É sadio discutir política! É sadio discutir política?



No Brasil, costuma-se dizer que futebol, política e religião não se discutem. Isso era válido há algum tempo, mas com o acirramento das divergências políticas produzidas pelo 3º turno eleitoral e pela mídia hegemônica, a política se tornou assunto de primeira ordem, mesmo entre aqueles que sempre disseram não gostar da política porque só tem sujeira.

Antes dessa crise de perdedor querer atrapalhar o resultado do processo eleitoral por ter perdido, e antes das grandes mobilizações de junho de 2013, o que se via era a existência de dois grandes grupos principais. De um lado, aqueles que diziam não gostar de política porque é um negócio em que só tem sujeira, corrupção, bandido, gente que não se importa com os outros e só se elege para tratar dos próprios interesses, ou os interesses dos seus. De outro lado, aquelas pessoas que sempre se interessaram e discutiram política, mesmo sabendo que há aqueles que não honram o posto que ocupam e sabendo reconhecer aqueles poucos que procuram fazer da política a luta pelo bem comum. Esses dois grupos viviam em harmonia e essas posturas divergentes nunca geraram conflitos.

Acontece que um candidato derrotado nas eleições de 2014 quis tumultuar, apoiado num Congresso recheado de conservadores, de interesseiros, de pessoas sem preocupação pelo povo, mas pelo próprio bolso e pelo bolso daqueles que financiaram suas campanhas. E então começou o emperramento do governo. Não se conseguia aprovar nada que o governo propunha. E iniciou-se um processo de desgaste de imagem em que a mídia hegemônica, cuja propriedade se restringe a até 7 famílias no país, passou a bombardear a imagem do governo como ligado a malfeitos antes, durante e depois de eleito. Há ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a impugnação da candidatura Dilma/Temer por uso de dinheiro sujo durante a campanha. Também houve desgaste cotidiano com a malfadada operação Lava Jato, que se diz para combater a corrupção na Petrobras e suas relações com diversas empresas, principalmente do ramo da construção civil. Mas o que vemos é o uso dessa operação para a perseguição política do Partido dos Trabalhadores (PT), principalmente na figura da presidente da República e do ex-presidente Lula.

E aí a agenda nacional foi tomada pelo tema do combate à corrupção, a mídia criou a maior crise que o país já viveu (o que é uma deslavada mentira, pois já vivemos períodos muito piores, como inflação de 80% AO MÊS no governo Sarney, ou com desemprego recorde no governo Fernando Henrique Cardoso), batendo o tema diariamente nos noticiários, fazendo a cabeça da rapaziada que não se interessa pela política, até que essa turma que nunca se interessou pela política de repente resolve se interessar pela política, tudo em nome da boa causa do combate à corrupção e ao saneamento da política.

Então temos uma massa de neófitos na política, cuja formação no tema foi feita pelos meios de comunicação, majoritariamente a televisão, com sua visão distorcida e interesseira no tema, convencendo esse conjunto de pessoas neo-políticas, muitas delas bastante éticas, conformadas na doutrina judaico-cristã de fazer o que é certo e evitar o errado, seguindo as orientações de interesses escusos e lesivos ao conjunto da população, mas que, “como está na televisão, então deve ser verdade e então é o que vou defender, pois quero o melhor para meu país, e chega de corrupção, fora ladrão, fora partido que promove a corrupção, fora presidenta que é ladra, que é criminosa, que é vaca, que é burra, que é atrapalhada no jeito de falar”.

O que essa turba exaltada pela mídia não vê, por não ter tido formação política, é que não bastam boas intenções para atuar politicamente, para agir em busca da limpeza do poder público no combate à corrupção. Ela não vê que está sendo facilmente manipulada em seus bons propósitos justamente pela parte majoritária dos que sempre se interessaram por política, aqueles políticos profissionais, envolvidos majoritariamente em casos e suspeitas de corrupção, que têm negociatas realizadas às escondidas, que defendem interesses das empresas que financiaram suas campanhas, num esquema de toma-lá-dá-cá que lesa sempre os trabalhadores deste país, continuamente submetidos às decisões políticas advindas da crise de representatividade, pois os políticos procuram os eleitores no momento das eleições para terem acesso ao sistema de tomada de decisões, e depois os abandonam, usando o sistema de tomada de decisões não para favorecer o povo que o elegeu, mas as empresas que investiram em sua campanha, esperando justamente algo em troca.

