Isenção no judiciário ou defesa explícita de interesses particulares?

O que se pode esperar do chefe do sistema judiciário de um país? No mínimo, isenção diante de questões legais relevantes à sociedade e comedimento ao comentar assuntos polêmicos e ainda não totalmente estabilizados no arcabouço jurídico da nação em questão. Caso venha a emitir alguma opinião, o fará para questões abstratas e distantes dos fóruns públicos de litígio legal, baseando-se, nas suas afirmações, somente no que a lei vigente propugna.

Não é esta, porém, a postura que vemos no líder máximo do sistema judiciário de nosso país. O presidente do supremo tribunal federal, o sr. Gilmar Mendes, tem sido figura frequente nos meios de comunicação, sempre fazendo afirmações de caráter, no mínimo, polêmicas e sempre na defesa ferrenha dos interesses de representantes de um peculiar grupo social do país, usando aspectos singulares da lei como elementos que garantiriam, de forma inconteste, tratamento diferenciado a muitos investigados e, mesmo, indiciados pela polícia federal e ministério público. A notoriedade que ganha é proporcional ao tamanho do escândalo no qual estão metidos aqueles a quem ele sai em defesa, o que, por si, já significaria o estabelecimento de conflito de interesses, pois o presidente do órgão máximo da justiça não pode exarar opiniões sobre casos que podem, porventura, cair-lhe às mãos para que os julgue conforme a lei. Mais uma vez, ainda somos o contra-exemplo no mundo, também no que diz respeito à justiça brasileira.

A postura explicitada pelo presidente do supremo em suas opiniões deixa claro o lado que ele defende, pois opiniões têm um duplo poder: identificam tanto a postura à qual se liga o anunciante, como também expressam o grupo que se beneficia dessa postura defendida, uma vez que os diferentes grupos que constituem a sociedade não aproveitam da mesma forma as oportunidades que surgem, pois têm condições diversas de origem que os diferenciam. Portanto, o sr. Gilmar Mendes deixa claro, para os que podem compreender, qual é a postura que defende e qual o grupo ao qual se identifica e pretende auxiliar com as polêmicas declarações. O grupo ao qual o sr. Gilmar Mendes se identifica é muito diverso, porém possui características comuns que permitem o agrupamento dessa diversidade em um grupo específico. Tal grupo aparece quando consideramos o que causa a ira de Gilmar Mendes: quando a ação da polícia federal atinge com investigações e ações de prisão cidadãos de alto poder aquisitivo, empresários, banqueiros, políticos, aí surgem protestos e queixas do sr. Gilmar Mendes, questionando o “uso abusivo de força”, ou o “exagerado uso de algemas”, ou até mesmo contra a “ação injustificada da polícia federal” na abordagem a essas pessoas. Não vemos, porém, sua ira se manifestando contra a truculência com que são tratados membros de movimentos sociais quando sofrem repressão das forças policiais; não vemos sua ira diante do gigantesco caso de desrespeito aos direitos humanos de presos que já cumpriram sua pena, mas continuam presos; ou mesmo quando temos cadeias e presídios superlotados, aumentando casos de violência e disseminação de doenças infecto-contagiosas; ou quando os vários direitos sociais garantidos pela constituição não são implementados pelo Estado.

