No jornal Brasil de Fato
nº 463 leio o texto “Sopa no mel” (http://www.brasildefato.com.br/node/8619),
de Silvio Mieli, que comenta duas leis promulgadas nos Estados Unidos e que,
afirma ele, nos coloca num estado de exceção. Uma dessas leis é chamada de
National Defense Authorization Act, por ele traduzida como “Lei de Autorização
da Defesa Nacional”, me causou enorme consternação. Segundo suas explicações,
tal lei permitiria aos militares estadunidenses poderem “prender e manter
presos quaisquer cidadãos por tempo indefinido, dentro e fora dos EUA, sem que
seja necessário processo ou acusação formal”.
[Pausa dramática]
Não, leitor@s, vocês não
estão vendo coisas. É isso mesmo que está acima. Os Estados Unidos instituíram
em forma de lei as ações arbitrárias que vêm praticando desde os atentados de
11 de setembro. Desde aquela época eles têm adotado duras leis em seu
território contra estrangeiros e até mesmo seus próprios cidadãos. Havia ações
em países estrangeiros, principalmente na Europa, em que várias pessoas foram
sequestradas e mantidas em cativeiro sem acesso a recursos da justiça
institucional e sem acusações formais na base de Guantánamo, em Cuba. Mas não
tinham ainda tido o disparate de transformar tais ações – ilegais segundo
qualquer convenção ou lei internacional – em leis instituídas formalmente,
principalmente por afetarem a soberania dos países de todo o mundo, afetados
por tal lei estadunidense.
Ricardo Nogueira,
advogado em Salvador-BA, escreveu um comentário à nova lei estadunidense na
página Jus Navigandi (http://jus.com.br/revista/texto/20889/comentarios-ao-national-defense-authorization-act).
Ele a chamou de “a maior aberração legislativa dos EUA”. Questiona o silêncio
da mídia em geral e salienta que na Rússia a lei foi considerada como
equivalente à introdução do Terceiro Reich, numa clara indicação de seu caráter
totalitário.
Em breve pesquisa na
internet, encontrei o grupo estadunidense American Civil Liberties Union que
comentou a lei em artigo “Indefinite detention, endless worldwide war and the
2012 National Defense Authorization Act” (http://www.aclu.org/indefinite-detention-endless-worldwide-war-and-2012-national-defense-authorization-act),
afirmando que tal lei viola a constituição estadunidense e outras leis
internacionais por não se limitar a pessoas capturadas durante um conflito
armado, como requerido pelas leis de guerra.
Então, diante dessas
opiniões, como se torna defensável tal legislação? E como os países no mundo
todo mantêm o silêncio e não se indignam pelo que essa lei representa em termos
de desrespeito à soberania de cada nação? Só mesmo por vivermos sob império
fantasiado de democracia. Tal lei é explicitamente imperialista, totalitária e
arbitrária, mostrando a verdadeira face da política estadunidense, a despeito
de Obama, que não cumpriu sua promessa de acabar com os cárceres ilegais de
Guantánamo. Mesmo assim, as nações ditas soberanas mantêm silêncio, assim como
a mídia pouco repercutiu tal lei.
Assim vamos caminhando,
com o retorno das velhas políticas xenófobas, discriminatórias, restritivas de
direitos em todo o mundo, como se fossem soluções para a crise capitalista que
acomete todo o mundo, mas principalmente a Europa e os EUA. A direita e seu
grupo social, a burguesia, usam a crise que eles causaram como desculpa para
aumentar a exploração dos trabalhadores, pela diminuição dos direitos sociais
duramente conquistados ao longo de anos de luta. E mesmo assim, ainda há
eleições “democráticas”. Mantém-se a máscara de democracia e acredita-se ainda
que a democracia é o melhor regime para garantir direitos. Na verdade, é uma
bela fantasia para o império capitalista.
Gustavo Lopes Borba
1º de julho de 2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Continue com a reflexão por meio do diálogo eletrônico: