Como pode o país ficar totalmente transtornado pelas ações
de um juiz de primeira instância e nenhuma corte superior tomar providências a
fim de impedir a continuidade de ilegalidades? Qual o papel da Justiça diante
de um quadro político que caminha para o acirramento das posições, com
possíveis consequências funestas ao futuro da democracia? Será que Lula estava
certo ao afirmar que o Supremo está acovardado?
A investigação da operação Lava Jato é feita pelos
procuradores do Ministério Público do Paraná, cujo foco é a corrupção na
Petrobras. Ao longo do tempo, os objetivos da operação de combate à corrupção
se voltaram às figuras da presidente Dilma e do ex-presidente Lula.
Evidentemente, até o momento, ainda não se comprovou nenhum envolvimento dessas
personalidades em casos de corrupção ou quaisquer outros crimes. Mas a operação
tem a todo momento acionado ações direcionadas a essas duas figuras públicas.
Quem tem autorizado tais ações é um juiz federal de
primeira instância, Sérgio Moro. A figura já ficou notória, pois tem aparecido
em jornais, revistas e telejornais. Chegou até a receber prêmio como
personalidade do ano, concedido pelo “isento” jornal O Globo. Moro tem sido
citado como o herói que o Brasil precisava para salvá-lo do mar de lama da
corrupção. Só que não.
A corrupção que Moro tem combatido também está em seu
gabinete de juiz. Como ver de outra forma, se ele tem promovido prisões
preventivas como modo de “convencer” os presos a fazerem acordos de delação
premiada? Se acontecem vazamentos de informações privilegiadas das
investigações advindas diretamente de sua mesa? Se citações de políticos
filiados ao PSDB são ignoradas? Se ele insiste em seguir uma trilha que tem
como foco exclusivo agora somente o PT e as duas figuras mais proeminentes no
momento, o ex-presidente e a atual presidente? Há algo de podre no reino da
Dinamarca, digo, na República de Curitiba.
Hoje é mais que evidente que o juiz Moro agiu contra
preceitos legais que diz defender em sua cruzada moralizante. E o pior não é só
isso, mas é haver muita gente que o vê como ídolo, no momento mesmo em que ele
desrespeita a constituição, o Estado democrático de direito e comete crimes,
como o de prevaricação, por não investigar denúncias contra políticos do PSDB,
seu partido do coração, do qual sua esposa é assessora jurídica e seu pai é
co-fundador no estado do Paraná. Apoiar o Moro de forma irrestrita nada mais é,
no contexto atual, que dar apoio a ilegalidades que são promovidas no âmbito da
operação Lava Jato. Será que os fins justificam os meios?
Moro foi um ardoroso defensor da operação italiana Mãos
Limpas, que perseguiu e exterminou grupos mafiosos e políticos que se
mancomunavam em ações criminosas. Em um ensaio que realizou sobre tal operação,
diz serem legítimas as ações de vazamentos seletivos de informações que a lei
protege com sigilo, a fim de angariar apoio da sociedade às operações e
enfraquecer o poder subterrâneo de bandidos. Porém, ele esquece que as
instituições e regimes legais da Itália e do Brasil são bem diferentes, e os
efeitos que tem provocado contrastam bastante com os fins almejados. Em nosso
país, o vazamento de informações oriundas de investigação sigilosa constitui
crime. Maior ainda o dolo, a intenção de causar dano, quando os vazamentos são
seletivos e direcionados a manchar nomes de pessoas e de um partido político
específico. Aí, além de crime, é ação política, que ao poder judiciário é
vedada, dada a necessidade legal de isenção e distanciamento para melhor julgar
com equidade. Mas não são essas as preocupações do salvador da pátria Moro, que
já tem convicção estabelecida, mesmo sem evidentes provas que indiquem culpa. O
que importa é sua certeza em identificar culpados. Os meios são justificados
pelos fins, queridos por todos. Quanto às provas, oras, são somente detalhes!
Esquece o senhor Sérgio Moro que atentar contra os
partidos políticos é o mesmo que atentar contra a democracia. E nisso não está
só, pois os manifestantes verde-amarelos em peso e em bloco pedem o fim do PT.
Mesmo alegando aos gritos que defendem a democracia. Coitados, vítimas do nosso
fraco sistema educacional, que não foi capaz de lhes amestrar adequadamente,
deixando essa falha na compreensão do objeto. A democracia se faz por meio da
representação política de teses diversas, oriundas dos variados grupos que
compõem a sociedade plural. Essa representação é institucionalizada por meio
dos partidos políticos, que são os canais institucionais para a manifestação
dessa diversidade na arena pública. Já houve momentos históricos no país em que
partidos específicos foram caçados e levados à clandestinidade. O PCB já foi
vítima dessa perseguição. E não por estar envolvido em casos de corrupção, mas
pelo cerceamento da democracia em nosso país. E, afinal, quem comete
ilegalidades são pessoas, e são elas que devem sofrer penalidades por seus
atos. Partidos são apenas canais de expressão de ideias sobre a sociedade, que
não podem ser punidas pela forma com que pensam. Se se há de punir, que se
punam os criminosos de TODOS os partidos, não somente de alguns escolhidos por
não partilharem as mesmas ideias que os que julgam, e que se preserve a
democracia sempre. Seguir a lei, garantir a expressão de ideias políticas
diversificadas. Isso constitui os fundamentos da democracia.
Nas manifestações verde-amarelas, temos visto a declaração
de muitas pessoas de que “o meu partido é o meu país”, e “a nossa bandeira
jamais será vermelha”. Antes que uma declaração legítima de isenção partidária,
de envolvimento político maduro, que está acima de visões limitadas sobre a
sociedade e o país, são antes de tudo uma manifestação de ignorância. Pois não
há quem não tenha laços políticos identificáveis. Ninguém pode se dizer
apolítico. Todo ser humano, até o que decide viver em isolamento ermitão total
da sociedade, tem afinidade política com alguma tendência, mesmo não sendo
filiado a nenhum partido. A sociedade humana é feita de significados, e os
significados políticos estão entre os mais fortes. A ideologia está em toda parte,
dizendo como devem ser as relações humanas, como a sociedade deve se organizar,
o que é e o que não é importante. Tais definições ideológicas são eminentemente
políticas. As pessoas têm afinidade maior ou menor por um conjunto de
definições ideológicas específicas, principalmente as que têm origem em sua
classe social. É assim que os pensamentos de classe se reproduzem na sociedade,
estratificando-a e definindo o papel social que cada pessoa procura viver. Não
há isenção política. Não ter clareza disso é imaturidade política. Ou se está
do lado dos mais vulneráveis e oprimidos da sociedade, ou se está do lado dos
opressores, mesmo – e principalmente – com o nosso silêncio.
Enfim, o senhor Moro já demonstrou com clareza a ideologia
que o move. E usar seu lugar institucional para promover perseguição política é
um delito grave, além de ser crime de prevaricação e advocacia administrativa,
além de atentar contra a democracia e contra o Estado democrático de direito. Espero
que, assim como no caso do “somos milhões de Cunha”, também desapareçam os
“somos milhões de Moro”.
E viva a democracia, viva o Estado de direito!
Gustavo Lopes Borba
21/03/16
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