Como podemos compreender que o presidente de um poder democrático venha a se tornar o principal defensor público dos interesses de uma pequena porção da população do país, mesmo considerando que seja a porção mais rica? Este entendimento só pode acontecer se levarmos em conta o papel que o Estado tem exercido neste país desde sua fundação. O Brasil surge como nação no cenário da história ocidental como colônia de Portugal. A destinação que recebeu da metrópole foi a de ser uma terra de exploração de recursos e terra de desterro, para afastar os elementos indesejáveis da sociedade de origem. Quando se iniciou a colonização, não houve a vinda para cá de famílias inteiras em busca de se instalarem e fazerem vida. Ao contrário, vinham gestores dos empreendimentos coloniais que desejavam apenas enriquecer o mais rapidamente possível e retornar à metrópole o mais rápido possível, pois deixavam suas famílias em Portugal, aguardando seu retorno. Assim, as estruturas oficiais instaladas aqui sempre foram vistas como um instrumento para o rápido enriquecimento, sem que esses gestores se vinculassem à terra com vínculos de patriotismo ou de valorização. Após a vinda da família real, que abandonou Portugal às pressas fugindo das invasões napoleônicas, temos a estabilização do funcionalismo público, mas isso se dá sobre a mentalidade já sedimentada de que o aparato estatal serve a dois propósitos concomitantes e contraditórios: atender aos interesses de gestão do espaço público da nascente nação e servir como um meio de enriquecimento rápido dos gestores. Tal mentalidade persiste até os dias de hoje, o que pode ser constatado a qualquer dia numa leitura dos jornais. O importante a notarmos e que nos ajuda na discussão aqui é perceber que o Estado esteve sempre e ainda está a serviço dos interesses da elite econômico-política deste país e, mesmo no que consta quanto aos direitos sociais conquistados, estes também servem a esses interesses, uma vez que surgem como forma de aplacar os sentimentos de revolta da maioria da população frente aos desmandos dessa pequena classe dominante, abafando possibilidades de mobilizações populares contra os desmandos e abusos da elite. Ainda estamos diante do clássico conflito de classes.

Diante disso, poderíamos pensar que não vale a pena, então, fazer algo para mudar tal situação. Mas aí não executaríamos nosso papel no processo histórico-cultural de transformar a mentalidade vigente deste país e chegarmos a uma nação verdadeiramente democrática e popular. Nesse sentido, cabe-nos perguntar se irá continuar de forma impune essa postura imprópria do presidente do supremo nas suas declarações públicas. Podemos lançar essa pergunta no espaço público: “Quem julga o julgador?” Sendo o sr. Gilmar Mendes o presidente do órgão máximo da justiça brasileira, quem poderá exercer o necessário controle sobre sua atuação pública? Talvez o conselho de justiça? Seria ele o órgão isento de corporativismos e interesses políticos capaz da necessária fiscalização e acompanhamento do aparato jurídico de nosso país? Ou será que teremos de modificar as próprias regras desse jogo de cartas previamente marcadas? Como poderemos crer que um órgão colegiado ligado ao próprio sistema que pretende julgar demonstre isenção se o julgador máximo não apresenta isenção na sua postura? Diante desse fato, não só o próprio julgador se encontra em posição de descrença, mas todo o judiciário, ou seja, todas as decisões judiciais advindas do sistema podem ser questionadas, uma vez que encontramos ausência de isenção no julgamento de um dos membros do judiciário. Assim, as decisões judiciais podem ser questionadas, se não em sua legalidade – uma vez que estes profissionais da lei conhecem os mecanismos para torcê-la a fim de beneficiá-los –, ao menos na sua legitimidade, pois o fundamento primeiro da lei é garantir a justiça, que nada mais é que promover a igualdade de condições entre as partes litigiantes, garantindo a proteção aos menos favorecidos diante do poder econômico da contraparte.

Já que não podemos contar com as estruturas formais atualmente existentes, só nos resta, como população de onde emana todo o poder (segundo a constituição) lutar para mudar as atuais condições. Devemos nos unir para modificar o formato de indicação de juízes do supremo. Não pode haver mais indicações políticas ao cargo de juiz do supremo. Essas indicações têm que passar por outro crivo para se efetivarem, um critério que tenha a aprovação popular, de alguma forma. Não tenho propostas, mas podemos iniciar um processo de reflexão sobre esse tema. Além disso, precisamos utilizar a experiência sobre o que temos visto na atuação deste servidor público em particular – alguém não concordaria com o fato dos membros do supremo, ou mesmo seu presidente, não serem mais do que servidores públicos, pagos com o nosso dinheiro? – para modificar nossa relação com todos os servidores públicos. É preciso haver um controle popular da atuação extravagante dos servidores públicos que abusam de suas prerrogativas contra os interesses da maioria da população. Vamos garantir que as estruturas estatais, mantidas por nós e que, segundo consta na constituição, devem servir aos nossos interesses enquanto nação, estejam realmente a nosso serviço, aumentando nossa pressão, nossa fiscalização e propondo mudanças em seu funcionamento, de forma a reduzir os mecanismos de corrupção e desvirtuamento que a proximidade com as elites econômicas promovem sobre elas. Vamos nos mobilizar como nação, nos unir de uma vez por todas contra toda defesa de interesses particulares no nosso Estado.

Gustavo Lopes Borba
10/04/09

Absurdos intangíveis

O Brasil é um país pródigo em absurdos explícitos, que jamais teriam aceitação ou concordância tácita da população de outros países, mas que aqui podem gozar de ampla tolerância, sem que haja qualquer manifestação que indique indignação ou verdadeiro asco com relação aos descalabros que nos acometem.

Veja-se, como exemplo, os privilégios de que desfruta nossa classe política, particularmente na esfera federal. Nossos legisladores são beneficiados com tantos privilégios que podem ser comparados à nobreza dos tempos do absolutismo francês. Eles têm direito a um conjunto de verbas que nenhuma outra profissão oferece, desfrutam de até 15º salário, além de poderem reembolsar os gastos comprovados em até R$ 15.000,00, todos pagos por nós. Muitos têm apartamento próprio em Brasília e outros obtiveram o direito de residirem em apartamentos funcionais cedidos por nossos bolsos, mas muitos se recusam a habitar esses apartamentos, por não os julgarem dignos da nobre presença dos senhores congressistas e, mesmo os que possuem apartamentos na capital, neles não residem para se fazerem dignos do valor da verba de apoio à moradia no valor de R$ 3.000,00. É desnecessário dizer que aqueles congressistas que são proprietários de imóveis residenciais na cidade sede do governo federal os têm devidamente alugados, pois não querem ficar no prejuízo.

Se fosse somente pela acomodação às benesses exorbitantes oferecidas aos nossos dirigentes, tudo bem! Mas não contentes com isso, ainda presenciamos, num espetáculo macabro diariamente apresentado pela mídia sedenta de novidades, os resultados de inúmeras investigações em que a polícia federal descobre a participação de políticos de todos os matizes ideológicos em casos de corrupção e mau uso do dinheiro público junto a empresas privadas responsáveis por “construir o país”. Não podemos reclamar quanto ao civismo dos senhores empreiteiros brasileiros (e empresários de outros ramos “empreendedores”) ao investirem parte de seus lucros no financiamento das campanhas políticas. Mas é claro que eles o fazem realmente como “investimento”, pois o retorno pode chegar a uma monta várias vezes maior que o valor original investido. Mas imaginem o que significa para a democracia, em que o povo exerce seu poder ao eleger os “representantes” de seus interesses para governarem em seu nome, quando esses ditos chegam aos seus cargos com o apoio monetário de grandes empresários e industriários do país, aqueles mesmos que são os patrões dos eleitores e mantêm os salários pagos a níveis quase ridículos, não garantindo nem um terço do preconizado na cesta básica sindical.

O descalabro está tão arraigado na vida pública brasileira que os ministros do tribunal de contas da união alegam não verem conflito de interesses no fato de terem entre os seus empregados um dos filhos de proprietário de grande empreiteira envolvida em investigações realizadas pela polícia federal sobre desvio de dinheiro público e superfaturamento de obras. Eis o maior perigo para a democracia e talvez o maior dos absurdos a infestar o nosso país. Não que a corrupção descoberta seja uma novidade e nem que os eleitos não representem os interesses de seus eleitores, mas que todos considerem como coisa corriqueira, normal mesmo que essa proximidade entre a coisa pública e os empreendedores privados se dê. E ainda estranham quando são questionados sobre possíveis providências. “Providências sobre o quê? Não há nada de errado...”.

O maior absurdo não diz respeito à desmoralização da democracia como regime político, pois essa é uma cantinela que já vem tocada há muitos anos. Mas não há como desconsiderar o que se tem vivido em termos de ética no país. O descaso com os fundamentos mínimos que garantem a boa convivência entre as pessoas se espalha por esse país (e por que não considerar também pelo mundo) como verdadeiro incêndio em paiol. Os grandes exemplos são os divulgados pela mídia na tentativa de desbancar este ou aquele grupo político, mas ninguém pode esquecer das manifestações de falta de ética presentes em nosso cotidiano, nas mais simples situações. E o mesmo espírito de estranhamento diante da indignação ética é manifestado quando alguém tenta resgatar padrões mínimos de “humanidade” diante de absurdos. A transformação é tão completa em nosso meio que aquilo que antes se considerava o certo agora virou o errado, e vice-versa.

Antigamente, alguém flagrado em situação de desrespeito a interesse público, como furar uma fila ou depredar monumentos, manifestava intensa vergonha (não tanto pelo que fez, mas por ter sido flagrado fazendo). Hoje, deixamos que vândalos tomem conta de nossas ruas e depredem monumentos, equipamentos de uso público, placas sinalizadoras e o que mais se deparam, não tanto pela vergonha que sentiremos por chamar a atenção de alguns pobres rapazes que querem se divertir um pouco diante do tédio geral, mas porque tememos pela nossa própria segurança. Pessoas de todas as idades e classes sociais não cedem lugar, mesmo sentados em bancos ostensivamente reservados, e nem se crispam pelos olhares feiosos e eloquentes daqueles que gostariam dos direitos respeitados. Ai daquele que resolver altercar com os abusados. Passam a ser alvo de desrespeito como se eles próprios, ao solicitar respeito a um direito comum, é que estivessem desrespeitando os desrespeitadores.

É, a situação não está muito fácil de interpretar. Os certos dantes são os errados da hora. E isso explicaria a desfaçatez com que nossos digníssimos e excelentíssimos políticos mostram suas caras em horário nobre da televisão para se dizerem inconformados com tamanhas cobranças, tamanhas incompreensões quanto às suas dificuldades no exercício do mandato. Seus olhares de dúvida grotesca diante da manifestação de indignação de algumas entidades civis frente ao envolvimento de parentes junto a empresas beneficiadas por licitações e contratos de obras é sincero. Eles realmente não conseguem compreender os motivos de nossa indignação. E é isso o que assusta mais. Valores monetários desviados não são nenhuma novidade e nem motivo para grandes preocupações. Investigue-se, prove-se e condene-se culpados, se os houver, condenando-os até mesmo à interdição de seus bens, se assim ficar comprovado. Porém, contra essa mudança coletiva de mentalidade em que tudo se inverte na lógica ética da convivência social, contra isso não há pena que ainda tenha dado jeito.

Gustavo Lopes Borba
31/03/2009

Motociclistas e o trânsito de São Paulo

As estatísticas mostram: atualmente morrem, em média, dois motociclistas por dia na cidade de São Paulo. Pode parecer pouco diante de uma população total de 11 milhões de pessoas, mas o contingente é grande quando pensamos que estas mortes ocorreram enquanto essas pessoas exerciam uma atividade tão prosaica e cotidiana quanto estarem se deslocando pela cidade. Ou seja, o simples fato de estarem transitando pela cidade se torna fator de morbidade para quem opta pelo transporte por motocicleta.

Colocando dessa forma, as pessoas que não conhecem o trânsito da cidade de São Paulo podem começar a pensar que os motociclistas são grandes vítimas do modo de dirigir dos demais motoristas no trânsito. Na verdade, a situação é intricada e torna-se difícil definir quem vitimiza quem. O trânsito da cidade de São Paulo também aflige outros grupos que o compõem. Morre um ciclista por dia na cidade e duas pessoas morrem atropeladas por dia. São números em média e que mostram somente as fatalidades. Fora disso, são milhares de pessoas que se machucam e acabam com seqüelas todos os dias em conseqüência do trânsito, ou seja, em conseqüência do ato das pessoas se deslocarem pelo espaço físico da cidade para chegarem aos locais desejados, como a casa de algum ente querido, ou desfrutarem de alguma atividade cultural, ou mesmo irem ganhar a vida no trabalho. São atividades corriqueiras, mas que ganham ares de tragédia devido aos fatores particulares que definem o trânsito no Brasil em geral e na cidade de São Paulo, de forma específica.