A política nunca foi algo fácil de se fazer e se envolver. E ainda mais no sistema brasileiro. Hoje estamos vivendo o descalabro de uma presidente legitimamente eleita sofrer um impeachment mesmo sendo inocente de qualquer crime de responsabilidade. Ela será condenada por praticar uma irregularidade contábil, praticada por vários governadores (inclusive o “governador” do Tucanistão, Alckmin) e vários outros prefeitos. E será condenada para que, paradoxalmente, as investigações que tentam achar qualquer fato incriminador sobre ela e o ex-presidente Lula parem, pois o que tais investigações conseguiram até agora foi um conjunto enorme de provas de crimes contra os próprios algozes da presidente.

E a massa despolitizada, recém chegada na arena política, diz estar lutando pela democracia, exercendo sua cidadania, que é consciente sim e sabe bem o que está fazendo. Que a saída da presidente não é golpe, é estritamente legal, e que sua saída vai trazer melhorias ao país. Que melhorias? Como pode um impeachment ilegal representar melhorias para o país? Como pode um conjunto de políticos réus no Supremo tomarem uma decisão tão importante, como a saída de um presidente legitimamente eleito pelo povo, representar melhorias para o país? Como pode o uso político do sistema judiciário, que deveria garantir isenção para que se faça justiça, representar melhorias para o país? Como pode a concentração da mídia, que nos torna dependentes de visões restritas de sociedade e pauta o país com suas agendas empresariais, representar melhorias para o país? Como pode a conflagração da divisão político-ideológica, com casos de agressões e violências físicas por ambos os lados, representar melhorias para o país?

Caríssimos, sempre acreditei na discussão política. Sempre considerei a política o meu “futebol”. Acho saudável que se possa falar de política em todos os espaços, sejam eles públicos ou privados. O que não é aceitável é que se use como embasamento para a discussão a mídia extremamente seletiva, com sua visão tendenciosa do tema. Não é aceitável que assuntos importantes e extremamente influentes na nossa vida, como é a política, sejam discutidos com leviandade, com uma visão parcial, com falta de aprofundamento, com as vísceras, que é como se falava antigamente quanto ao agir de acordo com os sentimentos. É preciso estudo, é preciso leitura, é preciso caminhada. Não se torna uma pessoa politicamente consciente de um dia para outro, ou por participar de manifestações anti governo. E não se faz política apenas com as simpatias do momento. A crise em que estamos vai além da atuação do governo ou do combate à corrupção. Trata-se de uma afronta à democracia e ao Estado democrático de direito. Quem não vê isso ainda não alcançou a maturidade política.

Gustavo Lopes Borba

13/04/16 

É loucura ou possessão?

Na noite de 4 de abril houve um ato de apoio ao impeachment no Largo São Francisco em frente à faculdade de direito da USP. Estiveram presentes os signatários do pedido ora em julgamento no Congresso, o promotor aposentado Hélio Bicudo, o ex-ministro da Justiça do FHC Miguel Reale Jr. e a advogada e, pasmem, professora Janaína Paschoal.

A advogada Janaína, que assinou o pedido de impeachment da Dilma junto com Bicudo e Reale Jr., personificou em seu ato de defesa do pedido a figura messiânica, a salvadora prometida, inspirada pelo espírito divino, capaz de expressar a manifestação legítima do espírito do Senhor, combatendo o mal que ela acredita haver na posição política contrária à sua.

O vídeo de sua fala com forte tom histriônico se tornou viral e foi motivo de chacota e de personificações chamadas memes, nas quais sua fala original é trocada ora por uma música do Iron Maiden, ora por sonoras de cultos neopentecostais. Os comentários nas redes digitais (não gosto do termo “redes sociais”) dizem que está possuída, que está expressando sua loucura, que ela estava surtada etc. Aqui podemos ver seu discurso na íntegra.


É uma manifestação que de loucura não tem nada. Nem podemos dizer que é descontrole. É uma manifestação a que ela já está acostumada, já faz parte de seu repertório, só que em outras arenas. É uma manifestação tipicamente religiosa, com influência neopentecostal, ultra-moralista e sem leitura crítica do livro da Bíblia.

