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Troca de cargos por defesa pode?



Vejo muitas críticas à forma como o governo tem negociado cargos em troca de apoio contra o impeachment. Mas num presidencialismo de coalizão, não há outra forma de conseguir apoio dos congressistas se não através da cessão de cargos no governo. E a oposição, quando governou, não fez diferente. Aliás, fez sim. O Fernando Henrique Cardoso (PSDB) comprou votos de congressistas para que aprovassem a reeleição, pagando R$ 200.000,00 a cada voto garantido. Isso podia ser provado à época, mas ninguém investigou. Hipocritamente, há hoje os que acusam Dilma de estar comprando votos com a oferta de cargos. Tivemos até a sessão piada pronta, com Maluf dizendo que isso não era coisa que ele fizesse! Nada mais errôneo. Trata-se de negociação de apoio no presidencialismo de coalizão que temos no Brasil. Não aprovo essa modalidade de presidencialismo, mas a mudança só será possível após uma reforma política, que a oposição mesma vetou, a despeito do interesse do governo.

E quanto à realização de retirada de políticos que apoiam abertamente o golpe para ofertá-los àqueles dispostos a defender a democracia, creio ser uma saída viável, como única forma de garantir a legalidade, diante de uma corja que quer tirá-la da presidência somente para que se parem as investigações em curso, uma vez que são eles, os políticos que a condenam, que estão aparecendo nas investigações.

Quem aqui será hipócrita em dizer que não lançaria mão de qualquer expediente que lhe pudesse garantir liberdade diante da condenação injusta? Quem aceitaria ser condenado mesmo sabendo-se inocente? Você não faria de tudo para não ser injustamente condenad@? Ou se deixaria julgar justamente por uma quadrilha de notórios bandidos? Pois lhes digo que é exatamente isso o que está acontecendo. Desde o primeiro dia do novo mandato de Dilma, detestei seu governo, apesar de ter votado nela no segundo turno. Mas isso não significa que o processo de impeachment em votação no Congresso seja legítimo. Houvesse prova de crime de responsabilidade da parte dela, seria eu o primeiro a defender sua saída, seja pelo impeachment, seja pela renúncia. Mas não é esse o caso. Os golpistas procuraram tanto algo contra ela e ficaram mesmo com as irregularidades contábeis das ditas “pedaladas”. Ora, aquele arranjo contábil não constitui crime de responsabilidade, como bem afirmam inúmeras pessoas. Roberto Requião e Dalmo Dallari o afirmam.

Ademais, a retirada de um presidente democraticamente eleito é algo muito grave para ser feito de maneira atabalhoada, por vingança, por não se concordar ou não se gostar do governo, por não se aceitar o resultado das urnas. Isso demonstra a fragilidade de nossa democracia, depois de apenas 30 anos pós-ditadura civil-militar. Num quadro desses, é preciso que se usem todas as armas de que se dispõe para proteger a instituição presidência da República e para se proteger o Estado democrático de direito. Inclusive a odiosa negociação de cargos em troca de apoios políticos. Oferecer cargos no governo em troca de apoio político, numa hora em que se precisa defender de um impeachment ilegal, vulgo golpe, não é crime. Mas comprar a reeleição em troca de dinheiro é crime. E aí, FHC?

Gustavo Lopes Borba

14/04/16