O trânsito no Brasil ainda não conquistou o estatuto de política pública. A necessária educação ao trânsito ainda não conquistou seu lugar em nossa sociedade. Não vemos nossos filhos receberem educação em trânsito nas escolas, assim como tal assunto não tomou a mídia em geral. Vemos, sim, algumas campanhas esparsas, muitas vezes promovidas por entidades da sociedade civil fundadas por familiares de vítimas do trânsito. Mas não há uma política pública que englobe os esforços da sociedade civil e nem que seja promovida pelo poder público com relação ao assunto. Isso se estampa quando consideramos a qualidade das vias de tráfego. As ruas de nossas cidades e as estradas que cortam o país estão abandonadas. Ruas esburacadas, asfalto irregular, sinalização inadequada e ausente, falta de atualização das vias com sua duplicação e sinalização. É o quadro de total abandono. Ironicamente, a única forma de investimento público feito nas vias é para sua concessão à exploração pelo setor privado. Assim, fundos públicos são investidos nas estradas a fim de que se tornem atrativas aos grupos privados que queiram explorá-las por meio dos famigerados pedágios, ou duplo assalto. Sim, porque pagamos impostos pela propriedade do veículo, pagamos impostos estaduais para a circulação do veículo, o que garantiria os recursos necessários para a manutenção das vias de trânsito. Mas só isso não basta e somos assaltados novamente, quando pagamos o pedágio. Muitos afirmam que gostam do pedágio, pois isso garante a qualidade das estradas que o governo não promovia. Mas esquecem que já pagamos o “pedágio” por meio dos impostos relacionados à posse do veículo, que deve ser pago anualmente no licenciamento. É mesmo a acomodação na ausência de cidadania. As pessoas preferem se ver como consumidoras que pagam pelo serviço a se verem como cidadãs que têm o direito de receber este serviço do Estado, uma vez que já financiaram o Estado com as verbas necessárias para a realização daquele serviço.

O grande buraco na burocracia brasileira diz respeito a uma área das mais importantes: a fiscalização. Diante da tragédia social brasileira, muitos especialistas dizem que não precisamos de mais leis. O país tem grandes leis. O que precisamos é da necessária fiscalização para que essas leis sejam efetivamente cumpridas. Assim, diante de tal lacuna, torna-se mais fácil compreender os motivos que levam o trânsito no Brasil a causar tantas mortes. Porque vivemos sob a regulamentação de um novo código de trânsito brasileiro que modernizou a circulação das pessoas. Mas falta mesmo é uma fiscalização forte e contínua para que tal lei seja cumprida. Um exemplo notório diz respeito à chamada “lei seca” do trânsito, que impõe limites mais rígidos e penas mais duras para os motoristas que trafegam embriagados. Já tínhamos um quadro de restrição alto no código de trânsito. Mas não tínhamos a fiscalização necessária para que ele se cumprisse. O que os legisladores fizeram (sempre agindo após os fatos sociais, pois foi a comoção pela morte de jovens de classe média alta carioca que levou os legisladores a modificarem a lei. As mortes constantes de pessoas de classes sociais mais baixas pelo mesmo motivo não causam a mesma comoção e, portanto, não mobilizam os legisladores)? Criaram uma lei que modifica os artigos já existentes no código de trânsito, unicamente estabelecendo limites menores para os teores de álcool no sangue e aumentando penalidades para os infratores. Como a sociedade já estava mobilizada pelos casos de mortes que apareceram na mídia, todos os estados se mobilizaram com seus efetivos policiais para executar – vejam se adivinham – a necessária fiscalização, que já deveria ser feita rotineiramente desde a promulgação do código de trânsito. Porém, no país das novelas, quando as repercussões das medidas diminuem na mídia, a própria fiscalização começa a diminuir também, o que vai, inevitavelmente, levar mais uma boa lei brasileira a ser conhecida como mais uma lei que “não pegou”.