É uma mistura perigosa de leitura fundamentalista da Bíblia, com toda a carga de moralismo e de determinismo que ela comporta, com o repertório jurídico da frieza das leis e do mundo de construções parciais dos tribunais, da ação advocatícia, em que o que menos importa é a verdade, mas a construção de uma versão factível que garanta o ganho de causa, seja pela defesa ou pela acusação.

Em seu caso, a gravidade aumenta por ela defender um processo de impeachment que não cumpre todos os requisitos legais previstos, pois não se trata de incriminação da presidente por crime de responsabilidade, mas por infração contábil que, diga-se de passagem, é praticada por governadores, prefeitos, já foi realizada por outros presidentes da república e não se ouviu falar de impeachment para toda essa gente.

Ela se dirigiu a uma audiência específica. Apesar de estar em outra arena, um espaço laico, e ter como ouvintes um conjunto heterodoxo de pessoas, Janaína se dirigiu à audiência que reverbera diante de seu discurso religioso soteriológico pentecostal. É a eles que ela se dirige, como que a convocá-los à ação, a perfilarem-se junto a ela nessa sua ação salvadora e a reconhecê-la como a própria escolhida do Senhor. Ela é a figura principal. Ela é que ganha destaque. É graças às ações dela que a salvação pode acontecer. Se não fosse ela se manifestar, estaríamos todos fadados à perdição. Mas graças a ela, podemos nos redimir. Temos que nos juntar a ela nessa cruzada sagrada contra o mal. Ela é nosso guia e nossa salvadora.

Podemos zombar do comportamento dela, dizer que ela ou estava num acesso de loucura ou sob possessão demoníaca, mas nada pode negar o fato de que sua ação foi política e tinha um objetivo político. Ela usou os recursos de que dispunha e mirou em um público que conhece sua performance e a vê como usual. Mas sua ação foi política e tinha um objetivo político. Diante do crescente descrédito da comissão do impeachment, de que grande parte é ré ou acusada de envolvimento com crimes; diante do crescente apoio crítico de diferentes setores da sociedade contra um julgamento cuja legitimidade tem sido questionada, inclusive por importantes juristas e membros do STF; diante do aumento de manifestações públicas de diversas agremiações religiosas contra o processo forjado de impeachment e a ameaça de ruptura da democracia, parece que uma das signatárias do pedido em julgamento não teria mais a fazer a não ser defender sua causa, mas não com argumentos racionais, como seria de esperar diante da seriedade e gravidade do momento, mas com uma performance irracional, passional, eivada de simbolismos religiosos, para atingir o lado mais primitivo dos seus, de cativá-los pelo lado mais básico do ser humano, que prescinde da razão e responde com os intestinos. Mas daí, de onde ela procura estimular uma resposta, só pode sair uma coisa, e não é exatamente algo que traga uma solução à situação caótica em que nos encontramos.

Gustavo Lopes Borba

06/04/16 

Outro menino 1 ano depois?

No dia 02 de abril, sábado, postei um texto no blog relembrando a passagem de 1 ano desde a morte do menino Eduardo de Jesus, 10 anos, morto pela polícia numa ação eminentemente assassina. Achava que seria suficiente chorar por uma criança apenas. Porém, para meu assombro, no mesmo dia em que se completava esse 1 ano após a morte de Eduardo, foi morta outra criança, esta de apenas 5 anos de idade, pela mesma polícia assassina! Já não é suficiente?

Matheus Santos Moraes, morador de Magé-RJ, numa chamada comunidade da Lagoa, perdeu a vida vítima de um tiro. Pelo depoimento da mãe, não havia confronto da polícia contra ditos “bandidos”, que correram sem esboçar reação à chegada da polícia. “A polícia veio atirando”. A criança foi morta por volta das 16:30 hs, enquanto brincava na rua de bolinha de gude. Bolinha de gude!

Outras três pessoas que moram naquela localidade também foram feridas por tiros, mas nenhuma corre o risco de morrer. Ou seja, tinha bala para quem quisesse e quem não quisesse. Três outros moradores foram atingidos! E afirma-se que não houve confronto! A polícia chegou dando tiro pra tudo que é lado! É isso uma ação policial padrão? É essa a segurança pública a que temos direito?

E, novamente, foi meu filho que foi morto. Claro que sim. Se esse é o padrão de atuação da polícia militar, então quem morreu pode ser qualquer um, inclusive meu filho, o seu filho.

