O Estado é o vilão?

Tenho ouvido ultimamente nos meios de comunicação um “mantra” que já perdeu seu lugar no mundo como hegemônico há algum tempo, mas que parece haver uma tentativa de reemplacá-lo no nosso país novamente diante da perspectiva da iniciativa privada em se apoderar de recursos públicos: “O inimigo é o Estado”.

Ou seja, os problemas do Brasil são decorrentes do Estado. Os petistas que estão no governo querem preservar, ou mesmo aumentar o peso do Estado brasileiro, quando o que nós precisamos é sua redução, através de Parcerias Público-Privadas (PPP), concessões de gestão à iniciativa privada de estradas, portos e áreas como o saneamento básico etc. No discurso da mídia, está aí a solução dos problemas de infra-estrutura do país.

É claro que baseiam sua discussão em cima de fatos deletérios à defesa do Estado, como quando fazem questão de salientar a altíssima carga tributária que nos aflige, espoliando cerca de 40% das riquezas que produzimos na forma de impostos, que não se revertem em benefício da população brasileira (ao mesmo tempo, esses mesmos elementos da mídia que criticam a carga tributária, mostram-se contentes pelo aperto fiscal do governo, que gera superávit primário para garantir pagamento de dívida a credores que não precisam desse dinheiro, às custas de melhorias nos sistemas públicos de saúde, educação, habitação, saneamento, mas também na reforma e construção de estradas, de portos e de usinas de energia).

É claro que ninguém que leia estas linhas é ingênuo o bastante para acreditar na velha cantinela de que a mídia é neutra, como se isso fosse exeqüível. Por trás desse resgate de velhos temas encontra-se a expectativa de ganhos frente a novas oportunidades, muitas dessas oportunidades surgidas com a crise fomentada pela leniência de legisladores recentes e governantes já idos. Acontece que o esclarecimento em relação a este ponto referente à mídia é seguido, no mais das vezes, pelo desconhecimento em relação aos mecanismos disponíveis e das alternativas para a solução dos problemas que nos afligem. A necessidade de crescer economicamente impõe ao país a rápida solução dos problemas referentes à infra-estrutura, mas deixa em aberto outros problemas que têm, poderíamos dizer, um traço mais “social”.

Somando-se à defesa da fórmula do Estado como inimigo ao crescimento, temos a defesa dos processos de privatização ilimitada como mecanismo que solucionará nossos problemas de infra-estrutura. Embasados na pretensa “busca de resultados e eficiência” das empresas privadas, os defensores desse mecanismo esperam que a lentidão, burocratização e corrupção do setor público deixarão de existir assim que as áreas sob sua responsabilidade passarem para a iniciativa privada. Depois dos casos de escândalos contábeis de grandes empresas nos Estados Unidos, acredite quem quiser que o setor privado é isento das seqüelas que afligem nosso setor público. O que tais defensores querem é garantir o máximo de recursos públicos para os investidores privados, pois se há algo em que eles são bons é em reduzir os custos em seus projetos, parte porque terceirizam a mão-de-obra, deixando de pagar direitos trabalhistas, parte porque sobrecarregam seus trabalhadores, que se tornam multifuncionais para garantir o posto de trabalho, e parte porque pecam na qualidade: qualidade dos materiais usados em obras, qualidade no atendimento, qualidade no produto que eventualmente tenham que produzir.

Mas minha preocupação maior não está nessas áreas de infra-estrutura, apesar de que são áreas que garantem emprego e distribuição de renda no longo prazo. Minha preocupação é com aquelas áreas ditas “sociais” (como se todas não o fossem). Um projeto que esteve na pauta de discussões públicas foi a questão do saneamento básico, que estava na mira de empresários ditos interessados. Mas a questão do saneamento, além de ser fonte de muitos recursos, é uma área que se encontra fora da vista. É por isso que muitos políticos não investem o necessário nessa área. Depois da obra ficar pronta, ninguém mais vê, e não tem mais como auferir dividendos eleitoreiros dela. Da mesma forma, quem vai fiscalizar a qualidade e a quantidade tecnicamente especificada de uma obra de saneamento feita por iniciativa privada? Ademais, os mais necessitados de saneamento, pelo menos aqui no Sudeste, são os mais pobres, os moradores de áreas periféricas, são aqueles que já estão “esquecidos” pelo poder público. Se obras tão importantes forem deixadas nas mãos da iniciativa privada, ninguém garante que essas pessoas terão aquilo que realmente necessitam, ou que ficou acordado em contratos. Será dinheiro público sendo passado para mãos da iniciativa privada sem garantia de seu bom uso.

Áreas como saúde, educação, habitação, transporte público, o próprio saneamento são essenciais para a população. Quando as pessoas têm acesso a elas, ganham uma cobertura social que contrapõe os malefícios do desemprego, subemprego e condição social. Essas áreas são a garantia dos direitos de cidadania da população. São áreas que merecem o investimento prioritário de qualquer iniciativa (seja ela privada ou pública). Ao garantir o acesso a tais áreas, o Estado contribui para que a população economicamente vulnerável alcance um certo grau de redução da desigualdade frente à população economicamente privilegiada. Quando o Estado garante o acesso de pobres a tais áreas, retira de seus orçamentos os gastos referentes a elas, permitindo que os poucos recursos que eles têm sejam destinados para a alimentação e outras áreas.

Pode parecer uma utopia esperar que o Estado brasileiro tenha condições para transformar tais áreas em focos de excelência que garantam o atendimento digno e correto das demandas de nossa população. Vide o exemplo do caos na saúde do Rio de Janeiro, que é o mais notório, mas a saúde de todos os outros estados se encontram equiparados ao dele. Mas acontece que temos, sim, os recursos necessários para fazer isso acontecer. Afinal, uma carga tributária que nos rouba em 40% do que produzimos de riqueza é mais do que suficiente. Junte-se a isso os recursos acumulados para fazer superávit primário e poderemos ser um país muito diferente do que o que temos hoje.

Para isso, é preciso que nós, como população, como representados pelos políticos, que só estão ocupando seus cargos porque nós os colocamos lá para garantir a defesa de nossos interesses COLETIVOS, passemos a exigir que eles correspondam a essa nossa vontade, que passemos a estar em contato com eles, que os façamos entender que eles não são donos de seus mandatos, nem seus partidos o são, mas NÓS é que somos, que eles nos devem satisfação do que fazem, pois deveriam fazê-lo em NOSSO NOME. Você que lê estas linhas já havia pensado assim?

06/02/07

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