Mas não é somente isso que afeta nosso trânsito. A própria lei também é falha, mas não por causa dela, e sim por causa das alterações que sofreu. Na verdade, houve um veto presidencial em um artigo que proibia explicitamente o deslocamento de motocicletas entre os carros enquanto estivessem estes últimos em movimento. Foi o famigerado ex-presidente Fernando Henrique que vetou este artigo, o que abriu a porta para o maior dos descalabros no trânsito em São Paulo e, na minha opinião, o maior motivador de acidentes com motos. Ao não restringir o trânsito de motocicletas entre as vias de tráfego enquanto os automóveis ainda se acham em deslocamento, o que o dito ex-presidente fez foi oficializar uma via de deslocamento de motos entre faixas, levando a abusos de motociclistas como o de buzinar constantemente, como se os motoristas de automóvel tivessem que lhes dar passagem, afastando-se da “via” das motos. E quando o motorista de carro não lhes dá passagem, os motociclistas acham ruim e fazem gestos, sendo o mais “gentil” o de gesticular com a mão, mostrando que deveríamos ter nos deslocado para o lado. Tal prática está disseminada entre os motociclistas, não somente entre os chamados “motoboys”, que fazem entregas, mas também entre as pessoas que se deslocam com a moto. Diante de um trânsito que não anda como o da cidade de São Paulo, tornou-se natural para os motociclistas transitar entre os carros, não somente quando estes se encontram parados, mas durante o deslocamento também. Seria razoável esperar que os motociclistas se deslocassem entre os carros quando estes estivessem parados devido ao semáforo ou ao trânsito, mas não quando estão se deslocando. Os motociclistas parecem não se lembrar das vezes em que estiveram atrás de volantes de automóveis, quando temos os chamados pontos cegos na direção, em que não vemos quem está atrás de nós. Pois é justamente nos pontos cegos que os motociclistas que transitam no entre-faixas ficam, de tal forma que não os vemos se aproximarem como jatos por trás, o que pode levar a muitos acidentes. A prática de buzinar constantemente, além de infringir a restrição sonora de várias áreas da cidade como as próximas a hospitais, são insuficientes para evitar os acidentes. Causam irritação nos motoristas, muitas vezes já irritados pelo trânsito que não flui, o que diminui a propensão a abrir passagem.

Enfim, a prática de se deslocarem no entre-faixas já se tornou para eles, motociclistas, em um “direito adquirido”, mas trata-se de uma prática ilegal, irresponsável, perigosa e fatal. É preciso que se combata tal prática, expressando claramente na lei sua ilegalidade e que tal afirmação se faça seguir de uma fiscalização dura e continuada para garantir que seja coibida. Enquanto não se encarar o problema do deslocamento irregular dos motociclistas, mais acidentes irão acontecer e muitas mortes que poderiam ser evitadas vão ceifar vidas de pessoas simples, pessoas que realizavam uma atividade simples e comezinha, como se deslocarem pela cidade. Pelo fim da liberalidade no deslocamento irregular das motos já!

Gustavo Lopes Borba
14/12/08

Uma questão de opção

A crise mundial no sistema financeiro desvelou a todos que o sistema é frágil e não tem condições de se auto-gerir, ao contrário do que alegavam os defensores ferrenhos do neoliberalismo, que aposta no mercado como regulador de si mesmo, não sendo necessária a intervenção do Estado. Tal tese ruiu com esta crise, causada principalmente porque o mercado foi condescendente com as irregularidades no mercado de crédito imobiliário estadunidense e o Estado manteve-se afastado desse campo, mesmo com os sinais evidentes de crise iminente.

 Com a crise já instalada, os Estados se reuniram para evitar o alastramento dos danos e elaborar um plano de ações conjuntas articuladas, com o único fim de salvar o sistema financeiro mundial. Para isso, garantiram trilhões em dólares como lastro de depósitos bancários e garantir a liquidez dos mercados. É claro que tais operações foram encabeçadas pelos países ricos pois, como ponto inusitado, esta crise se iniciou nos países ricos, notadamente nos Estados Unidos. É, portanto, uma crise que tem origem no seio de um dos dois principais fundadores dessa política neoliberal, entabulada pelos Estados Unidos no governo Reagan e pela Inglaterra, com a famosa Margareth Tatcher. Isso tem um simbolismo tremendo, pois quando esta política se estabeleceu e, em seguida, houve a queda do muro de Berlim, último bastião do socialismo real, houve quem defendesse a tese de que havíamos alcançado o fim da história, ou seja, havíamos alcançado o último estágio de desenvolvimento social, pois não haveria mais nenhuma outra proposta de organização social que não fosse o capitalismo neoliberal.

 E eis que houve a crise. Diante desse quadro, os países se organizaram para liberar recursos infindáveis para buscar a solvência dessa crise. São trilhões em todo o mundo destinados para resgatar o sistema financeiro. Muito dinheiro será investido em empresas financeiras que chegaram ao ponto de crise por má gestão, por gestão fraudulenta, por assumir riscos acima do que a prudência aconselharia, ou seja, chegaram ao ponto de crise por questões de gestão e por estarem em um regime de desregulamentação, apregoado pelo neoliberalismo. Assim, considerando seus aspectos mais profundos, a crise foi causada pelos fundamentos do próprio sistema financeiro. Foi a própria natureza do sistema financeiro que o colocou em crise.

 Agora, diante dessa crise, haveria diversas hipóteses para contorná-la. Uma delas seria considerar a própria organização do mundo em seu sistema econômico e perceber que a desregulamentação se fundamenta em crises constantes e periódicas, pois o mercado não consegue, por si só, se auto-regulamentar – ao contrário do que defenderam por anos os neoliberais. Na solução da crise, os Estados optaram por investir trilhões no sistema financeiro global. De alguma forma, é um processo de estatização do sistema, algo que soaria como heresia para os primeiros defensores do modelo neoliberal, lá da década dos anos 70 do século passado. Na verdade, muitos atuais defensores do neoliberalismo estão adotando posturas diametralmente opostas às suas teses diante dessa crise. Parece que vale de tudo para que a crise seja solucionada. Não valia tudo quando a crise estava sendo montada, pois muitos Estados viram surgir os elementos que levariam à crise, mas se apegaram às suas teses, acreditando que o mercado seria auto-suficiente para lidar com ela. A realidade mostrou que não é. E agora todo o mundo paga o preço por questões “ideológicas” de direita (os comentaristas do status quo costumam chamar opções de esquerda de “ideológicas”, esquecendo-se que as opções do sistema vigente também são ideológicas, só que de direita).

 Então houve a opção de fazer o contrário do que apregoavam anteriormente. Investiram dinheiro não só para salvar ou garantir depósitos no sistema financeiro e manter a liquidez dos valores destinados ao crédito, mas compraram ações de vários empreendimentos, no que está sendo chamado de estatização das empresas. Talvez não tivessem outra opção diante da crise, mas talvez tivessem. Os valores investidos no sistema financeiro mais do que ultrapassam as somas estimadas para erradicar a pobreza no mundo. São somas enormes, que espantam grande parte dos analistas. Muitos falam que o sistema financeiro, como está montado atualmente, e como consegue superar suas crises, é feito de forma a privatizar os ganhos e socializar as perdas. É o que está acontecendo atualmente. O dinheiro que os Estados investirão no sistema financeiro para solucionar a crise é dinheiro dos contribuintes, ou seja, dinheiro que vai sair do bolso de cada um dos habitantes dos países em crise. Eles é que vão financiar a solução da crise, mesmo que muitos deles nunca tenham investido nas bolsas. As perdas serão partilhadas por todos, mesmo que os ganhos não o sejam. É uma opção que os governos adotaram para lidar com a crise. Da mesma forma, diante do quadro de pobreza e falta de desenvolvimento em vastíssimas porções do planeta, seria também uma opção para promover o desenvolvimento e a eqüidade, diminuir as pressões migratórias e os conflitos armados, investir todo este montante que os governos alocaram para a solução da crise financeira na erradicação da pobreza.

 Com tudo o que está acontecendo, vemos que questões como implantar o capitalismo ou o socialismo é mesmo uma questão de opção. Solucionar os graves problemas de desenvolvimento do mundo é questão de opção. Eliminar a pobreza e os conflitos armados no globo é questão de opção. Não é questão de disponibilidade de recursos. Os recursos existem, como vemos ao constatarmos os valores levantados pelos Estados para salvar o sistema financeiro global. Eles dizem que isso precisa ser feito, senão o mundo todo vai sofrer. A questão é essa: se há perdas, todos perdem; nos ganhos, só os investidores ganham. Não me parece uma boa opção. Mas para eles, sim. Pois muitos estão vinculados com laços profundos ao sistema financeiro. Muitos ganham com a pobreza, com as desigualdades, com as guerras e destruições ao redor do mundo. Eles não vão colocar esses ganhos particulares em risco apenas para garantir um mundo melhor. E o sistema continua, mesmo que todos saibam quanto sofrimento ele causa. Bem, é mesmo uma questão de opção.

 Gustavo Lopes Borba

15/10/08