Esse não deve ser o padrão de atuação da polícia militar. Não deveria ser, caso a corporação estivesse preparada para a democracia, para a cidadania. Mas a polícia militar está preparada para combater o inimigo interno, os próprios cidadãos brasileiros. Mas não qualquer um. Os ditos “cidadãos de bem”, que na verdade são “cidadãos de bens”, não correm esse risco. Não temos notícia da polícia realizando tão criminosa incursão em bairros como Morumbi (São Paulo), Leblon (Rio de Janeiro) ou Belvedere (Belo Horizonte). Naqueles bairros, a polícia chega de mansinho, cabeça baixa, respeitosa. Os barões são chamados de “senhor”, e o tom de voz é baixo. Mas nas favelas, nas periferias, nos outros bairros, são os cidadãos que têm que baixar a cabeça, falar baixo, chamar os policiais de “senhor”. Mesmo quando atendem ocorrências naqueles bairros de “barão”, a polícia não chega dando tiro pra todo lado. Mas nas apinhadas favelas das periferias, é sob bala, e sai da frente que quem manda é a gente!

Vivemos de fato em um Estado de exceção, dominado pelas forças policiais, em que o cidadão não tem nenhum direito previamente reconhecido, a não ser o direito de propriedade. A este, todas as regalias, reconhecimentos e proteções. Aos demais, perseguições, ameaças, violências, mortes sem sentido, como a de Matheus, apenas 5 anos de idade.

Não se combate o tráfico desse jeito. Não é chegando nas favelas disparando tiros a esmo que se controla a criminalidade. Não é assim que se fomenta a segurança pública, os direitos de cidadania, a vida digna a que qualquer pessoa tem direito. É preciso rever os procedimentos e, antes de tudo, é preciso punir os criminosos que tomaram as corporações policiais de assalto, fazendo delas reduto de criminalidade. É preciso que se encare de forma corajosa a calamidade em que a segurança pública neste país se tornou. Quem se habilita? Quem tem a coragem?

Uma coisa eu sei: do jeito que está não dá para continuar. E, depois de Eduardo, Matheus. E, depois de Matheus, quem será? Seu filho ou o meu?

Gustavo Lopes Borba

05/04/16 

Menino Eduardo 1 ano depois




Meu filho morreu com um tiro disparado por um policial.

Há um ano atrás, meu filho de apenas 10 anos de idade foi morto por um policial na porta de casa. Meu filho não estava fazendo nada de errado. Só tava na porta de casa mexendo no celular, mas levou um tiro na cabeça, de um policial, que ainda me ameaçou.

Meu filho tinha apenas 10 anos e não estava fazendo nada de errado. Perdi meu filho há um ano atrás, porque um policial mal preparado deu um tiro nele a queima roupa. A distância dos dois era só de 5 metros! Mataram o meu filho e ele tinha só 10 anos!


“Um garoto de cerca de 10 anos foi morto no final da tarde desta quinta-feira (2) durante operação da Polícia Militar no Complexo do Alemão, zona norte do Rio.
A morte ocorreu na localidade identificada como Areal. Num filme registrado por moradores da comunidade, policiais armados com fuzil são acusados pela execução da criança.
O menino vestia apenas um calção azul e estava sem camisa.
A criança, identificada na sexta-feira como Eduardo de Jesus, 10, é a quarta vítima fatal na região desde esta quarta-feira (1º), quando uma mulher de 40 anos e dois menores morreram por tiros.
Em nota, a Polícia Militar admitiu a morte da criança. Segundo a PM, homens do Batalhão de Polícia de Choque foram recebidos a tiros por criminosos na comunidade do Areal. Houve confronto e um menor foi baleado e não resistiu aos ferimentos.
O Complexo do Alemão, conjunto de favelas na Penha, zona norte do Rio, completou o segundo dia seguido de violência.
Depois de ao menos três pessoas terem sido mortas durante confronto entre polícia e traficantes na tarde de quarta-feira (1º), um posto avançado da UPP (um contêiner) na comunidade foi atacado no fim da manhã desta quinta (2).
Moradores insatisfeitos com os constantes confrontos que de forma recorrente vitimam civis arremessaram pedras nas portas e janelas da unidade.
O Complexo do Alemão tem 15 favelas e quatro bases de Polícia Pacificadora, montadas em estruturas pré-moldadas. Cada base tem postos de apoio avançados dentro de contêineres. A despeito de a UPP ter sido instalada no complexo em 2012, traficantes continuam dentro da comunidade e os tiroteios são frequentes.
Em nota, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, lamentou a violência no Complexo do Alemão e determinou empenho máximo à polícia nas investigações.”
Fonte: Portal da Folha de S. Paulo de 02/04/15.


