobre casos que podem, porventura, cair-lhe às mãos para que os julgue conforme a lei. Mais uma vez, ainda somos o contra-exemplo no mundo, também no que diz respeito à justiça brasileira.

A postura explicitada pelo presidente do supremo em suas opiniões deixa claro o lado que ele defende, pois opiniões têm um duplo poder: identificam tanto a postura à qual se liga o anunciante, como também expressam o grupo que se beneficia dessa postura defendida, uma vez que os diferentes grupos que constituem a sociedade não aproveitam da mesma forma as oportunidades que surgem, pois têm condições diversas de origem que os diferenciam. Portanto, o sr. Gilmar Mendes deixa claro, para os que podem compreender, qual é a postura que defende e qual o grupo ao qual se identifica e pretende auxiliar com as polêmicas declarações. O grupo ao qual o sr. Gilmar Mendes se identifica é muito diverso, porém possui características comuns que permitem o agrupamento dessa diversidade em um grupo específico. Tal grupo aparece quando consideramos o que causa a ira de Gilmar Mendes: quando a ação da polícia federal atinge com investigações e ações de prisão cidadãos de alto poder aquisitivo, empresários, banqueiros, políticos, aí surgem protestos e queixas do sr. Gilmar Mendes, questionando o “uso abusivo de força”, ou o “exagerado uso de algemas”, ou até mesmo contra a “ação injustificada da polícia federal” na abordagem a essas pessoas. Não vemos, porém, sua ira se manifestando contra a truculência com que são tratados membros de movimentos sociais quando sofrem repressão das forças policiais; não vemos sua ira diante do gigantesco caso de desrespeito aos direitos humanos de presos que já cumpriram sua pena, mas continuam presos; ou mesmo quando temos cadeias e presídios superlotados, aumentando casos de violência e disseminação de doenças infecto-contagiosas; ou quando os vários direitos sociais garantidos pela constituição não são implementados pelo Estado.

Como podemos compreender que o presidente de um poder democrático venha a se tornar o principal defensor público dos interesses de uma pequena porção da população do país, mesmo considerando que seja a porção mais rica? Este entendimento só pode acontecer se levarmos em conta o papel que o Estado tem exercido neste país desde sua fundação. O Brasil surge como nação no cenário da história ocidental como colônia de Portugal. A destinação que recebeu da metrópole foi a de ser uma terra de exploração de recursos e terra de desterro, para afastar os elementos indesejáveis da sociedade de origem. Quando se iniciou a colonização, não houve a vinda para cá de famílias inteiras em busca de se instalarem e fazerem vida. Ao contrário, vinham gestores dos empreendimentos coloniais que desejavam apenas enriquecer o mais rapidamente possível e retornar à metrópole o mais rápido possível, pois deixavam suas famílias em Portugal, aguardando seu retorno. Assim, as estruturas oficiais instaladas aqui sempre foram vistas como um instrumento para o rápido enriquecimento, sem que esses gestores se vinculassem à terra com vínculos de patriotismo ou de valorização. Após a vinda da família real, que abandonou Portugal às pressas fugindo das invasões napoleônicas, temos a estabilização do funcionalismo público, mas isso se dá sobre a mentalidade já sedimentada de que o aparato estatal serve a dois propósitos concomitantes e contraditórios: atender aos interesses de gestão do espaço público da nascente nação e servir como um meio de enriquecimento rápido dos gestores. Tal mentalidade persiste até os dias de hoje, o que pode ser constatado a qualquer dia numa leitura dos jornais. O importante a notarmos e que nos ajuda na discussão aqui é perceber que o Estado esteve sempre e ainda está a serviço dos interesses da elite econômico-política deste país e, mesmo no que consta quanto aos direitos sociais conquistados, estes também servem a esses interesses, uma vez que surgem como forma de aplacar os sentimentos de revolta da maioria da população frente aos desmandos dessa pequena classe dominante, abafando possibilidades de mobilizações populares contra os desmandos e abusos da elite. Ainda estamos diante do clássico conflito de classes.

Diante disso, poderíamos pensar que não vale a pena, então, fazer algo para mudar tal situação. Mas aí não executaríamos nosso papel no processo histórico-cultural de transformar a mentalidade vigente deste país e chegarmos a uma nação verdadeiramente democrática e popular. Nesse sentido, cabe-nos perguntar se irá continuar de forma impune essa postura imprópria do presidente do supremo nas suas declarações públicas. Podemos lançar essa pergunta no espaço público: “Quem julga o julgador?” Sendo o sr. Gilmar Mendes o presidente do órgão máximo da justiça brasileira, quem poderá exercer o necessário controle sobre sua atuação pública? Talvez o conselho de justiça? Seria ele o órgão isento de corporativismos e interesses políticos capaz da necessária fiscalização e acompanhamento do aparato jurídico de nosso país? Ou será que teremos de modificar as próprias regras desse jogo de cartas previamente marcadas? Como poderemos crer que um órgão colegiado ligado ao próprio sistema que pretende julgar demonstre isenção se o julgador máximo não apresenta isenção na sua postura? Diante desse fato, não só o próprio julgador se encontra em posição de descrença, mas todo o judiciário, ou seja, todas as decisões judiciais advindas do sistema podem ser questionadas, uma vez que encontramos ausência de isenção no julgamento de um dos membros do judiciário. Assim, as decisões judiciais podem ser questionadas, se não em sua legalidade – uma vez que estes profissionais da lei conhecem os mecanismos para torcê-la a fim de beneficiá-los –, ao menos na sua legitimidade, pois o fundamento primeiro da lei é garantir a justiça, que nada mais é que promover a igualdade de condições entre as partes litigiantes, garantindo a proteção aos menos favorecidos diante do poder econômico da contraparte.

Já que não podemos contar com as estruturas formais atualmente existentes, só nos resta, como população de onde emana todo o poder (segundo a constituição) lutar para mudar as atuais condições. Devemos nos unir para modificar o formato de indicação de juízes do supremo. Não pode haver mais indicações políticas ao cargo de juiz do supremo. Essas indicações têm que passar por outro crivo para se efetivarem, um critério que tenha a aprovação popular, de alguma forma. Não tenho propostas, mas podemos iniciar um processo de reflexão sobre esse tema. Além disso, precisamos utilizar a experiência sobre o que temos visto na atuação deste servidor público em particular – alguém não concordaria com o fato dos membros do supremo, ou mesmo seu presidente, não serem mais do que servidores públicos, pagos com o nosso dinheiro? – para modificar nossa relação com todos os servidores públicos. É preciso haver um controle popular da atuação extravagante dos servidores públicos que abusam de suas prerrogativas contra os interesses da maioria da população. Vamos garantir que as estruturas estatais, mantidas por nós e que, segundo consta na constituição, devem servir aos nossos interesses enquanto nação, estejam realmente a nosso serviço, aumentando nossa pressão, nossa fiscalização e propondo mudanças em seu funcionamento, de forma a reduzir os mecanismos de corrupção e desvirtuamento que a proximidade com as elites econômicas promovem sobre elas. Vamos nos mobilizar como nação, nos unir de uma vez por todas contra toda defesa de interesses particulares no nosso Estado.

Gustavo Lopes Borba
10/04/09