Assim como aconteceu com Eduardo, poderia acontecer com Guilherme, com Luiza, com Ana, com Marcelo, com Sofia, com Lucas, com Fernanda, com Emanuela, com qualquer um de nossos filhos e filhas. O despreparo da polícia militar para atuar em tempos de democracia tem causado vítimas inocentes por todo o Brasil e em números alarmantes. A frequência de mortes causadas pela polícia é tão grande que já nos acostumamos, já não nos indignamos com as vidas perdidas. São apenas os danos colaterais, necessários para que se garanta a nossa segurança. Mas quem se sente realmente seguro com uma polícia desse nível?

Os casos dos chamados “erros” são infindáveis. Desde o massacre de jovens inocentes em um carro, alvejado por mais de cem tiros, até o disparo contra um carro com crianças de colo, e mesmo o fuzilamento de um publicitário, alegadamente armado com seu celular! Na verdade não são erros, mas despreparo dos policiais. Mas também há os casos de abusos cometidos pelos mesmos, que levam a letalidades de forma intencional, o que piora mais ainda o quadro, já que torna os agentes da lei em infratores daquela que deveriam defender, assassinos fardados, mantidos com o dinheiro de nossos impostos. Alegadamente para promover a segurança pública, mas aumentando mais ainda a sensação de insegurança, pois não podemos mais prever qual a reação de policiais na rua, por temermos nos tornarmos vítimas inocentes de sua má conduta ou mal treinamento. Recentemente, vimos o vídeo em que policiais tentam intimidar um repórter freelance a serviço do SBT, que filmava sua ação na entrada de um hospital. Realizaram procedimentos desnecessários, caracterizando claro abuso de autoridade, além de atentar contra o direito de informação.


A polícia militar tem que acabar. É uma bandeira antiga de defensores dos direitos humanos. Precisamos mais do que isso. Precisamos alterar todo o currículo de formação de policiais, que ainda é da época da ditadura. Precisamos formar policiais para lidar com os cidadãos, com a cidadania, com a democracia. Precisamos de agentes comunitários de segurança, que tenham compreensão da dimensão social dos problemas de segurança e que conheçam os mecanismos de defesa dos direitos de cidadania. Que saibam as causas complexas dos problemas de segurança e conheçam as formas alternativas para lidar com eles. Precisamos de agentes que reconheçam em cada pessoa um cidadão, merecedor de respeito e sujeito de direitos. Que saiba que a questão da segurança não está desligada dos problemas sociais que afligem este país há 516 anos. Que seja um agente da comunidade em que atua, e não um ser extrínseco, que está ali para reprimir, coibir, controlar pelo medo. E que esses agentes estejam sob controle social, sendo identificados e com protocolos rígidos quanto ao uso de armas de fogo e de violência.

Enfim, precisamos de uma polícia que trabalhe mais na prevenção que na repressão. Sabemos que as mudanças necessárias, caso aconteçam, não trarão nossos filhos mortos de volta, mas me parece ser um belíssimo tributo a valorizar a vida que tiveram que, em sua homenagem, as transformações se realizem, para que outros casos não ocorram, para que vidas sejam preservadas, e para que possamos realmente ter a sensação de segurança.

Poderia, como ainda pode, ser um de meus filhos a morrer pelas ações desastradas e criminosas dessa polícia sem preparo, sem controle, sem ética. Poderia, como ainda pode, ser que seja eu a chorar a morte de um ente querido provocada por um agente do Estado, aquele mesmo que deveria garantir minha proteção e a de minha família, assim como a da sua. Não podemos nos calar, não podemos nos acostumar, não podemos nos dessensibilizar. Há um ano que tenho a foto de Eduardo no meu perfil do Facebook. Hoje a retiro, mas não com sossego. Em seu lugar coloco a foto de Lucas Gomes Arcanjo, encontrado morto em sua casa sob alegação de suicídio. Porém, Lucas denunciava crimes cometidos por Aécio e seus comparsas e já tinha sofrido 4 atentados contra sua vida antes. Sua morte permanece sob suspeita. Mais um crime? E a impunidade prospera.




Gustavo Lopes Borba

02/04/16